Skip to content
  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
Menu
  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
Impressões

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a insegurança jurídica provocada pelas MPs

  • por Fernanda Lambach
  • agosto 26, 2020

Foto: Adobe Stock

Novo capítulo da história de debates em torno da já polêmica Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entraria em vigor no dia 14 de agosto de 2020, conforme lei aprovada em 2018, deu trabalho ao governo, aos parlamentares e aos lobistas de plantão esta semana. Trata-se de uma série digna de Netflix, com segunda temporada começando em 29 de abril, quando o governo editou a MP 959/20, estabelecendo o adiamento da vigência da LGPD para 3 de maio de 2021.

Grupos de lobby e analistas políticos contra e a favor à prorrogação pressionaram parlamentares praticamente durante todo o primeiro semestre. Após muitas idas e vindas, o governo, com ajuda do novo líder na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), emplacou o novo adiamento da vigência da lei para 1° de janeiro de 2021, a despeito do que propôs o relator na sessão deliberativa de ontem (25/8).

Mas, calma, não parou por aí. A política tem suas artimanhas. Talvez por isso seja apaixonante e, ao mesmo tempo, estressante. Senadores que já haviam se posicionado a favor do cumprimento da data estabelecida na Lei de 2018, complicaram ainda mais o cenário e retiraram dispositivo anexado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados.

O que parecia uma resposta simples para uma demanda urgente, tornou-se um grande buraco jurídico. Isso porque a LGPD entrará em vigor apenas quando o texto aprovado pelo Congresso Nacional for sancionado pela Presidência da República, ainda que não contenha o dispositivo que adiaria as regras sobre tratamentos de dados pessoais sensíveis. Ressalte-se a LGPD não estará em vigor amanhã como alguns jornalistas noticiaram.

O início da vigência da LGPD não ficou nem para 14 agosto de 2020, nem para maio de 2021. Muito menos para dezembro deste ano, como propôs o governo, faltando apenas dois dias para o encerramento do prazo para deliberação da MP 959. Em quinze dias úteis, a partir do recebimento do texto no Executivo, poderemos pensar, enfim, em uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor no país.

A dança das MPs

Desde que o decreto de calamidade pública entrou em vigor, há pouco mais de cinco meses, o Poder Executivo editou mais de 70 medidas provisórias, a grande maioria relacionada aos efeitos da pandemia no país. 

Se, por um lado, a MP pode ser considerada uma solução imediata para problemas urgentes  por ter força de lei desde a sua publicação; por outro lado, as medidas provisórias carregam um elevado grau de incerteza quanto à durabilidade e à resistência na apreciação pelo Congresso Nacional.

Histórias fortes de uma comunicação de verdade

Foto: In Press Oficina

Qual é a fórmula para fazer uma comunicação autêntica e transformadora?

A 21ª Arena de Ideias, da In Press Oficina, abrirá espaço amanhã, 9h30, para que executivos e gestores públicos compartilhem cases e experiências de comunicação que vem transformando positivamente o cenário de crise.

Receberemos convidados que contarão como a comunicação inspiradora, focada no plano de negócios, mas também no propósito, das organizações contribui para a gestão da reputação e para o cumprimento das metas.

Os convidados contarão como a comunicação mudou as histórias das instituições onde atuam e, logicamente, deu mais credibilidade e legitimidade para elas.

Além do destaque no ambiente competitivo, as instituições tornaram-se referência de transformação e construção de um futuro mais sólido em resultados.

Com a moderação de Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, a mesa virtual de debate receberá:

✔ Ricardo Pena, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp);

✔ Danilo Fariello, assessor de comunicação da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

✔ Silvio Lima, diretor de Assuntos Corporativos, Pessoas e SSMA do Grupo Appian Brazil; e a

✔ Luciana Galvão, superintendente de Comunicação e Imprensa na Norte Energia S.A.

Anotou? É amanhã (27/8), às 9h30!

Participe do chat ao vivo no nosso canal do YouTube e descubra o poder transformador de uma comunicação autêntica. 

Link para o debate: https://bit.ly/3jniW9b

Ministro Tarcísio Freitas: “túnel é o ideal”

Foto: In Press Oficina

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, posicionou-se contra o atual projeto de construção da Ponte Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo. Isso, segundo reportagem do G1. O site relatou que, durante evento virtual organizado pelo Grupo Tribuna, nesta quarta-feira (26/8), Freitas disse que o Governo do Estado está reformulando o projeto a fim de atender as questões portuárias, mas acredita que a construção de um túnel seria o ideal para não prejudicar a navegação do maior porto do Brasil.

“A priori, ponte não combina com o porto. E não combina mesmo. Eu não posso querer uma ponte que prejudique as manobras, que esteja localizada em uma área de evolução, isso não condiz com o maior porto do hemisfério sul. A gente tem que ter um cuidado com o Porto, que é um patrimônio que nós temos”, disse o ministro em entrevista ao jornalista Leopoldo Figueiredo.

Segundo a reportagem, Tarcísio explicou que uma ligação entre Santos e Guarujá é muito sonhada pela população e pelos governantes, mas é preciso procurar uma melhor solução. Ele disse que o Governo do Estado entendeu as preocupações do setor portuário e está fazendo um trabalho exaustivo para adequar o projeto de engenharia às questões ligadas a manobrabilidade.

Já a Folha de Vitória, também hoje, enfatizou a pressão política do Centrão para comandar o Porto de Santos. Segundo o jornal, Freitas afirmou que não há pressão para que a gestão do Porto de Santos seja assumida a partir de indicações políticas. “Não tem pressão nenhuma, ninguém conversa sobre isso. O porto está bem gerido, na gestão de técnicos. Isso com aval do presidente Bolsonaro, que em momento nenhum cogitou passar o Porto para quem quer que seja a partir de indicação política.”

A reflexão

Arte: In Press Oficina

#Hashtags do dia

Arte: In Press Oficina

Números do dia

Arte: In Press Oficina | Fonte: Conass

Você conta com os times de Public Affairs e Comunicação Digital em Brasília. Somos especializados em:

  • mapeamento de stakeholders
  • monitoramento do ambiente de poder
  • pesquisas junto ao Executivo e Legislativo
  • estratégias de Public Affairs
  • advocacy
  • soluções LGPD
  • comunicação estratégica
  • conteúdo para redes sociais
  • comunicação digital
  • monitoramento de redes sociais
  • business intelligence
  • treinamento de porta-vozes
Fernanda Lambach

Fernanda Lambach

11 de agosto

As manifestações de 11 de agosto marcaram a semana e deram o tom desta semana. A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático

Public Affairs agosto 12, 2022
Cenas

Cenas Da Semana – 221ª Edição

A evolução das soft skills para as chamadas human skills As soft skills são fundamentais para o entendimento de habilidades humanas e favorecem a conexão

Treinamentos Oficina agosto 12, 2022

Eleições

Encerrou-se nesta sexta-feira o ciclo de convenções partidárias para definir as chapas eleitorais para as eleições de 2022, sem grandes reviravoltas. Com as pesquisas demonstrando

Public Affairs agosto 5, 2022
Cenas

Cenas Da Semana – 220ª Edição

Os desafios do trabalho híbrido e o poder relacional O poder relacional é a nova moeda do trabalho híbrido, aponta estudo com gerentes de empresas

Treinamentos Oficina agosto 5, 2022
Impressões

Grito das Arcadas

Grito das Arcadas A semana foi marcada pela forte reação da sociedade civil aos mais recentes arroubos autoritários do universo bolsonarista, manifestados na reunião do

Public Affairs julho 29, 2022
Cenas

Cenas Da Semana – 219ª Edição

Gestão da comunicação e a importância da LGPD A preocupação com a comunicação interna e segurança de dados tem se tornado cada mais recorrente em

Treinamentos Oficina julho 29, 2022
Impressões

Reação democrática

A reunião realizada na última segunda-feira (18/7) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com embaixadores, para reforçar mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas, provocou

Public Affairs julho 22, 2022
Cenas

Cenas Da Semana – 218ª Edição

Os desafios do modelo de trabalho híbrido e as soluções criativas na gestão de pessoas O modelo de trabalho híbrido é um grande experimento ainda

Treinamentos Oficina julho 21, 2022
Arena de Ideias

Cannes Lions 2022 avançou com soluções criativas para a sustentabilidade

Fred Gelli, Natasha de Caiado e Márcia Esteves debateram o papel da indústria criativa na comunicação de temas de propósito.

Redacao Oficina julho 18, 2022
Impressões

“Tratoraço” eleitoral

O Brasil viveu um “tratoraço” eleitoral nesta semana que proporcionou às forças governistas os instrumentos que buscavam, a qualquer custo, para tentar assegurar a vitória

Public Affairs julho 15, 2022
Cenas

Cenas Da Semana – 217ª Edição

A importância da Liderança Servidora no ambiente corporativo O maestro-fundador da Orquestra Filarmônica de Boston e palestrante de sucesso do TED Talks, Benjamin Zander, fez

Treinamentos Oficina julho 14, 2022
Impressões

Contra o tempo

O Palácio do Planalto tem pressa na aprovação da PEC Kamikaze, que aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00, dobra

Public Affairs julho 8, 2022
Cenas

Cenas Da Semana – 216ª Edição

A agenda de Diversidade e Inclusão ganha cada vez mais espaço no ambiente corporativo ESG é um tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade

Treinamentos Oficina julho 8, 2022
Impressões

Lei e reputação

Começa amanhã (02/07) o período eleitoral, o intervalo de 90 dias até o primeiro turno das eleições – que pode ser estendido até 30 de

Public Affairs julho 1, 2022
Arena de Ideias

Debate aborda a mobilização LGBTQIA+ para as eleições, políticas públicas e comunicação

Convidados do Arena de Ideias, realizado pelo Comitê de Diversidade & Inclusão da Oficina Consultoria, falaram sobre o voto, ações inclusivas e comunicação

Redacao Oficina junho 27, 2022
Impressões

Alívio

O resultado do Datafolha divulgado na noite de ontem (23/06) foi um alívio para os bolsonaristas. A expectativa era uma ampliação da distância entre o

Public Affairs junho 24, 2022

Compartilhar

Newsletter

Contato

Brasília – DF
SHS, QD 06 Conj. A, Bloco E, Sala 919
CEP 70322-915
Telefone: (61) 99343-7371
Telefone: (61) 99205-8798
E-mail: relacionamento@oficina.ci

Junte-se a Nós

  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
Menu
  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
  • Arena de Ideias
  • Cases
  • Diversidade
  • Ebooks
  • Metaverso
  • Newsletter
  • Power Leadership
  • RIG 4.0
  • Soluções Audíveis
  • Treinamentos
  • Vem Pra Oficina
Menu
  • Arena de Ideias
  • Cases
  • Diversidade
  • Ebooks
  • Metaverso
  • Newsletter
  • Power Leadership
  • RIG 4.0
  • Soluções Audíveis
  • Treinamentos
  • Vem Pra Oficina

Este site utiliza cookies para te proporcionar uma melhor experiência. Ao continuar navegando, você aceita nossa Política de Privacidade.

OK!

Este site utiliza cookies para te proporcionar uma melhor experiência. Ao continuar navegando, você aceita nossa Política de Privacidade.

ok