Relação ainda tensa entre governo e Congresso
A semana termina com situação indefinida na relação entre o governo e o Congresso. A fome do Centrão sobre os ministérios, que estava focada na cadeira da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, se estendeu ao Ministério da Saúde.
O União Brasil, partido ao qual, teoricamente, estaria vinculado o Turismo, tem dado sinais de querer indicar não apenas o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) para o lugar de Daniela, mas também de ficar com a presidência da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, ocupada hoje pelo petista Marcelo Freixo.
O governo tenta manter Freixo no cargo, e entregar apenas algumas gerências da Embratur para o União. Daniela e seu padrinho político e marido, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner dos Santos (Republicanos), tiveram encontros nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sem desfecho para a situação.
Agora, é esperada a saída de Daniela entre esta sexta-feira (16) e a segunda-feira (19), já que na terça Lula viaja para a Europa. Já sobre a pasta da Saúde, ocupada pela ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade, não houve avanço na pretensão do Centrão.
A pasta é vista como alvo preferencial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que torna a negociação ainda mais tensa. E o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que até a semana passada estava na lista de candidatos a substituição, submergiu, desapareceu do noticiário.
Na quinta (15), Lula reuniu o Ministério e pediu apoio de todos os ministros na articulação política conduzida pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e na Comunicação dos atos de governo, conduzida pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
Novos avanços nas investigações dos atos golpistas
A quinta-feira (15) foi agitada em Brasília, com dois fatos envolvendo a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o movimento golpista no governo Bolsonaro. O mais ruidoso foi a operação da Polícia Federal (PF) no gabinete e em imóveis ocupados pelo senador Marcos Ribeiro Do Val (Podemos-ES), investigado por participar de tentativa de golpe, por obstrução de Justiça e divulgação de documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outras suspeitas.
Foram apreendidos computadores e celular do deputado. O outro fato, já no fim do dia, foi a divulgação, pela Polícia Federal, do texto de um roteiro de golpe de Estado no celular do ex-Ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro, Tenente-Coronel Mauro Cid.
O roteiro cita os passos que deveriam ser seguidos para que os militares assumissem o Poder: cancelariam as eleições presidenciais de 2022, substituiriam ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, processariam esses ministros no Senado, e depois um interventor convocaria novas eleições.
A operação reforçou o movimento dos parlamentares governistas que tentam afastar o senador Do Val da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8/1, sob o argumento de que, como investigado, ele não pode participar da investigação, principalmente com acesso a documentos sigilosos da CPMI.
A Comissão também deu passo importante para as investigações, ao obter do STF acesso a partes do inquérito conduzido naquela corte e ao aprovar a convocação de altas autoridades militares do governo passado, policiais, empresários, terrorista, entre outros.
Foram rejeitados os pedidos de convocação de ministros do governo Lula aos quais os bolsonaristas tentam atribuir a culpa pelos ataques de 8/1, como o da Justiça, Flávio Dino, e o ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias. Entre os convocados, estão:
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do (GSI);
- Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF;
- Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Coronel Elcio Franco Filho, ex-secretário do Ministério da Saúde.
A lista completa com os 36 convocados pode ser consultada AQUI.
Economia melhora e aumenta pressão sobre o Copom
O governo comemorou na quarta-feira (14) a divulgação, pela agência de risco Standard & Poor’s, de que a perspectiva do Brasil passou de “estável”, na qual estava desde 2019, para “positiva”. A mudança foi extensiva a diversas empresas e bancos, estatais e privados.
Quanto melhor for a avaliação, mais recursos podem ser captados pelo país, de investidores institucionais, que cumprem limites de investimentos de acordo com o grau de confiabilidade de pagamento do destinatário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou o fato um passo para a recuperação do “grau de investimento” nos próximos anos. E cobrou que o Banco Central se incorpore às boas notícias, reduzindo a taxa de juros Selic, hoje em 13,75% ao ano. O coro foi encorpado nesta semana pelo varejo, com apelo da CEO do Magazine Luiza, Luiza Trajano.
Em evento do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), ao qual compareceu o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a empresário disse que empresas estão quebrando com os juros elevados. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também pediu publicamente a redução dos juros, após reunião de empresários com ele e com o presidente Lula.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne nas próximas terça e quarta-feira (20 e 21/6) para decidir sobre a Selic, mas o mercado só espera redução da taxa na reunião seguinte, em agosto. O boletim Focus desta semana trouxe previsão do mercado financeiro de uma queda de 4% para 3,9% nas expectativas de inflação para 2025 e 2026, e de 3,8% em 2027.
No início do mês, o IBGE sinalizou que o Brasil poderá crescer mais de 2% em 2023. A meta de inflação para este ano é de 3,25%, com margem de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo.
Relator quer alterar cálculo da inflação no projeto do marco fiscal no Senado
O relator do projeto do novo Marco Fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou a intenção de alterar o projeto que veio da Câmara, com as seguintes mudanças:
- retirar da limitação de gastos os recursos destinados ao Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal;
- alterar o cálculo da inflação utilizado para calcular os limites de gastos.
O texto do governo previa usar o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior ao do orçamento. Mas os deputados alteraram para o período de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano do orçamento.
Agora o relator propõe mudar de dezembro de dois anos atrás a novembro do ano anterior ao do orçamento. Aziz prometeu que fará tudo negociado com a Câmara, para permitir que o texto aprovado pelo Senado seja aprovado também pelos deputados, preferencialmente no próprio dia 21/6.
Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não tem demonstrado apoio à mudança do cálculo do índice, que traria mais folga de gasto ao Executivo, sem precisar da aprovação prévia do Congresso.
Vai à sanção o projeto Minha Casa, Minha Vida
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (13) a Medida Provisória 1.162/2023, que restabeleceu o programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto irá à sanção do presidente da República. Uma das novidades é o financiamento específico para a reforma e adaptação de prédios comerciais para residenciais (retrofit) em áreas centrais de grandes cidades, onde normalmente há hoje esvaziamento e degradação urbana.
Já na Câmara dos Deputados, foi aprovada a MP 1165/2023, que restabelece o programa Mais Médicos, com a prorrogação de contratos e criação de novos incentivos ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
Para ajudar a diminuir a deficiência de profissionais em algumas áreas, o texto aprovado também incluiu a possibilidade de uso de recursos de telessaúde quando necessário.
Criada nova CPI, agora no Senado, para investigar ONGs
Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada nesta semana, desta vez no Senado, e terá como objeto de investigação Organizações Não Governamentais. O principal objetivo é investigar a relação de algumas ONGs com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a inspeção Fundo Amazônia.
A CPI quer ouvir indígenas, órgãos governamentais, presidentes de ONGs e envolvidos com os trabalhos prestados para avaliar a aplicação de recursos na região e as possíveis dispensas de recursos naturais. O Senador Plínio Valério (PSDB/AM) será o presidente do colegiado, e a relatoria ficou com o Senador Marcio Bittar (União Brasil/AC).
Na Câmara, a CPI do MST esteve agitada, com os debates nas audiências, e com visita de comitiva a um acampamento de Sem-terra, que não eram do MST, sem autorização dos acampados.
Para ficar de olho…
- Votação do novo marco Fiscal
- Agenda encurtada pelo São João
- Viagem de Lula à Europa
- Troca de ministros e pressões do Centrão por mais cargos
- Agenda de depoimentos na CPMI, do Congresso, e nas CPIs da Câmara.
- Votação do novo Marco Fiscal, no Senado
- Sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para vaga no STF
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