Em matéria de reação forte, nada se compara ao discurso feito na tarde desta quarta-feira (8) pelo presidente do STF, Luiz Fux, cuja íntegra você encontrará neste relatório. Veja alguns trechos:
“Se o desprezo por decisões ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional. No ambiente político maduro, as decisões judiciais devem ser questionadas pelos recursos que as vias processuais oferecem. Ninguém, ninguém fechará essa Corte. Nós a manteremos de pé com suor, perseverança e coragem.”
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte.”
“Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”
“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.”
No Congresso Nacional, também na tarde desta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dedicou-se a uma missão impossível. Principal aliado do governo no Parlamento, tentou a um só tempo agradar os bolsonaristas, elogiando o caráter pacífico das manifestações, e “falar para dentro”, respondendo aos congressistas que lhe cobram o início do processo de impeachment ou uma resposta mais dura em defesa da harmonia dos poderes e da institucionalidade (veja a íntegra do pronunciamento dele neste relatório).
Não conseguiu nem uma coisa nem outra. Governistas passam a questionar até onde vai a lealdade de Lira, que volta a ser bombardeado com pressões para colocar em tramitação um dos mais de 130 pedidos de impeachment que tem na gaveta.
Lira se pronunciou pouco antes de Fux. Para um bem informado parlamentar de centro, contudo, não deve ficar indiferente às palavras do presidente do Supremo. Por uma questão de timing, porém, não tem pressa: “O Arthur Lira não tem interesse em reagir agora porque quer extrair tudo. É muita emenda, muito dinheiro. Não são mais R$ 15 milhões de emenda que cada parlamentar leva para a saúde do seu estado. Estamos falando de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões em emendas por ano por parlamentar. Cada um leva 10% pelas obras”.
Estrela em ascensão no Congresso e nas redes sociais, a moderada senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou muito graves os ataques feitos por Bolsonaro a ministros do STF, assim como a ameaça de descumprir decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes:
“Um degrau a mais foi escalado pela forma e pelo momento. Ele gritou do alto do Planalto, do poder. Gritou num dia muito caro para todos os brasileiros. Ele não fez esse mesmo discurso em qualquer dia. Teve dia, hora e local. Tudo intencional. Quando agride um ministro do STF, ele está querendo claramente buscar um inimigo. Mas o inimigo é o STF. Todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes são ratificadas pelo plenário. Ele não faz nada sozinho. Qualquer ato dele é deliberado pelos ministros. O presidente está questionando decisões judiciais do órgão máximo da Justiça. Temos preceito legal de que é crime de responsabilidade insuflar a sociedade à desobediência. Nada há mais grave na democracia quando o intérprete da Constituição é desacreditado. A autoridade máxima do país sugere que decisão judicial não deve ser cumprida.”
Na sua opinião, não há mais como tolerar as ameaças de Bolsonaro: “Não acho que tenha sido mais do mesmo neste Sete de Setembro. Não foi só o discurso, foi o simbolismo. Não podemos amanhecer como se nada tivesse acontecido. É preciso recado firme, não podemos deixar só o Judiciário fazendo a defesa institucional. A defesa política da democracia, da imprensa livre, das liberdades é do Congresso Nacional. Não podemos nos escorar no Supremo e deixá-lo sozinho”, diz a senadora.
Uma observação importante, que não pode passar despercebida, tem a ver com o motivo que leva Jair Bolsonaro a eleger Alexandre de Moraes como seu maior alvo. Além de ter mandado investigar e prender bolsonaristas, ele conduz o inquérito das fake news, no qual ele, os filhos e outras figuras-chave do bolsonarismo são investigados.
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