Cédulas de real
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Mesmo com a pauta legislativa esvaziada pela ausência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o Congresso foi o palco principal dos acontecimentos da semana. O principal ponto de calor foram os desdobramentos da disputa entre o Centrão e a presidência da República sobre quem vai controlar a lista de emendas parlamentares derivadas do Orçamento Secreto. A insatisfação dos parlamentares com o atraso nas liberações deixou o governo sem votos firmes para aprovar seus projetos prioritários na área econômica, essenciais à governabilidade. Embora o Orçamento Secreto tenha sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou assegurado que parte dele seria destinado a emendas parlamentares, sob controle dos ministérios. Mas os partidos do Centrão lutam para que a lista dos beneficiados continue sendo manuseada por Lira e não pelo governo. Os deputados afirmam que não basta mais dar ministérios aos partidos para ter voto favorável, as verbas agora são parte essencial do pacote. Para reduzir a tensão, o governo liberou R$ 700 milhões emendas na última terça-feira (9), e as negociações devem se intensificar nesta próxima semana. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, a disputa da Câmara é com o STF sobre as regras de combate a fake news. No momento em que os parlamentares adiaram para data indefinida a votação do projeto de combate às fake news (PL 2630/2020), o STF marcou a votação de matéria afim para a próxima semana (17). O resultado do processo, um caso concreto de informações falsas em uma conta do Facebook, pode resultar na fixação de regras de conduta para as plataformas digitais, mais rigorosas que as pensadas pelos deputados, até que haja uma lei específica.
Golpes, contragolpes e fake news
Celular com texto “fake news”
Foto: pxfuel.com
Coube ao Telegram, programa de mensageria eletrônica, o protagonismo da semana no debate do combate às fake news. O serviço divulgou na terça-feira (9) uma mensagem a todos os seus usuários acusando o governo e o Congresso Nacional de buscarem a implementação da censura no país, com a aprovação do PL 2630/2020. A reação foi imediata, com o ministro do STF Alexandre de Moraes, na quarta-feira (10), dando o prazo de uma hora, após o recebimento da intimação, para que o conteúdo fosse removido e o Telegram se retratasse com uma nova mensagem reconhecendo que se utilizou de desinformação para defender sua opinião sobre o projeto. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também determinou administrativamente que o Telegram informasse aos usuários que sua manifestação era propaganda, e determinou ainda o direito ao contraditório, com a abertura do mesmo espaço à defesa do projeto de combate às notícias falsas. Fixou ainda multa de R$1 milhão a cada hora de descumprimento da ordem. A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF abra investigação contra os diretores do Telegram e também do Google, para apurar suspeita de uso impróprio de seus serviços.
Marco do Saneamento
Torneira com água
Foto: pxhere.com
O governo está tentando esticar a tramitação, no Senado, do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara que restabelece a redação original do Marco do Saneamento. O PDL anula pontos de dois decretos baixados pelo Executivo que alteram pontos da lei do saneamento. O objetivo do governo é ganhar tempo e tentar uma negociação sobre nova redação que concilie o Executivo e o Legislativo. Além da insatisfação dos parlamentares com as mudanças em si, que favorecem empresas estatais de saneamento, eles se queixam da intromissão do Executivo na prerrogativa do Congresso, por tentar mudar uma lei com um decreto. O caminho do governo envolve a discussão do PLD em várias comissões, retardando uma votação em plenário.
CPI dos Atos Golpistas de 8/1
Congresso Nacional em sessão mista
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Na próxima semana, pode ser instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deverá investigar os atos golpistas de 8/1. A expectativa do Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previu a instalação já na terça-feira (17). Mas a expectativa não é consensual, e ainda há quem não descarte que o próprio governo arraste por mais tempo a indefinição, para não atrapalhar a tramitação das medidas econômicas. O governo teria essa opção diante do recuo da oposição, que propôs a CPMI, mas depois perdeu entusiasmo, temendo que a investigação seja mais danosa aos seus interesses que ao governo. Até quinta-feira (11), haviam sido indicados 22 dos 64 indicados (metade titulares e metade suplentes). No PT, a exclusão do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) da CPMI causou revolta no parlamentar, que se julga punido por discordar do projeto do Arcabouço Fiscal enviado pelo governo.
Arcabouço Fiscal
Deputado Cláudio Cajado (PP/BA), relator do Arcabouço Fiscal
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Na próxima segunda-feira (15), finalmente deve ser conhecida a proposta de Arcabouço Fiscal preparada pelo relator da matéria na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar prometeu apresentar seu texto aos líderes partidários e, a partir das conversas, dar a redação final para a formalização do parecer. O texto era esperado para esta semana, mas Cajado disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que o esperasse voltar de sua viagem ao Japão, onde participou de reunião da área financeira do G7. Seu retorno está marcado para este sábado (13). O governo está enfrentando resistência do próprio PT na Câmara à proposta do marco fiscal. Parlamentares não aceitam que a Câmara restrinja investimentos e reajustes salariais em anos nos quais o governo não consiga cumprir as metas. Mas parlamentares da legenda argumentam que a hora é de debater, e que na hora de votar, a unidade será mantida, em favor do governo. As posições mais rígidas dos petistas se contrapõem a movimentações ainda mais restritivas na Câmara. Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, por exemplo, sugere uma redução superior a R$ 20 bilhões no orçamento de 2024.
Apostas eletrônicas sob os refletores
Ilustração de computador e jogos de aposta
Foto: usgamblingsites
O setor de apostas eletrônicas foi objeto de intenso noticiário nesta semana, intercalando fatos positivos e negativos. A notícia boa veio do Ministério da Fazenda, na quinta-feira (11), com a divulgação de informações sobre a minuta de Medida Provisória que pretende regularizar e tributar o setor. O texto, que ainda passará pelo crivo de outras pastas, pretende arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano, ajudando a atingir as metas do Arcabouço Fiscal. Pelo texto, as empresas serão tributadas em 16%, sendo 10 pontos porcentuais para a Seguridade Social; 2,55 p.p para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); 1,63 p.p. para entidades desportivas, 1 p.p. para o Ministério do Esporte e 0,82 p.p para escolas públicas. Sobre o prêmio da aposta, será cobrada alíquota de Imposto de Renda de 30%, sobre o que exceder a faixa de isenção de R$ 2.112,00. No lado negativo, pipocaram novas denúncias de fraudes em apostas, com jogadores pagando propina a jogadores. Empresas de jogos divulgaram notas informando que estão criando sistemas para combater as fraudes, que também prejudicam seu negócio. O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar as denúncias. No Senado, cogita-se a criação de uma Comissão de Esporte, tema hoje inserido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O objetivo seria dividir protagonismo com a Câmara nas investigações, que lá serão feitas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para emplacar na presidência da CPI um aliado de sua confiança.
