Câmara aprova Reforma Tributária e derrota Bolsonaro
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/2019) em dois turnos na Câmara dos Deputados, entre a noite de quinta e a tarde desta sexta-feira (07), deixou menor o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentou impedir a aprovação da matéria, por vê-la como “uma reforma do PT”.
No início da tarde estavam sendo votados os últimos destaques em segundo turno. A aprovação em primeiro turno contou com 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Em segundo turno, houve 375 votos a favor, 113 contrários e as mesmas 3 abstenções.
Quando concluída a votação, a proposta será enviada ao Senado, onde deverá ser votada até novembro, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Perdas e ganhos para Tarcísio por apoiar a Reforma Tributária
Há consenso de que os grandes vencedores com a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados foram, em primeiro lugar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), seguido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que o grande derrotado foi o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas ainda há polêmica sobre em qual dos polos ficou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Ao abandonar a oposição à PEC e passar a lutar por sua aprovação, o governador entrou em confronto com o bolsonarismo que o elegeu, e ainda não se sabe que consequências isso terá para a sustentação política do seu governo.
Freitas foi ontem a reunião do PL para tentar assegurar que o partido não fechasse questão contra a matéria. Foi afrontado pelos bolsonaristas, e por Bolsonaro. Parte dos analistas avalia que o governador deu um passou a mais para consolidar-se como a opção confiável para a direita, no lugar de Bolsonaro, atendendo aos anseios do empresariado paulista favorável à reforma, e se distanciando do radicalismo bolsonarista.
Mas há quem veja que a perda dessa base possa minar sua força e expô-lo a ataques desgastantes das hostes bolsonaristas. As próximas semanas indicarão até que ponto haverá reacomodação entre os dois.
Incerteza sobre CARF e marco fiscal na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao furar a fila de votações e colocar a PEC da Reforma Tributária em primeiro lugar na pauta de votações, fragilizou a posição do governo para aprovar outras matérias econômicas também prioritárias, como o novo marco fiscal e o projeto do retorno do voto de qualidade, para a Receita Federal, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.
São matérias que estavam previstas para serem votadas antes do recesso, mas o União Brasil anunciou que votaria apenas a Reforma, e deixaria para agosto a discussão dos outros projetos. Enquanto isso, espera que o governo ceda às novas exigências do partido – além do ministério do Turismo, querem assumir a Embratur e os Correios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia fechar o acordo com o União Brasil nesta sexta-feira (07), trocando a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pelo deputado Celso Sabino (União/PI), e recebendo a formalização do apoio da bancada ao governo. Mas com a atitude do partido, o encontro deve ser adiado para outra semana.
Também está na fila de votação o projeto que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), que trata da aquisição de alimentos da agricultura familiar, destinando-o a merenda escolar, hospitais públicos e prisões, entre outros.
Nomeados os novos diretores do Banco Central
O Banco Central já tem dois novos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Gabriel Muricca Galípolo, em substituição Bruno Serra Fernandes; e Ailton de Aquino Santos, na vaga de Paulo Sérgio Neves de Souza. Ambos foram aprovados pelo Senado na última terça-feira (4) e as nomeações foram publicadas nesta-sexta-feira no Diário Oficial da União.
Os dois novos diretores já deverão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, programada para 2 de agosto, na qual deverá haver a primeira de uma série de reduções da taxa de juros básico da economia (Selic).
Para ficar de olho na semana que vem:
· Negociações para troca de ministros;
· Negociações para aprovação do Marco Fiscal, CARF e PAA;
· Relação entre bolsonaristas e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
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