Nesses tempos de coronavírus, cenas inusitadas vêm dominando as discussões virtuais nas casas legislativas pelo Brasil. De deputados federais cochilando a deputados distritais bebendo vinho durante a sessão, já se viu muita coisa. Alguns parlamentares não se adaptaram às sessões virtuais, mas terão de fazê-lo o mais rapidamente possível, se não quiserem ter problemas reputacionais.
Essas situações trazem um questionamento: como fica o decoro parlamentar quando se discursa longe da casa legislativa, dentro do próprio lar? O decoro parlamentar, previsto na Constituição Federal, se refere à conduta esperada por um representante eleito. A quebra desta conduta pode trazer punições, podendo chegar à perda do mandato. Sendo assim, é de se esperar que as regras se aplicam também aos debates feitos em sessões remotas.
Quais os limites de um parlamentar?
No Congresso Nacional, os limites do decoro são definidos pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar que a Câmara e o Senado são constitucionalmente obrigados a adotar. Os códigos definem os atos incompatíveis e os atos atentatórios.
Os primeiros estão majoritariamente relacionados à atuação do parlamentar em eventuais atos de corrupção, podendo levar à perda do mandato. Já os atos atentatórios se referem, de maneira geral, às ações e à postura do parlamentar em exercício das atribuições do cargo. Assim, ainda que possam gerar a perda do mandato, as punições costumam ser mais brandas.
A perda de mandato
O primeiro deputado a ter o mandato cassado foi Edmundo Barreto Pinto, um dos fundadores do PTB. Os demais parlamentares não viram com bons olhos o ensaio fotográfico que Barreto fez à Revista Cruzeiro, vestindo apenas smoking e ceroula. Os colegas votaram pela sua expulsão em 1949.
Até hoje, 287 requerimentos de quebra de decoro foram recebidos no Congresso Nacional, denunciando 200 deputados federais e 93 senadores. No entanto, o nível de condenações é baixo: 58. As perdas de mandato, menos ainda. Vinte e sete parlamentares perderam o mandato, sendo 24 deputados e 3 senadores.
O código de ética e as sessões remotas
As regras de conduta do código de ética se aplicam às sessões remotas? Esta é uma questão não respondida pelo ato conjunto 2/20, que regulamenta as sessões remotas. Não se sabe, portanto, se a obrigação de utilização de terno e gravata pelos parlamentares homens se estende às videoconferências. Também não ficou claro se a punição prevista ao congressista por atos ou palavras inadequadas nas dependências do Congresso Nacional também se aplica ao que o fizer de casa, pela internet.
Alguns flashes do que vem acontecendo por aí:
- Um deputado federal cochilou durante sessão da Câmara dos Deputados.
- Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereadores utilizaram a criatividade para trocar farpas à distância.
- Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um deputado distrital pareceu beber vinho durante a sessão.
- Na Assembleia Legislativa do Paraná, um deputado usou um palavrão sem perceber que o áudio estava aberto.
10 pontos para um bom evento virtual
A equipe de especialistas da FleishmanHillard, agência do Grupo in Press, escreveu sobre “Dicas para considerar antes de realizar um evento virtual”. Seguem as sugestões:
- Finalidade — leve em conta o que quer fazer, qual o resultado esperado antes mesmo que tudo aconteça. O tempo está cada vez mais escasso e valioso.
- Narrativa — como as pessoas vão saber que seu evento vai acontecer? Como ele vai se manter durante a duração? E depois, como vai saber se deu certo ou não? Tenha tudo em mente para construir uma narrativa.
- Presença física ou virtual? — Dá na mesma. Em ambos os estilos de evento, é importante que o seu conteúdo esteja afiado, que as pessoas saibam o que precisam fazer, que o evento seja bem promovido, que a transmissão funcione e que seja uma boa experiência no fim das contas.
- Plataforma — quantas pessoas? Quantos apresentadores? Quanta interatividade? Quantos espaços virtuais? Onde o material de apoio será hospedado? Alguma demonstração no processo? O conteúdo vai ser capturado e disponibilizado após o evento? É preciso levar tudo isso em conta antes de definir seu programa ideal.
- Conteúdo — se todo mundo faz eventos online, qual o seu diferencial? Expertise, qualidade e certeza de entrega pode não ser o suficiente. Planeje com cuidado.
- Colaboração — o digital possibilita formas de trabalho únicas. Aproveite-as. Considere formas colaborativas de criar e aprovar o seu material.
- Digital — um evento web não é tão diferente de um físico, mas é preciso levar em conta que o meio tem suas peculiaridades. Não esqueça de colocar lideranças com bom uso de mídias e habilidade na área sempre.
- Global — todo o seu ecossistema pode ser usado para distribuir conteúdo. Stakeholders, público, sites, blogs, canais sociais da marca. Aproveite para envolver todo mundo que conseguir e aprimorar, cada vez mais, suas relações.
- Precisão — tudo que é digital permite métricas, use-as sempre. Some a análise subjetiva do sucesso de um evento com os números que as plataformas oferecem.
- Hospitalidade — lembre-se que, nesse momento, todos estamos juntos. A sua casa virtual é a casa de todos que estão lhe assistindo: tenha muita gentileza, empatia e atenção para oferecer.
Queda de braço velada entre as Câmaras Alta e Baixa
Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vêm travando uma guerra velada pelo protagonismo em âmbito legislativo. De lado, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em nome da Câmara, defende uma pauta pró-estados e municípios. Já Davi Alcolumbre (DEM/AP) guia o Senado rumo ao alinhamento com as pautas do governo.
A disfunção pode ser observada à luz dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal, que dividem as atribuições políticas de cada Casa Legislativa. A Câmara tem a função de representar os interesses da população. O Senado é o ente representativo das demandas das unidades federativas, chamado de Câmara Alta no sistema bicameral.
Agenda da Câmara X Agenda do Senado
Apesar disso, Alcolumbre e demais lideranças na Casa seguem obstruindo a deliberação do projeto de lei, capitaneado por deputado Rodrigo Maia, que garante ajuda financeira aos entes subnacionais. A expectativa é de que o Senado aprove a matéria, mas incorporando as alterações sugeridas pelo Executivo.
Já o PL que cria o programa nacional de apoio às pequenas e microempresas, enviado para análise da Câmara há mais de uma semana, ainda aguarda aprovação de requerimento de urgência para então, ser pautado por Maia.
Dada a pressão por parte de senadores, o Plenário da Câmara analisa a ampliação da lista de trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial de R$ 600, sugerido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). No entanto, o texto acabou sendo desidratado pelo relator.
Davi cobra reciprocidade. Rodrigo fala de equilíbrio.
A disputa por protagonismo não é uma novidade entre as Casas. Em maio de 2019, o debate sobre a proposta que garante ao Senado prazo para votar medidas provisórias foi retomado, como forma de evitar o efeito “carimbador” gerado pelo curto período para análise de matérias com data de vencimento.
A PEC 70/2011 do senador José Sarney, que altera o procedimento de apreciação de MPs, segue aguardando votação no Plenário da Câmara, assim como outros tantos projetos provenientes do Senado que disputam espaço com as iniciativas dos deputados.
Sai Mandetta, entra Teich
Médico formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especializado em oncologia pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), Nelson Teich foi cotado para assumir o Ministério da Saúde no início do governo Bolsonaro – por sua contribuição informal durante a campanha eleitoral e o alinhamento em pautas moralizantes. Entre elas: a agenda contra o aborto.
Teich chegou cedo, hoje (16/4), a Brasília e agora há pouco estava em uma live com o presidente Bolsonaro. A proximidade com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, promete um bom alinhamento com o Palácio do Planalto.
Doutor em Economia da Saúde pela Universidade de York, no Reino Unido, já prestou consultoria na área para o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, e trabalha há anos com empresa própria no ramo. Sua chegada deve representar uma transição suave em um momento turbulento da crise da Covid-19.
Os posicionamentos públicos quanto ao problema não diferem, em essência, do que foi estabelecido pelo Ministério da Saúde até então. Em texto postado no LinkedIn, por exemplo, Teich defendeu que o distanciamento social é a melhor estratégia no momento frente à possibilidade de o Sistema de Saúde não suportar as demandas criadas pela doença.
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