O governo deu mais um passo nesta sexta-feira (17) para a montagem de sua estrutura de sustentação política na Câmara dos Deputados, com a nomeação de 15 vice-líderes, de 10 estados e de 12 partidos diferentes. O PT ficou com quatro vice-líderes, e os demais partidos com um cada. O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as nomeações foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. No início de janeiro, Lula havia confirmado Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Jaques Wagner (PT/BA) e José Guimarães (PT/CE) para as Lideranças do Governo no Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, respectivamente.
Os novos vice-líderes do governo na Câmara são:
- Alencar Santana (PT/SP)
- Rubens Pereira Junior (PT/MA)
- Ana Paula Lima (PT/PR)
- Damião Feliciano (União Brasil/PB)
- Emanuel Pinheiro da Silva Primo (MDB/MT)
- Pedro Paulo (PSD/RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Josenildo Abrantes (PDT/AM)
- Jonas Donizette (PSB/SP)
- João Carlos Bacelar (PV/BA)
- Maria Arraes (Solidariedade/PE)
- Waldemar Oliveira (Avante/PE)
- Igor Timo (Podemos/MG)
- Rogério Correia (PT/MG)
- Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Ducha fria no CMN
Após ser objeto de especulações durante toda a semana, a primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) sob o novo governo Lula (PT) foi um anticlímax, encerrando-se apenas 28 minutos após sua abertura. Foi afastada temporariamente a tão temida discussão sobre juros e/ou revisão de metas de inflação, pelo menos até haver o anúncio das novas regras fiscais. O tema foi afastado em movimentos convergentes de pacificação feitos pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesse tabuleiro político, caberá ao PT o papel de manter acesa a chama de insatisfação com as altas taxas de juros, mas num compasso em que não agrave as expectativas dos agentes econômicos com a inflação e nem deixe o BC acomodado.
No rápido encontro, os membros do CMN (Campos Neto, Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet) aprovaram o balanço do Banco Central, que registro prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022. O colegiado também aprovou a regulamentação do funcionamento de confederações de serviços constituídas exclusivamente por cooperativas centrais de crédito. O CMN também atualizou a regulamentação sobre organização e funcionamento de bancos comerciais e dos bancos múltiplos, alterando as atividades permitidas aos bancos de bolsa. Agora, essas instituições poderão emitir certificados de depósito de valores mobiliários, de acordo com regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), podendo exercer a função de liquidante e custodiante a investidores singulares.
A volta do Minha Casa Minha Vida
O presidente Lula relançou na última terça-feira (14) o programa Minha Casa Minha Vida, em cerimônia realizada em Santo Amaro (BA). O programa, que foi vitrine nos governos de lula e de sua sucessora Dilma Rousseff, foi alterado para Casa Verde Amarela no governo Bolsonaro, com redução dos subsídios concedidos. Os benefícios voltaram para a população mais pobre, de acordo com as novas regras previstas em Medida Provisória 1162/2023, publicada no DOU de quarta-feira (15).
O programa tem três faixas para imóveis urbanos. A Faixa 1 que, estava limitada a famílias com renda bruta de até R$ 1.800, atenderá agora famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Não serão considerados no cálculo os benefícios temporários, assistenciais e previdenciários. A Faixa 2 atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400 e a Faixa 3 se destinará a rendas familiares de R$ 4.400,01 até R$ 8.000 mensais. Já nas Áreas rurais, o programa atenderá famílias com renda anual de até R$ 96 mil, também com três faixas de atendimento: Faixa 1, para renda bruta anual familiar de até R$ 31.680; Faixa 2, para renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até 52.800; e Faixa 3, destinada a famílias com renda bruta anual de 53.800,01 até R$ 96.000 mil. Os títulos dos imóveis serão entregues às mulheres da família, prioritariamente.
Folia com Saúde
Com as festas carnavalescas chegando, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou nessa semana o Boletim InfoGripe com recomendações para os foliões aproveitarem o Carnaval com segurança e saúde em meio às festividades. Em todo o Brasil, a data leva multidões para as ruas, o que torna a transmissão de vírus respiratórios facilitada em grandes eventos. Mas existem alguns cuidados recomendados pelos especialistas para que se possa evitar o contágio.
Embora a situação da pandemia de Covid-19 esteja mais estabilizada, a principal recomendação a quem possua sintomas respiratórios é de que não compareça aos blocos e desfiles, para que evite a propagação do vírus da Covid-19 ou Influenza em sua localidade, como destacado pelo pesquisador Marcelo Gomes. Para maior segurança e proveito dos foliões, é indispensável ressaltar a importância da vacinação, em especial para os grupos mais vulneráveis. A Fiocruz incentiva a alta adesão das vacinas disponíveis e no mesmo movimento, no dia 27 de fevereiro o Ministério de Saúde surge com atividades de imunização focada nos idosos, pessoas com comorbidade e pessoas com deficiência. Fique atento às recomendações: https://youtu.be/jHG1aTdjN_s!
Reajuste das Bolsas de pesquisa, salário-mínimo e tabela do IR
Outro cumprimento de promessa eleitoral anunciado nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula foi o reajuste das bolsas de pesquisa, do salário-mínimo e da revisão da tabela do Imposto de renda. Em cerimônia no Palacio do Planalto, com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, foi divulgado reajuste de 40% para as bolsas de mestrado e doutorado e de 25% para a bolsa de pós-doutorado para o Capes e o CNPq. A bolsa de mestrado saiu de R$ 1.500 para R$ 2.100. A bolsa de doutorado foi de R$ 2.200 para R$ 3.100 e a de pós-doutorado saiu de R$ 4.100 para R$ 5.200. Os reajustes custarão R$.2,38 bilhões, pelas estimativas oficiais.
Também na quinta, em entrevista à CNN, Lula anunciou que o salário-mínimo voltará a ter ganho real e subirá dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do dia 1 ° de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Futuramente, será recriada uma política que propiciará aumento real ao mínimo a cada ano, a exemplo do que foi criada em sua primeira gestão.
Também à CNN, Lula anunciou que a faixa de isenção da tabela do imposto de renda subirá para R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos. Nos anos seguintes, esse valor será corrigido até chegar aos R$ 5.000, como prometido pelo presidente em sua campanha. As correções do mínimo e da tabela do IR terão impacto de R$ 14,3 bilhões, estima o governo. Parte da receita virá de um pente-fino no programa Bolsa Família, cortando benefícios concedidos irregularmente na gestão passada.
