Esta foi uma semana de forte atividade no Supremo Tribunal Federal (STF), desde segunda-feira presidido pela ministra Rosa Weber. Embora o presidente da República e seus aliados tenham, nesses dias, recuado nos ataques à corte, por razões eleitorais, segundo analistas, os discursos de posse sinalizaram os limites que a corte pretende fixar, nesses “tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis”, na defesa da institucionalidade. “Em um regime democrático como o nosso, todos podem debater e defender a interpretação do texto constitucional que lhes pareça mais correta, merecendo repulsa a deformação dos sentidos”, declarou. “Há um instante em que se impõe a palavra final, o encerramento da controvérsia e a instituição incumbida da última palavra é, sem dúvida, este Supremo Tribunal Federal”. No dia da sua posse, Weber decidiu autorizar a Polícia Federal a continuar as apurações das denúncias formuladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou atos do governo federal na pandemia de covid, a CPI da Covid. A CPI acusa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da prática de crimes no enfrentamento da pandemia. Com essa decisão, a ministra protelou a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deseja o arquivamento da denúncia. A ministra decidiu manter ainda em seu gabinete algumas das ações de interesse de Bolsonaro nas quais vinha trabalhando. Entre elas, estão a ação que questiona a concessão de indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e questionamentos ao orçamento secreto.
Suspenso o piso da enfermagem
Outra medida de grande repercussão do STF, nesta quinta-feira (15), foi a suspensão do piso salarial da enfermagem, sob o pretexto de avaliar melhor os impactos financeiros da Lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.434/2022 definiu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 reais para auxiliares de enfermagem e parteiras. O relator da ação, Ministro Luís Roberto Barroso, concedeu medida cautelar suspendendo a Lei em atendimento a pleito da Confederação Nacional de Saúde, de Hospitais e de Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Barroso considerou que faltou apresentar a fonte de custeio para o aumento dos salários dos enfermeiros e concedeu prazo de 60 dias para que União, Estados e Munícipios respondam sobre os impactos que texto traz para realidade das cidades e estados. A Confederação Nacional dos Munícipios (CNM) estima que o piso salarial pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos. Os ministros que votaram a favor pela suspensão do piso, além de Barroso, foram Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.
Alívio
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (15) o desbloqueio das contas dos empresários alvos de investigação por suspeita de financiarem atos antidemocráticos. O bloqueio havia sido determinado para evitar que fossem financiados atos radicais no dia 7 de setembro. Passada a data, Moraes, entendeu que era hora de suspender a medida. Mas sua decisão não significa abandonar o caso. Na quarta-feira (14), o ministro rejeitou um pedido dos réus para que enviasse o caso à primeira instância, já que os empresários não possuem foro privilegiado. Moraes avaliou que seria “absolutamente prematuro” afirmar que o caso não é da alçada do STF.
Orçamento Secreto
Na última segunda-feira (12), o PSOL solicitou ao STF a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que acelera a liberação de recursos do orçamento secreto antes do primeiro turno das eleições. O partido também solicitou que o repasse de verbas pelas emendas de relator não aconteça até o fim das eleições. Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão). A matéria em questão foi editada no último dia 06 de setembro, e pretende viabilizar o repasse de cerca de R$5,6 bilhões, segundo dados da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. O PSOL fez o pedido através de uma ação que já tramita no Supremo – tem como relatora a ministra Rosa Weber.
Ofensa à jornalista após debate em São Paulo
A TV Cultura realizou um debate entre os candidatos ao Governo de São Paulo na última quarta-feira (14), e na ocasião, o deputado Douglas Garcia (REP), ofendeu Vera Magalhães, jornalista e colunista do jornal O Globo. Vera foi abordada pelo deputado da ALESP quando estava em uma área reservada para jornalistas, por ser também apresentadora do programa Roda Viva da emissora que transmitia o debate. Com o celular na mão, Garcia se aproximou da jornalista e disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”. A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Vera no debate de presidenciáveis.
Movimentações contrárias à atitude de Garcia já estão acontecendo. Dentro da ALESP, os deputados estaduais Emídio de Souza e Paulo Fiorilo, do PT, disseram que irão pedir a cassação do mandato de Douglas pelas ofensas proferidas. O filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal pelo estado de São Paulo, também se posicionou, abordando a situação como “lamentável”. Eduardo não comentou sobre a situação quando o seu pai estava envolvido.
O candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas, repreendeu a atitude do deputado e afirmou que esse tipo de comportamento deveria ser repreendido inclusive pela Assembleia Legislativa do estado.
Ataques eleitorais
A semana trouxe duas pesquisas eleitorais com más notícias para a campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e expôs um esforço generalizado mútuo entre ele e Lula para aumentar a rejeição ao outro. Bolsonaro intensificou as acusações de corrupção contra o petista, especialmente por conta das acusações da Lava-jato. A campanha de Lula revidou com as acusações da compra de 51 imóveis com dinheiro vivo e intensificou também a exposição da fome no país. A notícia ruim das pesquisas foi a relativa estabilidade entre os dois candidatos. O lado bolsonarista esperava que, com todas as liberações de auxílios financeiros, ganhasse mais eleitores. Mas o resultado não veio. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada quinta (15), Lula (PT) lidera as intenções de votos pela Presidência com 45%, seguido por Bolsonaro com 33%. O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), tem 8%, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), 5% e a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) marcou 2%. Até o momento, votos em branco e nulo somam 4% e eleitores indecisos são 2%, de acordo com os dados apresentados.
