O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado para discutir o Arcabouço fiscal com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e líderes partidários.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A divulgação, nesta quinta-feira (30), da proposta do governo para as novas regras fiscais, o Arcabouço Fiscal, marcou o ponto alto desta semana, precedido por muita conversa e sucedido por muita explicação. Na próxima semana, o texto será enviado ao Congresso. Antes do anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desdobrou-se em reuniões com líderes da Câmara e do Senado, preparando terreno para a tramitação. Entretanto, apesar da boa aceitação da estrutura da proposta até mesmo no mercado financeiro, ela ainda gera dúvidas e suspeitas entre economistas e investidores. A principal dúvida gira em torno da necessidade de grande crescimento da arrecadação, peça-chave para zerar o déficit fiscal em 2024 e gerar superávits de 0,5% do produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% em 2026. A principal fonte dessa receita, nas contas do governo, virá com a redução de incentivos fiscais a diversos setores que já poderiam estar pagando impostos. Mas é sempre na hora de colocar o guizo no gato, e definir quem vai passar a pagar mais imposto, que surgem as pressões que barram ou descaracterizam as propostas de ajustes tributários. Haddad reservou esta sexta-feira a encontros presenciais em São Paulo, com representantes do mercado financeiro, do setor imobiliário, da área de energia, e de outros setores da economia, interessados em tirar dúvidas sobre a medida. A reação desses interlocutores nos próximos dias, agora já com melhor conhecimento dos detalhes do Arcabouço, será um indicador da maior ou menor dificuldade que será enfrentada na votação na Câmara e do Senado.

Arcabouço Fiscal

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (D) e ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista sobre o arcabouço fiscal.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Esses são os principais pontos do Arcabouço Fiscal:

• Diferentemente do Teto de Gastos, os limites de gastos não serão definidos pela inflação, mas pela receita passada. O gasto poderá ser ampliado em até 70% do aumento da receita verificado, sendo que para gastos de saúde e educação, a expansão poderá ser maior;
• Quando o superávit primário esperado não for atingido, a expansão do gasto poderá cair para até 50% do aumento da receita.
• Os gastos terão um teto e um piso, flexíveis, que servirão para estabilizar a dívida pública da União, mas também para aumentar gastos em período de desaquecimento da economia (anticíclico);
• A despesa primária (exclui pagamento de juros) terá crescimento anual entre 0,6% (piso) a 2,5% (teto).
• Os investimentos públicos terão um piso de proteção, em torno dos R$ 70 bilhões do orçamento de 2023, corrigido pela inflação.
• A proposta será enviada ao Congresso na forma de Projeto de lei complementar, que exige quórum qualificado, metade mais um dos votos de cada casa – 257 deputados e 49 senadores.
• Os resultados da nova regra fiscal dependerão de aumentos de receitas, mas isso não será obtido com a Reforma Tributária, segundo Haddad. Serão medidas autônomas a serem enviadas nas próximas semanas ao Congresso, reduzindo incentivos fiscais de alguns setores. Também poderá haver cobrança de apostas eletrônicas.

Carta dos Prefeitos

Palco do auditório onde reuniram-se os prefeitos da XXIV marcha

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A Marcha dos Prefeitos, que reuniu mais de 11 mil participantes nesta semana em Brasília, incluindo secretários e outras autoridades locais, encerrou-se nesta quinta-feira (30) com a divulgação da Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O texto sintetiza as questões debatidas ao longo da semana com representantes do governo, e se destina a representantes dos três poderes: o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pedidos, que o governo já concordou em acolher, é a prorrogação, até março de 2024, para que os gestores se adaptem à Nova Lei de Licitações. Os prefeitos pediram a aprovação de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com os objetivos de: estender aos Municípios os benefícios da Reforma da Previdência; estabelecer a coincidência das eleições; estender a licença-maternidade às gestoras municipais; estabelecer a atualização permanente dos valores dos programas federais. Durante o encontro, os prefeitos receberam o anúncio da liberação de R$ 199 milhões, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, para apoiar os municípios na revisão do Cadastro Único. Houve ainda o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento; de liberar R$ 9,8 bilhões em abril para o programa Minha Casa, Minha Vida; e de destinar recursos do FGTS para o transporte público, entre outras medidas.

Improviso para as MPs

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, presidindo sessão.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Permanece o impasse entre a Câmara e o Senado em torno de novas regras para tramitação das Medidas Provisórias editadas no governo Lula. Nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) anunciou que os líderes da casa rejeitaram mais uma vez a proposta da Câmara para que as comissões especiais que analisam as MPs tivessem maioria de deputados. Mas avançou um acordo entre as duas casas para aprovar as medidas já adotadas por Lula: serão discutidas em comissão especial as quatro MPs mais prioritárias (restauração do Bolsa Família, reestruturação dos ministérios; restauração do voto de qualidade do governo para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); e recriação do programa Minha Casa, Minha Vida). Para as demais MP, o governo transformará seus textos em projetos de lei a serem enviados em regime de urgência constitucional, o que obriga sua votação em 45 dias na Câmara e no Senado. Vencido o prazo, se não tiver sido apreciada, a pauta da casa ficará travada e outras propostas não poderão ser apreciadas.

Ata do Copom

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Ata do Copom, divulgada na última terça-feira (28), conseguiu ser mais dura do que a nota divulgada no dia 22 de março para informar que haveria manutenção dos juros da Selic em 13,75% ao ano, gerando incômodo inclusive em defensores do Banco. Entre os pontos de incômodo, estão a reafirmação de que a inflação tem causa na demanda, e não na redução da oferta. Também incomodou o que foi visto como um recado ao BNDES de que os juros poderiam voltar a subir caso a instituição ampliasse juros subsidiados. Como os programas do BNDES ainda não estão definidos, a referência da ata foi considerada uma precipitação.

Novo Bloco na Câmara

Presidente da Câmara, Arthur Lira

Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados ganhou nesta semana o maior bloco partidário dessa legislatura, com 142 deputados, com a união de Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC. Parte desses deputados formavam o Centrão, sob liderança do PL e do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). O novo bloco, aliás, foi uma reação à tentativa de Lira de unir PP e União Brasil, que totalizariam 108 deputados. Agora, mesmo que a união ocorra, o bloco não superará o dos cinco partidos. A criação de blocos favorece seus membros na ocupação de comissões, pois aumenta sua representatividade nos nessas instâncias. Os partidos que compõem o bloco de 142 parlamentares dirigem seis ministérios do governo Lula, mas o agrupamento não pode ser considerado uma base governista. Embora os parlamentares tenham tomado o cuidado de providenciar uma foto com Lira, o novo aglomerado é considerado um fator de enfraquecimento do poder do presidente da Câmara.