Agenda 2022

As eleições de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais vão dominar a pauta política nos próximos dez meses, mas votações e decisões importantes estão no rol de intenções para 2022, mesmo num “ano legislativo mais curto”. O cronograma político eleitoral ganha velocidade dia 1º de abril, prazo máximo para que os candidatos que ocupam cargos de confiança e pretendem disputar a eleição deixem esses postos.

A regra deve levar à saída de pelo menos 11 dos 23 ministros de Jair Bolsonaro, forçando uma ampla reforma. Entre 20 de julho e 5 de agosto, com as convenções partidárias, os eleitores irão conhecer oficialmente os candidatos que vão às urnas. Em seguida, no dia 16 de agosto, a campanha começa no rádio, na TV e nas cada vez mais fundamentais redes sociais. O primeiro turno das eleições majoritárias e a escolha de parlamentares será dia 2 de outubro. O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

A partir de julho o Congresso Nacional entra no modo “recesso branco”, sem votações, que só devem retornar em novembro. Nunca em ano eleitoral uma reforma foi aprovada, tradição com que a equipe do ministro Paulo Guedes pretende acabar. No Supremo Tribunal Federal, julgamentos importantes colocam os olhares políticos de sobreaviso.

Foco no agronegócio

O presidente Jair Bolsonaro seleciona a dedo os projetos prioritários que agradem sua base eleitoral e tragam ganhos eleitorais. O agronegócio é o principal beneficiado. O governo trabalhará pela aprovação no Congresso Nacional do PL 2159/2021, que torna mais simples a concessão de licença ambiental para projetos de infraestrutura; do PL 6299/2002, que permitirá a venda e o uso de agrotóxicos genéricos no mercado; e do PL 2633/2020, que permite aumentar o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia. Há um temor da oposição de que os projetos possam trazer grande impacto ambiental e permitir o avanço da grilagem de terras.

Pautas polêmicas

A Câmara dos Deputados vai liderar um movimento para colocar em votação temas que dormitam por anos nos escaninhos, mas que, entendem os parlamentares, precisam ser enfrentados. Na espera desde 2015, o projeto 399/2015, que autoriza o cultivo de cannabis para uso medicinal, veterinário, científico e industrial, deve entrar na pauta a partir do apelo de entidades e após a regulamentação do registro e da venda autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O plantio segue proibido.

Num ano marcado pelo protagonismo do Centrão, fiador de vitórias do governo em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), quer colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a forma do governo para o semipresidencialismo. Neste modelo, o presidente fica responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, com o conselho de ministros. O presidente é preservado em caso de crises. O primeiro-ministro pode ser substituído a qualquer tempo. A ideia é que, se for aprovado, o semipresidencialismo seja implantado a partir de 2030. Não afetaria, portanto, o eleito em 2022 nem o seu sucessor.

Reformas no horizonte

Em busca de um feito inédito, a equipe econômica irá jogar as fichas nas reformas que não saíram do papel nos outros anos e, tradicionalmente, encontram dificuldades para ser aprovadas em ano eleitoral. A Reforma Administrativa e a Reforma Tributária encabeçam a lista de desejos do governo para 2022. 

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, pisa no acelerador pelas mudanças, o presidente Jair Bolsonaro faz o contrapeso medindo o impacto eleitoral, sobretudo entre os servidores públicos e os empresários.

A Reforma Administrativa impõe novas regras para os servidores que ingressarem no serviço público, como fim da estabilidade e menos benefícios. Guedes aponta como medida caça-voto o fim dos supersalários. A Reforma Tributária propõe a simplificação de impostos, mas está longe de ser um consenso.

Além disso, o ministério da Economia trabalhará para encerrar o ano que vem com 50 leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias e duas estatais vendidas à iniciativa privada: Eletrobras e Correios.

Saúde

A pandemia da Covid-19 segue no radar. Já em 5 de janeiro, o Ministério da Saúde deverá anunciar o esquema para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. A Pfizer, que já teve autorização da Anvisa para imunizar a faixa etária no Brasil, aguarda o aval do governo para disponibilizar a vacina.

O avanço da variante Ômicron também deverá ter atenção especial. Com a antecipação dos intervalos entre as doses, os especialistas vão ter mais condições de medir os riscos de uma nova onda da doença. Medidas, como novo lockdown, são negadas no momento, mas não estão totalmente descartadas.

Olho no STF

O STF tentará ficar à margem da disputa eleitoral, mas o avanço de inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro pode contaminar o debate político. Bolsonaro é alvo de investigações sobre fake news, ataque às urnas eletrônicas, por relacionar Covid-19 Aids e na apuração do contrato com o laboratório Covaxin, da Índia.

A pauta da Corte prevê a abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, com o julgamento sobre as restrições impostas a operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia; e a necessidade ou não de negociação coletiva antes de demissões em massa em empresas. Os ministros também devem julgar um recurso do partido Novo contra o pagamento de R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, destinado aos gastos de campanha.