O principal ataque ao governo está no relatório da Medida Provisória MP 1154/23, que perde validade em 1º de junho, e está marcada para ser votada pelo plenário da Câmara na próxima quarta-feira. A MP trata da reestruturação de órgãos da Presidência da República e de ministérios.
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), aprovado pela Comissão Mista na última quarta-feira (24), fez as seguintes mudanças na MP original:
- Retira do Ministério dos Povos Indígenas, e devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas;
- Transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Transfere do Ministério do Meio Ambiente para Ministério do Desenvolvimento Regional a vinculação da Agência Nacional das Águas (ANA);
- Retirou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, mantendo o órgão na autarquia, autônoma do governo;
- Transferiu parte das atribuições da Conab do Ministério de Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura.
A política ambientalista também foi atacada com a redação final da MP 1150/2022, aprovada na Câmara, e que vai à sanção presidencial. Os deputados restauraram trechos que haviam sido retirados no Senado e que facilita o desmatamento em áreas de Mata Atlântica.
Já na área indigenista, o outro ataque veio com a aprovação, por 324 votos a 131, do requerimento de urgência para votação do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07).
Se aprovada na próxima semana, o texto restringirá a demarcação de terras indígenas, permitindo o ato apenas às áreas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.