Fonte: Reprodução/YouTub
A In Press Oficina realizou, nesta quinta-feira (25/6), a décima segunda edição do webinar Arena Ideias com o tema Fake News: como as plataformas estão se preparando para combatê-las?. O objetivo foi debater os crescentes esforços para combater a disseminação de informações falsas e quais ações vêm sendo empreendidas por empresas, plataformas e instituições.
Participaram do debate a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osorio; o vice-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo; o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso; e a sócia diretora da In Press Oficina, Patrícia Marins. A moderação foi de Fernanda Lambach, diretora de Relacionamento com o Poder Público da agência.
A discussão ocorreu no dia em que senadores previam a deliberação do Projeto de Lei nº 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e sob a relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD/BA). Na mesa virtual de debates, houve consenso: embora importante, a iniciativa dos parlamentares ainda demanda paciência e debate.
“Espero que o Congresso Nacional, representando a sociedade como um todo, entenda que é preciso mais discussão sobre o tema, que precisa ampliar essa discussão”, afirmou Eduardo Parajo. Para o vice-presidente da Abranet, ao elaborar uma lei nova, muitas vezes há a vontade de se colocar nela “as soluções para todos os problemas do mundo”. No entanto, para muitos dos problemas, já haveria legislação mais que suficiente.
Carlos Affonso, do ITS, pensa de forma semelhante. “Me preocupa um projeto que busque resolver tantas questões e acabe transformando o Brasil numa ilha. Em um país que poderá possuir uma legislação que é tão minuciosa, tão detalhada sobre a forma que as plataformas devem operar, que falha em reconhecer o caráter global da internet”, declarou. Segundo o diretor do ITS, a criação de um ambiente regulatório hostil pode afastar empresas do país.
Affonso, assim como Parajo, argumenta que seria mais eficiente “seguir o dinheiro”, ou seja, atacar o financiamento das redes de desinformação, pois quando a regulação incide sobre o conteúdo, corre o risco de restringir a liberdade de expressão. Para ele, algumas partes do projeto, como a exigência de identidade, CPF e telefone celular para a utilização de redes sociais, podem trazer mais problemas do que soluções.
“Ao exigir que plataformas guardem e repliquem quantidades massivas de dados, a lei as deixariam fragilizadas e expostas à possibilidade de vazamentos de dados pessoais. Além disso, a medida seria excludente, considerando que um entre quatro brasileiros não tem telefone celular.”
A democratização do acesso à internet teria papel essencial para o combate às fake news, de acordo com Aline Osorio. Segundo a secretária-geral do TSE, “não é realista querer que as pessoas sejam checadoras de fatos se elas não têm planos de dados para encontrar a informação verdadeira”. Fundamental buscar formas de agir junto às empresas de telecomunicações para que as pessoas tenham acesso à internet e, consequentemente, formas de checagem.
Osorio ainda destacou que a atuação do tribunal é limitada, em partes, pois deve agir na chamada “zona de certeza positiva”. Ou seja, quando é óbvio que a informação é intencionalmente e manifestamente falsa. Ela destacou a atuação na área administrativa por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação, que congrega instituições e plataformas como Facebook e Twitter, para buscar soluções assertivas de enfrentamento aos efeitos negativos provocados pela desinformação ao processo eleitoral.
Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, reforçou que a educação, a alfabetização digital é a principal medida para combater as informações falsas. “Eu sou contra o termo fake news. Como jornalista, notícia é algo que parte do princípio da veracidade. Não existe news sem ser verdadeira”, enfatizou. Para ela, o problema é complexo e tende a ficar ainda pior com a emergência de novas tecnologias e aperfeiçoamento das chamadas “deep fake news”. Assim, é necessário um esforço coletivo com a articulação de diversos setores da sociedade para que se vá à origem do problema.
Assista na íntegra nosso webinar: https://bit.ly/2BaJqtW
Tudo ou nada no Plenário do Senado Federal
Na noite de hoje (25/6), entrou em discussão o Projeto de Lei n° 2630/20, que visa estabelecer medidas de combate às fake news. A matéria demandou articulação rápida por parte de profissionais de relações governamentais, empresas e entidades para tentar retirar o texto dito como prejudicial para atuação das plataformas no Brasil.
Isso porque, a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação, inicialmente sugerido pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA), poderia burocratizar o uso das redes sociais. Segundo ele, a identificação dos usuários tem como objetivo inviabilizar a atuação dos robôs e auxiliar o reconhecimento de usuários que disseminem desinformação.
Foi perceptível que nenhum parlamentar gostaria de pagar o preço de ser contrário à uma lei de combate às notícias falsas, muitos ainda dizem ser vítimas de fake news, como é o caso do presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). No detalhe, quem é contra o texto acredita que o relatório final demande mais tempo de debate por considerar prejudicial no que tange a proteção de dados.
Alcolumbre, no entanto, foi categórico ao defender a deliberação da matéria, “continuar adiando a apreciação desse importante projeto é continuar vendo milhões de brasileiros agredidos todos os dias nas redes sociais, sem o Senado Federal agir”, afirmou o presidente da Casa Legislativa.
Votação se estende
A votação do projeto de lei que deve se estender ao longo da noite, expõe a grande divergência sobre o assunto entre os senadores e outros políticos atentos às próximas eleições. Com a pandemia do coronavírus, a campanha eleitoral deve se tornar ainda mais virtual do que foi em 2018 e, consequentemente, os impactos da desinformação ou de inverdades plantadas para desconstruir candidatos pode ser ainda maior.
Diante da pressão do autor e da resistência dos demais parlamentares, Coronel renunciou dispositivo que estabelecia multa de até R$ 1 milhão para aqueles que disseminem propaganda eleitoral que “possa degradar ou ridicularizar candidatos ou colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições”.
Até às 20h de hoje, quando Impressões fechou, o tema seguia em discussão aguerrida na sessão deliberativa virtual do Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados, onde será preciso encontrar consenso com outros 513 parlamentares.
Infraestrutura ganha cada vez mais força e permanece como o destaque no governo federal
Em meio à pandemia do coronavírus, a ala militar do governo foi levada de vez ao centro da decisão política. Com isso, os nomes dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos passaram a figurar constantemente no noticiário e, como mostramos anteriormente, explodiram nas redes sociais.
Se por um lado os militares representam uma base sólida para Bolsonaro, o avanço das Forças Armadas sobre a política desagrada parte da população, que vê no movimento um precedente perigoso. Ainda assim, há um ministro militar que vê a popularidade crescer independentemente dos conflitos políticos: Tarcísio Gomes de Freitas.
O ministro da Infraestrutura é formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e, assim como os generais do governo, egresso da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). No cargo desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, é figura constante ao lado do presidente, além de ter uma agenda cheia de inaugurações e eventos públicos.
Segundo a pesquisa Painel do Poder, elaborada pelo portal Congresso em Foco, tanto a pasta de infraestrutura, quanto o ministro, foram os segundos mais bem avaliados pelos parlamentares em 2019 – ficando atrás apenas do Ministério da Agricultura e da ministra Tereza Cristina. Além disso, em ranking elaborado pela empresa de pesquisa e estratégia Quaest e divulgado pelo O Globo, Tarcísio foi quem mais ganhou espaço na internet entre os militares.
Mesmo em meio à crise, Tarcísio foi capaz de se fortalecer não apenas politicamente, mas impulsionar a imagem diante do eleitorado. Assim, vai se consolidando como um dos principais ministros do governo Bolsonaro. No que diz respeito à retomada, vale salientar que ele é o grande nome do programa Pró-Brasil e indicou 70 obras que já têm estudo de impacto ambiental concluído e projeto básico para serem priorizadas.
Decotelli voltou e pra mandar
Quando assumiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início do governo Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli foi recebido com grande expectativa por aqueles que aguardavam ações seguras e investimentos transparentes. Ligado ao general Oswaldo Ferreira, estrategista da campanha do candidato Jair Bolsonaro e agora presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Decotelli é conhecido pela inteligência e disciplina.
“A repentina e surpreendente saída dele do cenário nacional para dar espaço a nomes ligados a partidos políticos foi frustrante para grupo que se dedicou ao desenho do programa de governo no que diz respeito à Educação”, conta um analista político, ligado à área de Educação.
Agora, depois do vendaval que maltratou o Ministério da Educação, o oficial da Reserva da Marinha chega com a difícil missão de colocar a casa em ordem: da educação básica ao ensino superior. Ele é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas, doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.
Imagem da semana
Nuvem de gafanhotos (foto do Climatempo) vinda da Argentina fez com que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarasse emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e Santa Catarina por um ano. Ato da ministra Tereza Cristina detalhará os métodos para controle da praga. Os gafanhotos não causam riscos para a saúde humana, mas podem causar sério prejuízo econômico.
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