Após os atentados de terrorismo ocorridos na Praça dos Três Poderes, as ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, foram oficialmente empossadas durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, na quarta-feira (11). O evento contou com a presença de diversas autoridades, como ministros de Estado, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula, que só havia prestigiado a posse de Alckmin no MDIC.
A solenidade, repleta de simbolismos, teve o hino nacional cantado na língua indígena tikuna e em português, para representar o espaço que faltava aos povos indígenas. Este é o primeiro ministério da política brasileira dedicado às demandas indígenas. Em sua fala, Guajajara destacou ser necessário combater o racismo e a invisibilidade da população indígena, ressaltando a importância da história ancestral dos povos indígenas e que, ainda assim, eles são contemporâneos no presente para construir o Brasil do futuro.
Dando sequência, Anielle repudiou o fascismo, citando os atentados sofridos no domingo, e conclamando que ele é um mal a ser combatido juntamente com o racismo. Segundo a ministra, não se pode mais ignorar que a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil. Emocionada, ela lembrou de sua irmã, a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro no exercício de seu mandato, afirmando que “tem um outro projeto de país, onde uma mulher negra possa acessar e permanecer em diferentes espaços de decisão da sociedade, sem ter sua vida ceifada”.
Ao término do evento, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que equipara injúria racial ao crime de racismo. A mudança altera o texto do Código Penal e torna as penas mais rígidas em casos de crimes cometidos contra indivíduos nas mais diversas situações, incluindo eventos esportivos.
Cooperação norte-americana
Após os atos golpistas que vandalizaram os prédios dos Três Poderes no último domingo (08), o governo brasileiro tomou diversas medidas para repreender os envolvidos e investigar os fatos. Agora, o Ministério Público Federal contará com o apoio dos Estados Unidos, que compartilhará sua experiência na investigação da invasão do Capitólio, ocorrida em janeiro de 2021.
A Procuradoria-Geral da República está conduzindo o processo de cooperação e pretende realizar reuniões com o Departamento de Justiça norte-americano.
Além do Poder Executivo, parlamentares brasileiros e estadunidenses estão negociando para cooperar com a investigação desses atos. Entre eles está o Deputado Bennie Thompson, o qual presidiu o comitê que apurou o ataque ao Capitólio, que afirmou: “Estou extremamente orgulhoso do trabalho e do relatório final do Comitê Seleto de 6 de janeiro. Se (ele) servir de modelo para investigações semelhantes, ajudarei de qualquer maneira possível”.
Saídas para recuperação fiscal
No início desta semana, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, divulgou Carta Aberta enviada ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN) e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando a inflação acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta em 2022. A iniciativa segue o cumprimento das disposições do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, que instituiu o regime de metas para a inflação no Brasil. O normativo estabelece que, caso a inflação fique fora do intervalo de tolerância da meta em determinado ano-calendário, o presidente do Banco Central divulgará publicamente as razões do descumprimento.
Ontem (11), ministro Haddad, apresentou um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações anunciadas têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar um cenário de distorções tributárias. Na ocasião, em menção à Carta Aberta, citou a intenção de fortalecimento da relação entre a pasta, o CMN e o Banco Central, com o objetivo de reparar os problemas da gestão fiscal anterior, responsável, segundo ele, por medidas que não consideraram as consequências que corroem a base fiscal do ano seguinte.
Entre as medidas de recuperação fiscal está o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Programa Litígio Zero. A medida é dirigida às pessoas físicas, micro e pequenas empresas, prevendo de 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito e até 12 meses para pagar. O período de adesão ao Programa irá de 1º de fevereiro a 31 de março.
Golpe de papel passado
Agentes da Polícia Federal encontraram, na última terça-feira (10), em operação de busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção do documento era o de reverter o resultado da eleição que elegeu Lula (PT) como presidente. A minuta, que estava na residência de Torres, imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. Além das buscas, Moraes mandou prender Torres por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com a manifestação golpista na capital federal. O ex-integrante do governo Bolsonaro estava nos Estados Unidos, na mesma cidade do ex-presidente, e anunciou que voltará ao Brasil para se entregar à Justiça.
Integrantes do Governo Lula se pronunciaram sobre o caso. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, viu a minuta de decreto apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres como mais uma prova de que as invasões golpistas do domingo (8/1), em Brasília, foram premeditadas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o documento seria possivelmente usado para mudar o resultado da eleição presidencial e “não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que se Torres não se apresentar à justiça até a próxima segunda-feira (16), solicitará sua extradição junto aos Estados Unidos.
Fim dos segredos
Nesta quinta-feira (12), o ministro da Secretaria da Comunicação, Paulo Pimenta, negou que os gastos referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com cartão corporativo sejam referentes aos decretos que estão em sigilo da gestão anterior. Em novembro de 2022, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que, finalizado o mandato presidencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) pode divulgar dados sobre o cartão corporativo.
Durante a gestão do ex-presidente foram gastos R$27,6 milhões. Os gastos que chamaram mais atenção foram de R$ 362 mil em uma rede de padarias no Rio de Janeiro e de quase R$ 1,5 milhão usado para pagar um hotel localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. O montante gasto em hospedagens foi de R$ 10,5 milhões e despesas com sorvetes no patamar de quase R$9 mil. Foram gastos ainda, em um restaurante em Roraima, quase R$ 110 mil em um único dia, sendo que o restaurante oferece marmitas no valor de R$ 17 reais.
Na última quarta-feira (11), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou a primeira quebra de sigilo de 100 anos – a lista de vistas da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. Entre dezembro de 2021 a dezembro de 2022, foram registrados 565 registros na residência oficial do Poder Executivo.
O GSI afirmou que a informação foi requisitada por um cidadão via Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Nessa lista, a pessoa que mais visitou Michelle foi Nídia Limeira, ex-diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação, em um total de 51 visitas. Em segundo lugar, o pastor Claudir Machado (31 vezes). Também constam da lista a cabeleireira Juliene Cunha e a estilista Cynara Boechat, com 24 e 4 visitas, respectivamente.
