Lula encontrou-se com a bancada do PT para apresentar a lista de ministérios que não pretende abrir mão no governo. Fazenda, Casa Civil, Articulação Política, Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, Saúde e Educação são as pastas apontadas pelo presidente eleito. As pretensões entram em choque com os desejos de siglas aliadas e acrescentam mais um ingrediente na tarefa de Lula de acomodar os interesses da aliança. O PT organizou os ministérios em três categorias: os da cota pessoal de Lula (Articulação Política, Justiça, Fazenda e Casa Civil), os de órgãos de Estado (Itamaraty, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União) e os demais, que poderão ser distribuídos entre os partidos aliados.
Para discutir com o atual senado, o PT será representado por Gleisi Hoffmann, que deve apresentar as demandas da sigla em reunião da executiva na próxima quinta-feira. Lula já afirmou que Gleisi ficará na presidência do partido em 2023 e, portanto, não assumirá um ministério. A nova Esplanada será construída por Lula levando em conta o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. Pela lógica, partidos como PCdoB, PSOL e Rede ficariam com um ministério cada.
Há chances de o PT ficar à frente do Ministério do Desenvolvimento Social, destino apontado como o preferido pela senadora Simone Tebet (MDB). A avaliação feita pelo partido é a de que não importa qual integrante da sigla ficará no comando da pasta, mas é fundamental que o ministério, que tem forte atrativo pelos dividendos políticos e eleitorais, não fique na mão de partidos aliados. Caberá a Lula arbitrar essa disputa. Tebet foi fundamental para eleição de Lula no segundo turno das eleições e é uma das coordenadoras da área na transição. O MDB já sinalizou interesse em integrar dois ministérios, além do que provavelmente irá para Tebet; seria uma indicação da Câmara e outra do Senado. O PSD, de Gilberto Kassab, também já apresentou três nomes para compor a Esplanada de Lula. Desses, dois devem ser escolhidos.
Preparativos da posse
Geraldo Alckmin (PSB) e Janja da Silva, vice-presidente eleito e futura primeira-dama do Brasil, fizeram uma reunião nesta quinta-feira (01) com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre tratativas para a posse de Lula (PT), presidente eleito em outubro e que toma posse em 1º de janeiro de 2023. De acordo com Janja, no dia da posse mais de 20 artistas farão apresentações em dois palcos de Brasília. A futura primeira-dama está responsável pela organização da cerimônia de posse.
“Estive, na manhã de hoje, com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o governador do DF, Ibaneis Rocha, para agradecer a disponibilidade do governo distrital e das instituições responsáveis para o sucesso da realização da posse e do Festival do Futuro. A alegria vai tomar posse”, afirmou Janja em rede social.
Regulamentação do lobby
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), o PL 1202/2007, de autoria do dep. Carlos Zaratini (PT/SP), que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse. A proposta classifica como lobby a representação de interesse a ser exercida por pessoa natural ou pessoa jurídica, por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.
Entre outros pontos, o projeto prevê uma quarentena de 12 meses para a representação profissional de interesse privado por agente público. Além disso, a proposição inova na utilização do termo hospitalidade legítima. Na prática, o parlamentar pode visitar um empreendimento ou negócio de um determinado setor com as despesas pagas de maneira parcial ou total, desde alimentação até passagens aéreas.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal reeleito, Lafayette de Andrada (REP/MG). Para o parlamentar, “a sociedade se faz ouvir através da representação de interesses”. A matéria aguarda a publicação da redação final, para posterior encaminhamento ao Senado Federal.
Disputa pelas comissões
Embora PT e PL estejam alinhados no apoio à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as duas legendas travam uma dura disputa para presidir, em 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa. Lira busca um acordo que permita a distribuição das Comissões e dos cargos da mesa diretora em um único bloco, sem que as legendas formem blocos separados para disputar entre si as posições no voto. O PL, por ter a maior bancada da Câmara, 99 deputados, teria direito à primeira escolha. Mas a Federação PT-PV_PC do B, com 80 deputados, quer criar um bloco com outras legendas de centro-esquerda para superar o PL e ficar com a CCJ. Uma das hipóteses nas negociações é haver um revezamento entre PT e PL na presidência da CCJ. Mas o PL quer também a garantia da vice-presidência da Câmara. Outra hipótese seria a CCJ ficar com o MDB, o que poderia ser aceito pelo PMDB, mas é recusado pelo PL. As negociações sobre o tema deverão continuar intensas na próxima semana.
Retaliação fiscal
Nesta semana, os partidos PT, PV, PCdoB e PSB anunciaram apoio à reeleição de Arthur Lira (PP/AL) para a presidência da Câmara dos Deputados. Após o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o pagamento do orçamento secreto para os parlamentares. A informação, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, diz que a ordem “é não repassar mais nada esse ano”. Segundo aliados do presidente, faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos.
Bolsonaro também bloqueou recursos orçamentários do Ministério da Educação, na segunda-feira (28), cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 344 milhões de universidades. Diante da repercussão da medida, o governo autorizou o uso dos recursos, mas logo em seguida foram novamente bloqueados. Segundo o MEC, a pasta “zerou os limites de pagamentos das despesas discricionárias”. Na Universidade de Brasília (UnB), foram bloqueados R$ 2 milhões na segunda-feira, posteriormente devolvidos, embora tenham no dia seguinte sido bloqueados mais R$ 13,5 milhões, segundo a reitora, Márcia Abrahão, no Twitter.
PEC da Transição
A presença do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, em Brasília nesta semana deu nova dinâmica às negociações políticas para a montagem do governo e para a tramitação da proposta de emenda à Constituição que retira as despesas do Bolsa família, e outras, do Teto de Gastos – a chamada PEC da Transição (PEC 32/2022). O texto, protocolado na segunda-feira pelo relator da Comissão de Orçamento do Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI,) tem sido objeto de intenso debate, para definir o valor e o tempo de vigência. A tendência é que os quatro anos do texto sejam reduzidos para dois. Mas sobre o valor, os consensos estão mais distantes. Investidores temem que a versão original provoque descontrole no endividamento, ao retirar R$ 198 bilhões do teto de gastos para cobrir o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600,00, acrescido de R$ 150 para cada criança com menos de 6 anos de idade (R$ 175 bilhões), e mais a autorização para investir em infraestrutura de até R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação que ocorrer em 2023. Estudo divulgado ao mercado nesta quinta-feira (1) pelo economista Pedro Schneider, do Banco Itaú, sugere que o valor R$ 96 bilhões seria o limite extra teto que poderia ser concedido sem impacto maior na dívida. Já o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, da equipe de transição, entende que uma liberação de até R$ 136 bilhões seria neutro para a relação dívida/PIB, pois se manteria no mesmo patamar de 2022. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe que todos os gastos sejam mantidos sob o teto, e que ele seja elevado em apenas R$ 80 bilhões, para garantir o Auxílio Brasil. A PEC começa a ser discutida no Senado na próxima semana. Enquanto se discute o conteúdo, avançou também o arranjo político para a aprovação rápida do texto, a partir do momento em que PT e aliados assumiram o apoio à reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Mas muita conversa ainda vai ocorrer, pois Lira quer incluir no preço da PEC a consolidação do famigerado Orçamento Secreto em quase R$ 20 bilhões para 2023.A presença do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, em Brasília nesta semana deu nova dinâmica às negociações políticas para a montagem do governo e para a tramitação da proposta de emenda à Constituição que retira as despesas do Bolsa família, e outras, do Teto de Gastos – a chamada PEC da Transição (PEC 32/2022). O texto, protocolado na segunda-feira pelo relator da Comissão de Orçamento do Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI,) tem sido objeto de intenso debate, para definir o valor e o tempo de vigência. A tendência é que os quatro anos do texto sejam reduzidos para dois. Mas sobre o valor, os consensos estão mais distantes. Investidores temem que a versão original provoque descontrole no endividamento, ao retirar R$ 198 bilhões do teto de gastos para cobrir o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600,00, acrescido de R$ 150 para cada criança com menos de 6 anos de idade (R$ 175 bilhões), e mais a autorização para investir em infraestrutura de até R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação que ocorrer em 2023. Estudo divulgado ao mercado nesta quinta-feira (1) pelo economista Pedro Schneider, do Banco Itaú, sugere que o valor R$ 96 bilhões seria o limite extra teto que poderia ser concedido sem impacto maior na dívida. Já o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, da equipe de transição, entende que uma liberação de até R$ 136 bilhões seria neutro para a relação dívida/PIB, pois se manteria no mesmo patamar de 2022. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe que todos os gastos sejam mantidos sob o teto, e que ele seja elevado em apenas R$ 80 bilhões, para garantir o Auxílio Brasil. A PEC começa a ser discutida no Senado na próxima semana. Enquanto se discute o conteúdo, avançou também o arranjo político para a aprovação rápida do texto, a partir do momento em que PT e aliados assumiram o apoio à reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Mas muita conversa ainda vai ocorrer, pois Lira quer incluir no preço da PEC a consolidação do famigerado Orçamento Secreto em quase R$ 20 bilhões para 2023.
Subsídios à energia sob risco
Os subsídios embutidos nas faturas de energia elétrica estão na mira da equipe de transição de governo. O coordenador do grupo do setor, Maurício Tolmasquim, afirmou nesta semana que os subsídios podem elevar as faturas de energia a níveis insustentáveis. Os benefícios são concedidos especialmente a energias renováveis, como estímulo à sua expansão. Mas está prevista a concessão de subsídios até para usinas a carvão. No caso da energia solar com geração distribuída, que engloba a instalação de sistemas solares em residências, quem solicitar a instalação até 7/01/2023, manterá por mais 25 anos o desconto na tarifa de uso dos sistemas de distribuição. Há um movimento do setor para ampliar o prazo de solicitação até 6/01/2024. Tolmasquim, que é um dos nomes cotados para dirigir o Ministério de Minas e Energia, defende subsídios apenas no início da implantação das políticas e sua retirada quando elas amadurecem, sob pena de prejudicar o consumidor e retirar competitividade da indústria brasileira.
Escolha de secretários
Nesta semana, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), anunciou que criará duas novas secretarias: uma dedicada às parcerias com o setor privado e concessões, e a secretaria da Mulher, a qual provavelmente será comandada pela Deputada Federal Rosana Valle (PL-SP). Ele também afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Regional deverá ser extinta e suas funções serão divididas entre as pastas de Governo e Casa Civil.
Dentre os secretários já definidos por Tarcísio, estão:
Gilberto Kassab – Governo
Ex-prefeito de São Paulo e atual presidente do PSD. Já foi Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Ministro das Cidades.
Natalia Resende – Infraestrutura e Meio Ambiente
Consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura durante a gestão de Tarcísio. Atualmente é colaboradora na Escola Nacional de Administração Pública, Professora em Parcerias Público-Privadas e membro titular do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio.
Arthur Lima – Casa Civil
Advogado, trabalhou com Tarcísio no Ministério da Infraestrutura. Foi diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e diretor-executivo do Fundo de Saúde da Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal.
Eleuses Paiva – Saúde
É médico e ex-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), além de ter sido deputado federal e vice-prefeito de São José do Rio Preto.
Renato Feder – Educação
Empresário da área de tecnologia e atual secretário de Educação do Paraná.
