A semana se encerra com mais um movimento do enfrentamento entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e forças governistas aliadas ao presidente Jair Bolsonaro. A tensão crescente tem por pano de fundo, em um primeiro momento, a organização de manifestações no dia 7 de setembro e, posteriormente, as eleições de outubro. Moraes tem se apresentado como o lutador solitário, não se poupando do desgaste de suas decisões, que já começam a ser questionadas inclusive por apoiadores que cobram maior transparência sobre a base legal de suas ações.

No episódio desta sexta-feira, Moraes vetou integralmente uma campanha do governo sobre as comemorações dos 200 anos da Independência, sob o argumento de que continham elementos de campanha eleitoral. Em seguida, o ministro reviu sua decisão, mas não liberou totalmente a campanha. Determinou a retirada das marcas “Governo” e “Gov.”, mantendo apenas os nomes dos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela organização das comemorações. Também ordenou a retirada do texto “e essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia….”.

Moraes já havia negado na terça-feira autorização para um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre Campanha de Vacinação. Na semana anterior, o veto havia sido a um pronunciamento pretendido por Queiroga sobre a varíola dos macacos. O magistrado observou que nesse período em que há restrição a pronunciamentos, e que já há campanha de saúde em curso, não há fato que justifique a necessidade de incorporar um pronunciamento do ministro.

Cerco aos financiadores

Mas a ação mais polêmica de Moraes nesta semana foi a autorização para que a Polícia Federal realizasse, na terça-feira, uma operação de busca e apreensão nas residências de um grupo de empresários que participavam de um grupo de mensagens no WhatsApp, no qual manifestaram-se inclusive a favor de um golpe de Estado, no caso de vitória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de outubro. Diálogos do grupo foram divulgados pelo colunista Guilherme Amado, no site Metrópoles. Foi também divulgada a informação de que no celular de um dos empresários constavam diálogos com o procurador Geral da República, Augusto Aras, que protestou contra a operação sob argumento de que a PGR não havia sido notificada (nota do TSE mostrou o que seria comprovante da notificação).

O endurecimento do TSE, ou ao menos de Moraes (ainda não está claro qual o nível de apoio que detém entre seus pares no TSE e no STF para seus atos) teria por objetivo obter informações que municiem o inquérito sigiloso sobre “atos antidemocráticos”, que tramita no STF. A operação também seria um forte sinal de que não estava blefando no seu discurso de posse, quando prometeu que “a intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake News”. Alguns dos empresários alvos da operação, como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, são suspeitos de terem financiado ataques de fake news nas eleições de 2018.

Celular na mesa

Outra decisão do TSE adotada na quinta-feira (25/08) que tem por alvo principalmente grupos bolsonaristas, foi a proibição efetiva (já era legal) do porte de telefones celulares na hora de votar. Os eleitores terão que deixar o aparelho, junto com documento de identificação, com os mesários. Em 2018, vários eleitores postaram notícias falsas sobre falhas nas urnas eletrônicas. Gravavam a digitação da urna com o número do seu candidato, mas em um campo onde ele não consta (como digitar o número do Presidente no campo destinado a Deputado), e denunciavam como sendo erro da urna.

Os celulares podem ser usados também para a compra de votos, com fotografia para comprovar o voto e receber algum benefício, mas também para chantagem e ameaça, especialmente em áreas controladas por milícias ou outros tipos de quadrilhas.

Horário eleitoral

Teve início nesta sexta-feira o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A grande incógnita entre os especialistas é qual será o impacto da campanha eletrônica sobre os eleitores, em plena era da mídia digital. As apostas são de que a importância será mais forte do que foi nas eleições de 2018. Nesta semana também se intensificou a exposição dos candidatos em entrevistas e sabatinas em veículos de grande abrangência, especialmente as entrevistas do Jornal Nacional, da Rede Globo. A avaliação dos especialistas foi de que tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ex-presidente Lula se saíram bem em suas participações. Mas a opinião predominante é de que Lula teve um desempenho um pouco melhor e pode ter atingido mais gente fora de seu círculo habitual de eleitores que Bolsonaro. A confirmação do impacto, ou não, das entrevistas e do horário eleitoral, só deverá ocorrer nas pesquisas eleitorais com coleta a partir da próxima semana.