O texto do novo marco fiscal, PLP 93/2023, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP/BA), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), com 372 votos favoráveis.
Mas a vitória não foi atribuída ao governo, e sim, às articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), do relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma vez que, parte de deputados da base governista orientaram “não” ao relatório, além de discursarem contrariamente em vários pontos dele.
Ressalta-se a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no limite do teto. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal e o presidente senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) já anunciou que tratará o PLP com a devida celeridade.