Na manhã de hoje (09), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou os primeiros ministros que irão compor o governo a partir de 2023. A divulgação ocorreu na sede do governo de transição, em Brasília (DF). Em seu pronunciamento, discorreu sobre ajustes necessários durante a transição e reforçou a importância da aprovação da PEC da Transição como forma de contornar os problemas identificados no orçamento enviado ao Congresso pelo presidente Bolsonaro. Foram confirmados os seguintes nomes:
▪️ Ministério da Fazenda: Fernando Haddad (PT)
Acadêmico, advogado, professor e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos Lula e Dilma Rousseff, prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016, candidato à presidência da república em 2018 e concorreu ao governo de São Paulo nas eleições deste ano.
▪️ Casa Civil: Rui Costa (PT)
Economista e atual governador da Bahia. Tem apoio de Jacques Wagner (PT), de quem foi secretário estadual entre 2007 e 2014, ocupando as pastas de infraestrutura e logística, relações institucionais e Casa Civil. Anteriormente, foi eleito vereador por Salvador e deputado Federal pela Bahia.
▪️ Ministério da Justiça: Flávio Dino (PSB)
Advogado, ex-governador do Maranhão e eleito senador (PSB) no pleito de outubro. Foi juiz federal por 12 anos e presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff. Também compôs a Câmara dos Deputados, representeando o Maranhão, entre 2007 e 2011.
▪️ Ministério da Defesa: José Múcio (PTB)
Engenheiro civil, representou Pernambuco como deputado federal por cinco mandatos e , em âmbito subnacional, atuou como secretário dos Transportes no governo Roberto Magalhães, além de prefeito de Rio Formoso e secretário de Planejamento de Recife. Foi presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2009 a 2021.
▪️ Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira
Advogado e diplomata brasileiro. Foi Ministro das Relações Exteriores e é atualmente o embaixador do Brasil na Croácia. Foi Ministro das Relações Exteriores durante a gestão de Dilma Roussef, teve o nome apoiado por Celso Amorim e atuou em embaixadas importantes como Argentina, Nova York e Washington.
PEC da Transição
Na última quarta-feira (6), o Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 32/2022, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. A chamada PEC da Transição também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por Lei Complementar, que substituirá o teto no ano que vem. Foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, havendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo.
A proposta foi aprovada na CCJ do Senado e, posteriormente, no Plenário da Casa. No início desta semana, os presidentes das Casas Legislativas, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e deputado Arthur Lira (PP/AL), haviam se reunido para construir um acordo sobre o avanço da proposição no Congresso Nacional. Ainda ontem (8), o senador Rodrigo Pacheco afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar. O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou a mesma certeza.
O texto agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. O relator-geral do Orçamento indicou expectativa de que a Câmara dos Deputados deverá aprovar a PEC da Transição na próxima semana. O futuro relator da proposta, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), pretende reduzir de dois para um ano a elevação do limite do teto de gastos, seguindo a orientação da cúpula de seu partido. Uma eventual mudança no texto obrigará o retorno da matéria ao Senado Federal, colocando em risco o prazo para a promulgação da emenda.
Orçamento secreto no Supremo
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 850, 851, 854 e 1014), questionando o chamado “orçamento secreto”. O processo está sob relatoria da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Na última sessão, a relatora leu seu parecer e, em seguida, terceiros interessados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram seus argumentos.
Para o representante da Câmara dos Deputados, as emendas de relator estão previstas na Constituição Federal, além de garantir controle e fiscalização de sua destinação. O advogado-geral do Senado Federal afirmou que as emendas são democráticas e que normas aprovadas pelo Congresso Nacional dão maior publicidade e transparência à execução dos valores.
Em contrapartida, representantes do PSOL e Partido Verde (PV) afirmaram que o orçamento secreto seria incompatível com a Constituição. De acordo com os partidos, essa prática seria escusa e arbitrária, além de não ter qualquer critério socioeconômico. Outro argumento apresentado foi o de que a execução unilateral e secreta do orçamento configuraria um esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos e orçamentários.
Em razão do feriado do Dia da Justiça, na quinta-feira (8), o julgamento prosseguirá para deliberação na próxima quarta-feira (14).
Destituído e punido
O presidente do Peru, Pedro Castillo, decretou a dissolução do Congresso e a implantação de estado de exceção no país, na última quarta-feira. Logo em seguida, uma sessão de emergência do parlamento foi convocada e o presidente foi destituído por “permanente incapacidade moral”. A moção de vacância foi apresentada com o apoio de 67 votos e admitida em debate com 101 votos a favor. Seis parlamentares votaram contra e houve 10 abstenções.
A manobra de Castillo foi uma resposta ao pedido de impeachment aberto contra ele, mas o Parlamento do Peru ignorou a dissolução e se reuniu para aprovar o pedido em aberto. Em um ano e meio no poder, Pedro Castillo já havia sofrido outros dois pedidos de impeachment. O Ministério Público do Peru anunciou que vai propor medidas legais após os decretos de Castillo, que mandou fechar o Congresso.
Dina Boluarte, vice-presidente de Castillo, foi convocada para assumir a presidência. Ela foi empossada na última quinta-feira (08), às 15h de Lima (17h de Brasília). Boularte é a primeira mulher peruana a assumir a presidência do país.
Sem pretensões
A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, afirmou na noite da terça-feira (06), que não será candidata a nenhum cargo nas eleições de 2023. Minutos antes, ela havia sido condenada a 6 anos de prisão e inabilitação política perpétua em um julgamento por corrupção.
Kirhcner postou um vídeo depois da leitura da sentença. Ela afirmou que o julgamento foi um “pelotão de fuzilamento”, atribuiu sua pena a uma “máfia judicial paraestatal” e concluiu com a notícia de que vai se distanciar da corrida eleitoral para 2023, apesar da expectativa gerada nos últimos meses.
Presidente por dois mandatos – entre 2007 e 2015 -, a vice-presidente foi julgada por corrupção em licitações de obras públicas na província de Santa Cruz (sul), seu berço político. Seus foros e apelações certas a preservam de ser presa enquanto não houver trânsito em julgado na Suprema Corte do país. Por esse motivo, ela poderia candidatar-se às eleições gerais de 2023.
Violência política contra a mulher
A violência política contra mulher passou a ser tipificada como crime em agosto de 2021, quando foi sancionada a Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021. A lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, além de dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo inverídico no período da campanha eleitoral. Segundo dados registrados pelas organizações da sociedade civil Justiça Global e Terra de Direitos, entre 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, os casos de violência política cresceram 400%,. O Brasil registrou 523 casos de violência polítia, sendo 54 assassinatos, 109 atentados e 151 ameaças, entre outros crimes.
A Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianeri, ressalta que a violência política contra as mulheres é um dos principais fatores apontados pela baixa representatividade feminina no Congresso Nacional.
Nas eleições de 2022, a bancada feminina registrou um crescimento de 18%. Em 2018, foram 77 Deputadas Federais eleitas, enquanto em 2022 foram eleitas 91 Deputadas. Do total de 513 parlamentares, apenas 17,7% são mulheres. Na Casa revisora, são apenas 10 Senadoras da República, o que corresponde a 12,3% a partir de 2023. Somente duas governadoras foram eleitas: Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco.
