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Discursos do Ministério da Economia, dos governadores, prefeitos eleitos e candidatos indicam que a crise econômica e fiscal gerada pela Covid-19 deverá impulsionar parcerias público-privadas (PPPs), concessões e privatizações.

Na última segunda-feira (23/11), o ministro Paulo Guedes afirmou que “vai ao ataque” com a agenda de privatizações do governo federal. Em live organizada pela Empiricus, Guedes culpou acordos políticos pelo não andamento das privatizações. No mês passado, a secretária do PPI, Martha Seillier, já havia afirmado que o governo trabalha com a possibilidade de privatizar mais de 16 empresas públicas.

Já nos estados, governadores devem reforçar planos para PPPs visando a recuperação econômica em 2021. No último mês, governadores de 11 estados, além do Distrito Federal, já deram uma ou mais entrevistas incluindo a agenda de parcerias entre as prioridades para o próximo ano: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará e Amazonas.

O mesmo se observa nos debates e promessas de candidatos eleitos ou no segundo turno das eleições municipais. Um exemplo é Bruno Covas, oponente de Guilherme Boulos na disputa pela prefeitura de São Paulo, que afirmou pretender ampliar o projeto de PPPs iniciado na gestão Dória.

Brasil possui mais de 2700 iniciativas
Segundo o último levantamento da Radar PPP, o Brasil possui 2720 iniciativas ligadas ao tema. De acordo com a consultoria, especializada no mercado nacional de PPPs e concessões, os principais setores contemplados pelas iniciativas são:

• Iluminação pública;
• Água e esgoto;
• Resíduos sólidos; e
• Cultura, comércio e lazer.

Agenda do Poder: Lei das Falências, fraudes eletrônicas e denunciação caluniosa na pauta do Senado Federal

A reta final do segundo turno das eleições municipais ainda demandam bastante energia dos parlamentares e, em meio as disputas e negociações pela sucessão de Rodrigo Maia, a pauta de deliberações da Câmara dos Deputados segue paralisada nesta semana. 

Já no Senado Federal, a crise energética no Amapá acelera as discussões entre os senadores, juntamente com a possível votação da Lei de falências e expectativas sobre alguma sinalização de um calendário de votações pós-eleições de projetos importantes como Lei do Gás, Novo Marco Ferroviário e PEC Emergencial. Hoje (25/11), a reformulação da Lei de Falências é o principal item da pauta de votação do Senado nesta quarta-feira. Veja a pauta:

• PL 4458/2020 – Revisão da Lei de Recuperação Judicial e Falências

A matéria que trata da lei de recuperação judicial e falências foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados e tem entre suas maiores inovações as possibilidades de:
a) financiamento na fase de recuperação judicial;
b) de ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e;
c) de apresentação do plano de recuperação pelos credores.

• PL 4554/2020 –  Dispõe sobre o combate à prática de fraude eletrônica e correspondente tipificação penal

Apresentado por Izalci (PSDB/DF), o texto propõe alterações no Código Penal para fixar pena de reclusão de quatro a oito anos ao criminoso que praticar fraude por meio de dispositivo eletrônico ou de informática, conectado ou não à internet, com ou sem a violação de mecanismo de segurança, ou com utilização de programa malicioso.

A pena ainda é prevista para os casos em que o condenado se vale de dados eletrônicos fornecidos pela vítima ou por terceiro induzido ao erro, seja por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.

Senadores têm apoiado a aprovação do texto visto o aumento do uso de canais eletrônicos para realizar transações financeiras, em especial o e-commerce, tem crescido também o registro de fraudes envolvendo esse tipo de operação.

• PL 2810/2020 –  Altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP/AL) e pretende alterar a definição de crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa, ampliando o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa.

O texto será relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Fake News e relator do PL 2630/20 – Lei das Fake News.

 “A violência é incompatível com a democracia”

A cinco dias do segundo turno das eleições municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, criticou o aumento de violência contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, durante a campanha deste ano, em uma publicação no seu perfil no Twitter.

Barroso fez questão de ressaltar, especialmente, a violência contra as candidatas mulheres.  “Esse tipo de agressão às mulheres, física ou moral, é pior do que machismo, é covardia”, disse e conclamou a população a enfrentar “essa cultura do atraso, discriminação, do preconceito, da desqualificação”.

A campanha deste ano registrou menos casos de crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte ilegal. Em contrapartida, cresceu o número de homicídios, tentativas de homicídios e agressões contra candidatos. “A violência é incompatível com a democracia”, rechaçou Barroso, acrescentando que os órgãos de segurança pública estão vigilantes às ações do crime organizado.

Ainda estão na disputa do segundo turno 53 mulheres. Ao todo são 228 candidatos a prefeito e vice-prefeito em 57 cidades.

A reflexão

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