Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto sobre fake news

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) reconheceu a rejeição do Congresso à criação de uma instituição federal destinada a fiscalizar as fakes news e decidiu retirar esse item do seu parecer sobre a matéria, programada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (2/5). Até lá, o deputado tentará encontrar um caminho de consenso que leve à definição de um órgão de controle e que possa ser incorporado posteriormente ao projeto.  Na noite desta quinta-feira (27), o relatório do PL de Fake News foi divulgado pela Câmara, já sem o item mais polêmico, que previa a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei.  A oposição acusa a proposta de ser o “PL da censura”. A maioria dos parlamentares do Partido Liberal votou “não” à urgência da matéria na última terça-feira (25). Exceto, os deputados Icaro de Valmir (SE); Robinson Faria (RN); Luciano Vieira (RJ); Samuel Viana (MG); Junior Lourenço (MA); e Yury do Paredão (CE). Com quórum de 431 deputados, alguns parlamentares não conseguiram votar em Plenário, como as deputadas Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da CCTI, e Marcos Tavares (PDT/RJ), que havia apresentado requerimento para discussão do PL de Fake News em comissão especial.

A nova onda das CPIs

Palácio do Planalto sob ataque de golpistas em 8/1/2023

Foto: Joedson Alves/ Agência Brasil

A semana foi também sacudida pela autorização para criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara dos Deputados e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso, que obrigará o governo a se desdobrar para não ter afetada a tramitação do novo Marco Fiscal (Arcabouço). A Câmara terá as CPIs do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), das (Lojas) Americanas e da manipulação de resultados dos jogos de futebol. Os requerimentos foram lidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), na quarta-feira (26). O Congresso tocará a CPMI dos Atos Golpistas, que investigará os atos de 8 de janeiro. O governo conseguiu virar o jogo na CPMI, que era uma bandeira da oposição, e deve obter maioria dos membros. A luta agora será pelo controle dos trabalhos, com a indicação de um presidente aliado. Mas na Câmara, a CPI do MST deverá ser controlada pela oposição, com grandes possibilidades de se tornar um palco para grupos bolsonaristas, especialmente do setor rural, atacarem o governo.  As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a dos jogos de futebol terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Já a CPMI do 8 de janeiro será composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais. Destes, 30 serão indicados pela proporcionalidade, e outros dois serão escolhidos por rodízio de integrantes da minoria (que deve ficar com o Republicanos, no Senado, e com o Novo na Câmara dos Deputados). 

Juros, Arcabouço e STJ

O presidente do BC, Campos Neto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad em debate no Senado Federal.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A semana foi também rica em sinais de que os juros deverão permanecer mais uns meses no atual patamar, apesar dos sinais positivos em relação à inflação. Enquanto o Congresso não aprovar o Arcabouço Fiscal, com consistência suficiente para estancar o crescimento da dívida pública, o Banco Central deverá manter o aperto. O assunto foi objeto de debate na quinta-feira (27), no Senado, com o tema “Juros, Inflação e Crescimento econômico”. Haddad alertou para o risco fiscal representado pela continuidade da política monetária restritiva em plena desaceleração econômica. “Não vejo a política fiscal, a política monetária e a política prudencial separadas umas das outras. Fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tenho como dissociar o monetário do fiscal”, afirmou. Campos Neto defendeu a manutenção da política monetária, e disse que a inflação está caindo muito devagar. “Nosso diagnóstico é que a inflação não é uma inflação de oferta e, portanto, precisa do trabalho que vem sendo feito”, sustentou. Além de Haddad e Campos Neto, também participaram da sessão a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o diretor-presidente da Confederação das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney; a gerente executiva de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Schwantes; o diretor de economia e inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Guilherme Macedo Reis Mercês; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva.