Com Bolsonaro inelegível, acelera corrida por sucessor na direita
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O principal fato da semana que se encerra é a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder e uso irregular de mídias públicas para fins particulares, e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos.
Com isso, os partidos à direita aceleram as negociações para escolha de um substituto que galvanize a oposição ao governo de coalizão do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O voto que marcou a derrota de Bolsonaro foi dado pela ministra Carmem Lúcia, no início da sessão de hoje, marcando o placar de 4 X 1. Participam do julgamento sete ministros.
O voto a favor de Bolsonaro havia sido dado ontem pelo ministro Raul Araújo Filho, e os contrários vieram de Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, além de Carmem Lúcia. Dos votos restantes, às 13h20, eram esperados mais um a favor de Bolsonaro, vindo de Kassio Nunes Marques, e o voto final, contrário, de Alexandre de Moraes.
O principal nome cotado para disputar a presidência da República em 2026 no campo da direita é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos. Mas Freitas tem demonstrado preferência pela reeleição ao governo paulista, para consolidar sua base no estado.
Na economia, a semana também trouxe fatos importantes e positivos, como a sinalização do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de redução da taxa Selic e a sinalização de responsabilidade fiscal do Executivo, como a manutenção da meta de inflação em 3% prevista para 2026.
Copom e CMN ajudam a desanuviar tensões econômicas
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O cenário econômico encerrou a semana mais relaxado do que começou. O primeiro sinal positivo veio na terça-feira (27), com a divulgação da Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada em 21/6.
Embora, na semana anterior, o comunicado sintético do Copom não sinalizasse início da queda da SELIC na próxima reunião, em 02/8, a Ata revelou que a maior parte dos membros do Copom já estava favorável a reduzir no próximo encontro a taxa básica de juros, que está em 13,75% ao ano.
Consolidou-se no mercado a previsão de que as taxas cairão nas próximas reuniões deste ano e do próximo, com reduções pequenas, mas contínuas.
O segundo fato veio na quinta-feira (29), na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O trio afastou a dúvida se o governo iria aumentar a meta de inflação para dar mais margem à queda de juros pelo BC. Mas a decisão foi a de manter em 2026 a mesma meta de 3% já fixada para 2024 e 2025, meta com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo.
O ministro Haddad também comunicou ao presidente do BC que o governo decidiu alterar o modo de perseguição da meta, a partir de 2025. Em vez de ser fixada uma meta a ser atingida no ano, a meta será contínua, com um prazo maior, permitindo que a autoridade monetária possa fazer ajustes mais espaçados diante de choques na economia (secas, guerras etc.).
Os detalhes ainda serão definidos por decreto presidencial.
Estados querem retardar vigência de parte da Reforma Tributária
Acendeu um sinal amarelo na discussão da Reforma Tributária, objeto da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Embora a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seja de votar a matéria na próxima semana, aumentaram as pressões contra a proposta, especialmente por parte dos estados, trazendo a triste lembrança de movimentos que fizeram naufragar as tentativas anteriores nas últimas três décadas.
A proposta também acirrou a polêmica entre economistas das mais variadas correntes, que têm se digladiado até pelo Twitter. Nesta quinta-feira (29), os governadores, reunidos no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), pediram que uma das medidas da Reforma, a substituição do ICMS e do ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre em vigor daqui a 10 anos, em 2033.
O relator propôs a implantação progressiva do IBS a partir de 2027, chegando a vigorar de forma integral em 2033. Com essa medida, continuariam valendo até 2032 os incentivos fiscais, retardando o fim da guerra fiscal entre os estados.
Os governadores acham que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto no relatório, não terá recursos suficientes do Tesouro para atender às necessidades dos estados. Há também resistência contra a criação de conselho federativo que ficaria responsável por recolher os tributos de estados e municípios e fazer a distribuição.
A maior resistência nesse ponto vem dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e de Goiás, Ronaldo Caiado.
As negociações serão intensificadas nos próximos dias, antes de se decidir levar a matéria ao plenário da Câmara, mas há risco de não se conseguir votar a matéria em julho.
Plano Safra robusto acena ao agronegócio
O governo deu um passo para a reaproximação com o agronegócio ao anunciar na terça-feira (27) um Plano Safra de R$ 364,2 bilhões para 2023/2024, destinado à agricultura comercial. O volume de recursos é 27% superior aos destinados ao setor no ano passado.
Também houve forte aumento de recursos no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, anunciado na quarta-feira (28), com R$ 71,6 bilhões. O crescimento foi de 34%. Do montante destinado ao agronegócio, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 92,1 bilhões irão para investimentos.
Na agricultura familiar, uma das medidas de maior impacto socioeconômico para o setor foi a volta dos programas de aquisição de alimentos (PAA/MDS), de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional, que terão R$ 3 bilhões para compras governamentais. No ano passado, esses programas foram quase zerados, com dotação de apenas R$ 2 milhões.
O PAA é a forma de pequenos agricultores terem receita, mesmo quando o mercado estiver ruim.
PARA FICAR DE OLHO NA SEMANA QUE VEM:
- Votação do novo Marco Fiscal na Câmara
- Negociações da Reforma Tributária
- Substituição da ministra do Turismo
- Sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) dos indicados para a diretoria do Banco Central
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