O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), anunciou que a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022) ficará para a próxima terça-feira (20). Ele pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que convocasse sessão para esta sexta-feira (16), a fim de adiantar as discussões sobre assuntos orçamentários e tratar do regramento para emendas de relator-geral ao Orçamento.
Lira lembrou que na próxima segunda-feira (19) haverá a diplomação dos deputados federais eleitos, o que poderá esvaziar o quórum do Plenário da Casa. Embora a PEC da Transição ainda esteja em discussão entre as lideranças, o presidente da Câmara indicou a previsão de que a proposta seja analisada no decorrer de terça-feira, de manhã à tarde.
O deputado José Guimarães (PT/CE), que lidera as negociações da PEC, afirmou que a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) precisaria aprovar a proposta para “fechar as contas” do atual governo. Cabe destacar que para isso a aprovação da proposta precisa acontecer na próxima semana. Lira ainda pontuou que a expectativa é de que o calendário legislativo seja encerrado na próxima quarta-feira (21), com a votação do Orçamento para 2023.
Na mira da justiça eleitoral
Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu na última quarta-feira (14) duas investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema de votação e suposta distribuição ilegal de benefícios financeiros durante o pleito.
A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa a presidente apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os dois pedidos de investigação por abuso de poder político e econômico. Gonçalves considerou que as ações preenchem os requisitos para serem aceitas. O corregedor deu prazo de cinco dias para os investigados apresentarem uma defesa.
O grupo coordenado por Bolsonaro, segundo a ação, teria difundido a “tese conspiratória” de que as urnas haviam sido violadas por hackers, que as eleições seriam fraudáveis e que haveria um grande conluio contra Bolsonaro.
Nessa ação serão investigados, além do presidente, o general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Carla Zambelli (PL/SP) e Bia Kicis (PL/DF), os deputados federais eleitos Gustavo Gayer (PL/GO) e Nikolas Ferreira (PL/MG), além do senador eleito Magno Malta (PL/ES).
Julgamento do Orçamento Secreto é interrompido
Essa semana, o julgamento das arguições diretas de preceito fundamental (ADPFs 850,851,854 e 1014), que questionam a legalidade ou não das emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, foi interrompido após os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes solicitarem mais tempo para análise da matéria. Esperava-se que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal fosse ser concluída nessa semana, mas ficou marcada para a próxima segunda-feira (19).
Já votaram 9 dos 11 ministros, sendo que 5 declararam o orçamento secreto como inconstitucional, sendo estes os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Nos outros 4 votos, os ministros entenderam que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do orçamento, porém com métodos mais transparentes. Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (14), a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora das ações, proferiu seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Além disso, em seu voto afirmou não saber quem são todos parlamentares que integram as emendas de relator. Assim como não existirem critérios claros e objetivos para o pagamento das despesas e para a transparência dos recursos.
Na última quinta-feira (15), o primeiro a votar foi o ministro André Mendonça, pela constitucionalidade das emendas de relator. Mendonça defendeu a tese de que o Congresso Nacional tem que dar mais transparência para as emendas de relator. Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes seguiu a mesma linha de argumentação de Mendonça. Posteriormente, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram mais tempo de análise. Por conta disso, a decisão do plenário ficou para a próxima segunda-feira (19).
Brasília sitiada
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) deflagraram uma série de atos de vandalismo em Brasília na noite da última segunda-feira (12), após a diplomação de Lula (PT). De acordo com os bombeiros, ao todo 8 veículos foram queimados, entre carros e ônibus. A Polícia Militar entrou em confronto com os bolsonaristas e o Brasília Shopping teve de ser fechado por causa da ação.
As ações tiveram como estopim a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, pelo prazo de dez dias, por suspeita de ameaça de agressão e de perseguição contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas vias do Setor Hoteleiro Norte, os bombeiros encontraram botijões de gás vazios. Os manifestantes usaram, pelo menos, nove objetos para bloquear as ruas. Segundo o Corpo de Bombeiros, os botijões estavam em um posto de combustível perto de onde ocorreram os atos.
No ato, os bolsonaristas ainda tentaram empurrar um ônibus de um viaduto, depredar uma delegacia e invadir o prédio da Polícia Federal.
Ineficácia a ser explicada
Na quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestem esclarecimentos sobre as medidas (ou ausência) tomadas durante os atos de violência e vandalismo ocorridos na segunda-feira (12), após a diplomação de Lula, em Brasília (DF).
Segundo o argumento do ministro, o conflito está abrangido no âmbito dos atos antidemocráticos que vem ocorrendo desde a vitória de Lula no último dia 30 de outubro, em que “grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares, com o intuito de abolirem o Estado Democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da ditadura”.
Em busca de espaço
Após uma semana agitada, decorrente do anúncio dos primeiros ministros do próximo governo, seguido da diplomação de Lula (PT) e Alckmin (PSB) e dos atos antidemocráticos seguidos de vandalismo, Brasília seguiu aguardando a indicação de novos nomes que irão compor a Esplanada em 2023. Embora o nome de Margareth Menezes tenha sido confirmado no Ministério da Cultura, esperava-se o anúncio de outras pastas, como Saúde, Meio Ambiente e Direitos Humanos, que ficaram na expectativa, assim como o MDB de Simone Tebet, que se despediu de seu mandato como senadora na expectativa de assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta mais disputada pelos petistas e por partidos aliados. Segundo reportagens, Tebet não conversa com Lula desde novembro e está irredutível na escolha de seu ministério, fato que perdeu força quando o MDB decidiu que a indicação de Tebet viria da cota pessoal de Lula e não do partido. Ontem, o deputado eleito Eunício Oliveira (CE), se reuniu com alguns parlamentares do partido e decidiram apoiar a nomeação de Tebet como do partido, para garantir sua almejada pasta, com orçamento e visibilidade.
