Nesta quinta-feira (22), o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi designado para consolidar a estrutura ministerial do governo do presidente eleito Lula (PT), a partir de janeiro de 2023. A espreita de uma proposta para um sistema semipresidencialista, o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental sinaliza que o novo Centro de Governo prevê uma Presidência da República forte, capaz de recuperar e ampliar a capacidade de coordenação das políticas setoriais e transversais.
O Centro de Governo (CdG) reúne o conjunto das unidades da Presidência da República que atuam na coordenação dos órgãos e entidades do Poder Executivo, direcionando as áreas setoriais para o alcance dos objetivos definidos pelo Presidente: Casa Civil, Secretaria-Geral; Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social e Gabinete de Segurança Institucional. A nova estrutura do Governo Federal recupera o desenho do CdG, estabelecido durante os primeiros mandatos do Presidente Lula.
Serão criados os Ministérios das Mulheres, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Igualdade Racial e, pela primeira vez, o Ministério dos Povos Indígenas. O atual Ministério da Economia será decomposto em quatro unidades ministeriais com finalidades específicas: Planejamento e Orçamento; Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação; Gestão e Inovação nos Serviços Públicos; e Economia. Além disso, a Cultura, o Desenvolvimento Agrário, o Esporte, a Previdência Social, o Trabalho, as Cidades e a Pesca voltarão ter suas Pastas próprias, refletindo a prioridade conferida a essas áreas pelo novo governo.
A recriação do antigo MDIC deve ser a primeira ação concreta do novo governo para reverter o quadro no setor produtivo, de acordo com o Relatório Final. Para impulsionar a inovação tecnológica, o aumento de produtividade e competitividade, mas também a promoção de uma economia verde e limpa, a Pasta está de cara nova. Estará estruturada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação. Ontem (22), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, foi confirmado para comandar a Pasta. Na mesma linha, está a criação do Mistério de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. O presidente eleito confirmou, ainda, que a economista Esther Dweck será intitulada para ser ministra da Pasta.
16 novos nomes e a expectativa para a frente ampla
Em pronunciamento à imprensa, o presidente eleito Lula (PT) fez o segundo anúncio da composição ministerial de seu futuro governo. Algumas expectativas de confirmação para o próximo ano, como o nome da senadora Simone Tebet (MDB/MS), ainda não se cumpriram.
A ex-candidata à Presidência da República havia divulgado interesse em compor a pasta de Desenvolvimento Social. No entanto, integrantes do Partido dos Trabalhadores apresentaram relutância em confirmar o nome de Tebet, uma vez que o futuro Ministério estará responsável por tocar programais sociais estratégicos para o novo governo.
No anúncio, Lula confirmou que Wellington Dias (PT) será ministro da pasta. A indicação de Tebet segue em negociação, sendo ventilada para Agricultura ou Meio Ambiente ou Cidades, com ressalvas, haja vista o papel central de Marina Silva para o setor e, por consequência, expectativa de que ocupasse o posto.
Ainda, na ocasião, o presidente eleito antecipou que os nomes restantes serão trazidos a público na próxima terça-feira (27).
Segue lista dos 16 confirmados esta semana:
Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)
Médico, com especialização em infectologia, Padilha já liderou a pasta entre 2009 e 2010, mas anteriormente ocupava a chefia de gabinete do órgão, onde atuou no PAC, Minha Casa Minha Vida e na Comitê de Articulação Federativa.
Secretaria Geral da Presidência da República: Márcio Macedo (PT)
Biólogo e deputado federal por Sergipe desde 2011, Márcio tem forte atuação no PT. No partido, foi presidente dos Diretórios Municipal de Aracaju e Estadual de Sergipe, tesoureiro entre 2015 e 2020 e, atualmente, ocupa uma das vice-presidências.
Advogado Geral da União: Jorge Messias
Advogado, mestre e doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, e integrante da carreira de procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Messias atuou nas pastas de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Banco Central, BNDES; subchefe de Assuntos Jurídicos na Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT); e, mais recentemente, compôs a equipe senador Jaques Wagner (PT-BA).
Controladoria Geral da União: Vinicius Carvalho
Advogado e doutor em Direito; sócio do escritório VMCA, em São Paulo; e professor no Departamento de Direito Comercial da USP. Foi conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2008, e presidente do colegiado durante o governo Dilma.
Ministério da Saúde: Nísia Trindade
Cientista Social, Mestre em Ciência Política e Doutora em Sociologia. Servidora Fiocruz desde 1987, Nísia foi a 1ª mulher a liderar a fundação, posição que ocupa desde 2017. Também foi vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da instituição. Conduziu as tratativas para produção nacional de vacina contra a COVID-19, e criou o Observatório Covid-19.
Ministério de Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin
Médico, Alckmin é coordenador da equipe de transição do novo Governo Lula. Vice-presidente eleito, foi o responsável por conduzir articulações da campanha de Lula com grande parte do empresariado paulista. Um dos fundadores do PSDB e Político há 50 anos, entre outros cargos, foi governador e vice-governador de São Paulo. Segundo Lula, ele aceitou o posto após Josué Gomes, presidente da Fiesp, recusar o convite para o cargo.
Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos: Esther Dwek
Economista e doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia, e professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ. O nome de Esther foi fortemente defendido pelo Movimento Elas no Orçamento, iniciativa apartidária e técnica de mulheres da área de planejamento, orçamento e finanças públicas. Foi assessora econômica e secretária de Orçamento Federal nos governos da presidente Dilma Rousseff.
Ministério do Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
Professor de letras, especialista em políticas públicas, bancário e radialista. Natural de Oeiras, Wellington Dias é o nome forte do PT no Piauí, estado que foi governado por Wellington de 2003 a 2010 e de 2014 a 2022. Também no PI, coordenou o Fórum Nacional de Governadores e liderou o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
Ministério de Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)
Engenheira elétrica, Luciana é a atual vice-governadora de Pernambuco e já comandou a secretaria de Ciência e Tecnologia do estado. Presidente Nacional do PCdoB, atuou ainda como de deputada federal, deputada estadual, prefeita de Olinda, além de presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Ministério do Trabalho: Luiz Marinho (PT)
Advogado, metalúrgico e sindicalista, Luiz Marinho atua com Lula desde 1970, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foi prefeito de São Bernardo do Campo de 2009 a 2016; presidente da CUT de 2003 a 2005; Ministro do Trabalho e Emprego de 2005 a 2007; e Ministro da Previdência Social de 2007 a 2008. Nas eleições de outubro de 2022, foi eleito deputado federal por São Paulo.
Ministério dos Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
Advogado, França tem extensa carreira política, mas desde 1988 esteve em um único partido: PSB. Natural de São Vicente, cidade em que ocupou seu primeiro cargo político, o de vereador, sendo posteriormente eleito prefeito. Além de governador e vice-governador de São Paulo, representou o estado em outros postos: deputado federal; secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo; e secretário Estadual de Desenvolvimento.
Ministério da Educação: Camilo Santana (PT)
Agrônomo e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Camilo foi eleito senador pelo Ceará no último pleito, estado que governou entre 2015 e 2022. Servidor público do Ibama, foi superintendente do órgão entre 2006 e posteriormente liderou as pastas de Desenvolvimento Agrário e de Cidades do Governo Cearense. A escolha de Camilo tem relação com os excelentes índices da educação do Ceará.
Ministério da Mulher: Cida Gonçalves
Especialista em gênero e violência contra a mulher, Cida atua como consultora em políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica. Atuante no PT/MS desde 1986, quando foi única mulher a concorrer ao cargo de deputada constituinte. Foi secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres nos governos de Lula e Dilma Roussef (PT).
Ministério da Cultura: Margareth Menezes
Cantora, compositora, atriz e natural de Salvador, Margareth Menezes assumirá a pasta que será recriada, após mais de 30 anos de carreira no setor cultural. Reconhecida nacional e internacionalmente por seu trabalho, sendo uma das principais expoentes da música baiana no mundo. Desde 2002, declara-se politicamente alinhadas com pautas defendidas pela esquerda; já em 2010 declarou publicamente apoio à candidatura de Dilma Roussef.
Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco
Jornalista, professora de inglês e literatura, escritora e mestra em Relações Étnico Raciais. Anielle é irmã de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assinada em 2018, e diretora de instituto criado em homenagem a parlamentar.
Ministério de Direitos Humanos e Cidadania: Silvio Almeida
Advogado, filósofo, mestre em Direito Político e Econômico, e doutor em Filosofia e Teoria Geral do direito. Silvio é reconhecido nacionalmente por sua atuação em questões raciais. Integrante do GT de Direitos Humanos, sugeriu a criação de mecanismos estatais de proteção à vida das pessoas e o diálogo constante com organismos internacionais ligados ao tema.
Aprovação da PEC e Orçamento para 2023
Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, com modificações, o texto da PEC 32/2022, a PEC da Transição. Os parlamentares alteraram de dois para um ano, o período em o governo poderia aumentar em R$ 145 bilhões o Teto de Gastos para custear, principalmente, programas sociais como o Bolsa Família, o Farmácia Popular, dentre outros. Outra mudança foi feita após a declaração de inconstitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, por decisão do STF. As lideranças acordaram que estes recursos serão divididos entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo.
No mesmo dia, a proposição retornou ao Senado Federal, foi aprovada nos termos da redação final da Câmara dos Deputados e, logo em seguida, foi aberta Sessão Solene para sua promulgação, convertendo-se na Emenda Constitucional 126.
Com a liberação orçamentária proporcionada pela PEC, o Congresso aprovou, no dia seguinte, quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual para 2023. Segundo a normativa, o salário-mínimo será de R$ 1320,00 e o Bolsa Família terá o valor de R$ 600,00, com adicional de R$ 150,00, para cada criança de até 6 anos. Além disso, estão previstos um aumento de 9% aos servidores do Poder Executivo e mais R$ 22,7 bilhões para o orçamento do Ministério da Saúde.
Encerramento das atividades legislativas do Congresso em 2022
Votação de matérias como PEC da Transição e aumento de remuneração para servidores públicos marcam a última semana de atividades do Congresso Nacional. A casa legislativa, que tem o seu retorno previsto para o primeiro dia de fevereiro de 2023, realizou a sua última sessão plenária na última quinta-feira (21).
Às vésperas do Natal, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram a chamada PEC da Transição, que garantiu a continuidade do fornecimento do Auxílio Brasil – novamente chamado de Bolsa Família, no valor de R$600,00 para pessoas em situações de necessidade. A discussão da matéria acontece desde a eleição de Lula (PT), quando informações do Orçamento previsto para 2023 afirmaram que não havia previsão para continuidade do pagamento do valor.
Em sessão ordinária no último dia 21, os parlamentares não reeleitos se despediram das suas atividades, muitos deles saindo para assumir outros cargos. Os que continuam na casa, garantiram a continuidade dos trabalhos no ano que vem, agora com um novo cenário eleitoral depois da eleição do candidato do PT.
Reajuste salarial para parlamentares e auto clero do funcionalismo
Os parlamentares votaram e aprovaram, na última sessão do ano, um Projeto de Lei que garante o aumento salarial dos ministros, dos parlamentares, do presidente da república e seu vice, e de outras categorias do funcionalismo público. Com a aprovação das propostas, todo o alto escalão do poder público passará a receber R$ 46,4 mil mensais, de maneira escalonada.
O ajuste salarial para os funcionários públicos gerou críticas aos parlamentares. Muito se discutiu no parlamento sobre a PEC da Transição e o teto de gastos, também foi ventilado que o país poderia se prejudicar economicamente se o Auxílio Brasil garantisse, por exemplo, R$150 reais a mais por filho em cada família. Enquanto isso, o aumento do salário dos parlamentares foi garantido de forma tranquila durante a votação em Plenário.
Planos de adaptação a mudanças climáticas
Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 4129/2021, que que estabelece diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. De autoria da Dep. Tabata Amaral (PSB/SP) e outros seis deputados, a proposta prevê a elaboração de um plano nacional que indicará, dentre outras coisas, os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais que visem diminuir os impactos das mudanças climáticas principalmente na agricultura, na biodiversidade, na indústria, na energia, nos recursos hídricos, nas populações vulneráveis, na segurança alimentar e na saúde.
Os planos de adaptação às mudanças do clima deverão contemplar a gestão e redução do risco climático, com o estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente e, ainda, devem prever medidas para enfrentamento dos desastres naturais recorrentes. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal, onde será apreciada pelas Comissões Temáticas.
