Foto: Fellipe Sampaio | SCO/STF

Com voto decisivo do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6/12) que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não podem se candidatar à reeleição. Foram seis votos contra a tese que permitia reeleição, defendida pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento ainda se estenderá até o fim da semana. Mesmo com votos registrados, o resultado ainda precisa ser proclamado. Até lá, os ministros poderão mudar de posicionamento.

O resultado frustra as expectativas de Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidente do Senado, de se candidatarem novamente aos cargos em 2021. Ainda tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2020) com o objetivo de permitir a reeleição dos presidentes das Casas. Para aprová-la, seriam  necessários os votos de 308 deputados e 49. senadores. Com isso, somado à agenda legislativa inchada e o prazo curto, é improvável que essa proposta seja aprovada antes das eleições à Mesa Diretora do próximo biênio.

Candidatos comemoram e presidentes se movimentam para emplacar aliados

Confirmada a vedação à reeleição, Alcolumbre e Maia intensificarão os esforços para viabilizar a candidatura de aliados políticos. Tudo indica que o presidente do Senado terá vida mais fácil. A reeleição de Davi Alcolumbre já tinha boa aceitação no Senado e na Câmara, além do governo federal. Já Rodrigo Maia deverá lidar com a resistência do governo e as disputas internas do Centrão.

Arthur Lira (PP/AL) deverá mesmo ser o candidato apoiado pelo governo à presidência da Câmara e já vem conduzindo há meses as articulações para angariar os votos necessários. Na última semana, o deputado foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de Maceió das acusações de conduzir esquema de rachadinha no gabinete. O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) afirmou que recorrerá da decisão.

Já Rodrigo Maia ainda busca viabilizar a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB/SP). Rossi é presidente nacional do MDB e daria continuidade à agenda econômica de Maia no parlamento. No entanto, o emedebista conta com forte da resistência da oposição.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republi/SP), celebrou a decisão do STF. Após o julgamento, o deputado afirmou que o STF agiu com responsabilidade ao recusar o que chamou de “tese casuística”. Ao ser questionado se seria candidato à presidência da Câmara, foi categórico: “serei”. Posteriormente, publicou nova resposta, em tom mais diplomático, em que afirmava estar conversando com os demais deputados para viabilizar a candidatura.

Parceria governamental a nível federal com bancos oferecerá serviços públicos digitalmente

A ação de parceria negociada pelo governo federal, que tem como porta-voz Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, tem como intuito a modernização digital facilitando o acesso e a disponibilização de serviços ligados à esfera pública como pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e identidade digital ao cidadão.

Os bancos públicos e privados estão inseridos no planejamento e já atuam na iniciativa o Banco do Brasil, Barisul e Bradesco e o rol de instituições financeiras tende a aumentar devido à alta demanda. Em números, o portal integrado do governo (GOV.BR) possui 85 milhões de cadastros e 460 serviços foram digitalizados, ganhando maior impulso durante a pandemia do COVID-19. 

Os serviços atualmente mais utilizados são o saque do abono salarial, a obtenção de carteira de trabalho e o seguro desemprego,  e a pretensão para 2021 é a adoção da identidade digital do cidadão. A preocupação do governo é adotar as práticas de proteção de dados e combater as possibilidades de ataques hackers

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