Quando uma CPI é instalada, costuma-se repetir em Brasília a expressão “sabemos como começa, mas não sabemos como termina”. São tantas as variáveis envolvidas, tantas as influências externas possíveis, e até mesmo as mudanças internas no cenário legislativo, que os rumos da investigação parlamentar pode seguir caminhos inesperados, e até chegar a destinos não previstos no momento de sua criação.
Entendendo as CPIs
Neste momento, o legislativo federal está às voltas com cinco CPIs em preparação ou início de trabalhos. No Congresso Nacional, em trabalho conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, foi criada a comissão mista (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Na Câmara, quatro CPIs estão em diferentes processos de instalação, para investigar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); irregularidades na contabilidade das Lojas Americanas; fraude em jogos envolvendo apostas eletrônicas; e golpes em investidores com aplicações em criptomoedas.
CPI do 8 de janeiro
Esta foi a primeira CPI lida e instalada, mas que no decorrer dos dias, perdeu força em comparação algumas outras, cujos trabalhos já começaram. Esta CPI não está em funcionamento, mas sua instalação está prevista para essa semana. O governo trabalhou a composição bem e conseguiu a maioria dos assentos do colegiado. O autor do requerimento foi o deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).
CPI do MST
Já na CPI para investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, o governo não se posicionou bem e tem a minoria na composição.
Cerca de 40 parlamentares são ruralistas. O presidente eleito é o Tenente Coronel Zucco (Republicanos/RS) e relator, o deputado Ricardo Sales (PL/SP). Até o momento 102 requerimentos foram apresentados e será uma Comissão cuja dinâmica estará dominada pela agenda do agronegócio.
CPI das Americanas
Esta CPI foi criada para investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores, está aquecendo os motores, com 23 requerimentos apresentados até o momento, com a convocação de diversos bancos e empresas de auditoria. Os trabalhos deste colegiado serão conduzidos pelos deputados Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE), como presidente, e Carlos Chiodini (MDB/CS), como relator.
CPI das Apostas
E por último, a CPI para Investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, cuja qual foi – até o momento – a que mais recebeu requerimentos de convocação de pessoas do mercado ou com algum envolvimento no mercado de apostas esportivas ou do futebol. Foram 122 requerimentos apresentados e quem vai comandar os trabalhos serão os deputados Julio Arcoverde (PP/PI), como presidente, e Felipe Carreras (PSB/PE), como relator.
O que acontece após uma CPI?
Na rota das CPIs, listam-se dezenas de empresas e instituições que poderão ter suas vidas afetadas pelos trabalhos, em um variado leque de setores com atividades vinculadas a políticas públicas, inclusive em setores regulados.
São empresas do agronegócio, bancos, varejo, e o mercado esportivo, hoje fortemente dependente das empresas de apostas eletrônicas.
Ao final de uma CPI, o colegiado pode recomendar diversas ações, desde a continuidade do acompanhamento das recomendações, ao encaminhamento das investigações ao Ministério Público, à Advocacia Geral da União (AGU), e elaboração de propostas legislativas e recomendações ao Poder Executivo.
O objetivo dessas ações será fornecer elementos para adoção de ações disciplinares, ou, ações civis ou criminais, e criação de mecanismos que evitem a repetição de irregularidades.
Reputação das empresas
Em todas essas situações, teremos o prolongamento da tensão para as reputações dos envolvidos após a CPI, como continuidade da repercussão dos casos nas mídias.
As ações derivadas de uma CPI impactam a reputação não somente para o citado ou convidado a depor, a depender da posição, mas também pode impactar todo um setor, devido a decisão de apresentação de um projeto de lei ou recomendação de mudança de política pública.
A CPI que investigou acidentes com barragens em Minas Gerais, por exemplo, resultou em mudanças na legislação que afetaram até empresas industriais de outros segmentos, fora da mineração.
Como as organizações devem se preparar
Entender quais são as influências externas às quais uma CPI está exposta é um dos primeiros passos a ser dado pela organização envolvida.
A cobertura da mídia, por exemplo, forma, juntamente com a atuação dos parlamentares, um sistema de retroalimentação, que pode tanto dar exposição e projeção para um parlamentar, quanto direcionar os holofotes para um rumo determinado da discussão.
A cobertura de mídia também dita o ritmo e a força e, principalmente, o resultado de uma CPI.
Exemplo disso, observamos na CPI da Pandemia, na qual o escândalo envolvendo os irmãos Miranda e a compra da vacina Covaxin, que surgiu na mídia, foi catapultado para o centro dos debates, afetando o andamento da CPI.
Gestão de alto risco reputacional
Aplicar Inteligência Política para situações de alto risco reputacional, buscando antecipar ou minimizar situações decorrentes das discussões em âmbito de uma CPI são cruciais para prever impactos possivelmente negativos aos negócios das organizações.
Em complemento, são necessários:
- o acompanhamento da mídia, do ambiente da CPI;
- a preparação e realização de uma comunicação direcionada;
- o desenvolvimento de relacionamento e diálogo.
Atividades fundamentais para a gestão de risco institucional e possível crise derivada dessas discussões.
Comunicação transparente
Entre os passos a serem dados em situações de alto risco reputacional e gestão de crise que possam causar grandes impactos econômicos e de políticas públicas para empresa e seu negócio, destacamos a importância de uma comunicação transparente, verdadeira e muito proativa com todos os stakeholders.
O que contará com um trabalho multidisciplinar de inteligência política com gestão de reputação, comunicação e jurídico.
Com etapas necessárias para o antes, para o durante e, principalmente, para o depois do período de trabalho de uma CPI. Construir e reconstruir são etapas primordiais para a gestão de reputação junto com públicos estratégicos.
A execução tempestiva dessas atividades, com atenção aos seus desdobramentos estratégicos e táticos, poderá proporcionar à organização a possibilidade de minimizar danos à sua reputação e facilitar a volta ao “normal”.
Essas ações serão ainda mais facilitadas se a organização já tiver como rotina, previamente, nos tempos de normalidade, o diálogo com seus stakeholders estratégicos e a preparação de planos para gestão de crise.
Um momento como este, apesar de ser crítico, é uma oportunidade também de se conectar aos stakeholders em um trabalho consistente para transmitir mensagens a estes que, nem sempre, estão no universo de relacionamento da empresa.
Como fazem os experientes camponeses, é na primavera que se começam os preparativos para o próximo inverno.
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