Skip to content
  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
Menu
  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
Impressões

Marco Legal das Startups ganha destaque no Congresso Nacional e merece atenção

  • por Fernanda Lambach
  • outubro 20, 2020

Arte: Google Imagens via Creative Commons

O texto final da consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovações (MCTI)  sobre o Marco Legal das Startups, discutido desde o ano passado, foi transformado em projeto de lei complementar (PLP 249/2020), encaminhado hoje (20/10) ao Congresso Nacional.

O texto deverá ser apensado ao PLP 146/2019, apresentado pelo deputado e coordenador da Frente Parlamentar de Economia e Cidadania Digital, JHC (PSB/AL). Segue em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Em maio de 2019, o MCTI abriu uma consulta pública para trabalhar em quatro frentes principais: 1) ambiente de negócios; 2) temas trabalhistas; 3)investimentos; e 4) compras públicas. 

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) manifestou-se positivamente ao envio da proposta ao Congresso Nacional. De acordo com seus representantes, as empresas da cadeia de valor da Internet são essencialmente movidas pela inovação aplicada a modelos de negócio, produtos e serviços.

“Neste sentido, o marco legal proposto é um excelente instrumento de apoio às empresas digitais nascentes e aos processos de pesquisa, desenvolvimento e inovação  delas decorrentes”,  avaliou o presidente da Abranet, Eduardo Neger.  Ele destacou também que o ambiente regulatório experimental proposto é propício ao desenvolvimento de novos negócios disruptivos.

Conheça os principais pontos do projeto

Arte: Pixbay

A proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional hoje estabelece, entre outros dispositivos,  os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública. Apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Conheça alguns destaques:

Conheça as regras para investimentos propostas

  • Para incentivar as atividades de inovação e investimentos produtivos, as startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que não integrará o capital social da empresa, por meio dos seis instrumentos: 

I – contrato de subscrição de ações ou de quotas celebrado entre o investidor e a empresa;
 II – contrato de opção de venda de ações ou de quotas celebrado entre o investidor e os acionistas ou sócios da empresa; 
III – debênture conversível emitida pela empresa; 
IV – contrato de mútuo conversível em participação societária celebrado entre o investidor e a empresa; 
V – estruturação de sociedade em conta de participação celebrada entre o investidor e a empresa;
 VI – outros instrumentos de aporte de capital em que o investidor, pessoa física ou jurídica, não integre o capital social da empresa.

  • O investidor que realizar o aporte de capital não será considerado sócio nem possuirá direito à gerência ou a voto na administração da empresa, mas poderá participar nas deliberações em caráter estritamente consultivo, conforme pactuação contratual. 
  • O investidor também não responderá por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial. 

Licitação

  •  A administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na modalidade especial 
  • Após homologação do resultado da licitação, a administração pública poderá celebrar o chamado Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as proponentes selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por mais um período de até doze meses. 

* Fonte: Agência Senado

Advocacy: deputados e senadores podem agendar temas relevantes nas disputas locais. Fale com eles

Foto: Portal da Câmara dos Deputados

Os deputados federais e senadores estão, em sua maioria, apoiando as campanhas de prefeitos e vereadores que formam suas bases nos estados. Com isso, as visitas a Brasília, mesmo que em meio virtual, diminuíram. Isso não quer dizer que os parlamentares não estejam debatendo temas relevantes Brasil afora. Assim, interessados em advocacy podem aproveitar o momento para regionalizar debates de interesse e amplificar mensagens.

Há ideias gestadas no cenário nacional que merecem ser mais destrinchadas nos cenários locais. É tempo de regionalizar temas importantes e enriquecer diálogos, levando-os para os municípios, para os palanques virtuais de candidatos às prefeituras e câmaras municipais. 

Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais podem azeitar o relacionamento com o Parlamento, inspirando o agendamento de temas de grande valor social por deputados e senadores nas cidades brasileiras. Mais do que forçar a mão na defesa de interesses, vale trabalhar por causas de todos.

A chave é analisar quais seriam temas relevantes, que possam servir como plataformas nos municípios e cacifar os federais que os emplacarão. Mais do que uma briga por poder, a eleição é uma chance de trazer ideias novas e grandes soluções para cidades cada vez mais inteligentes.

A reflexão

Arte: In Press Oficina

Números do dia

Arte: In Press Oficina | Fonte: Conass

Você conta com os times de Public Affairs e Comunicação Digital em Brasília. Somos especializados em:

  • mapeamento de stakeholders
  • monitoramento do ambiente de poder
  • pesquisas junto ao Executivo e Legislativo
  • estratégias de Public Affairs
  • advocacy
  • soluções LGPD
  • comunicação estratégica
  • conteúdo para redes sociais
  • comunicação digital
  • monitoramento de redes sociais
  • business intelligence
  • treinamento de porta-vozes
Fernanda Lambach

Fernanda Lambach

Câmara destravada

A Câmara dos Deputados encerrou na última quarta-feira (15/3) o impasse entre os partidos que vinha impedindo a composição das comissões temáticas da Casa e

Public Affairs março 17, 2023

Comissões definidas no Senado

O Senado superou a Câmara dos Deputados e elegeu os presidentes de 13 das 14  comissões temáticas da Casa na última quarta-feira (8). Ficou faltando

Public Affairs março 10, 2023

Lutando contra o relógio

A semana foi marcada por situações que sinalizam a pressa do presidente Luís Inácio Lula da Silva em fixar as marcas de seu terceiro governo,

Public Affairs março 3, 2023
Cenas

Surge o conceito de Inteligência Artificial responsável

O ano de 2023 vai ser de muito conteúdo e discussão em torno da Inteligência Artificial (IA), sobre regulação, segurança, possibilidades e como vai impactar

Redacao Oficina março 1, 2023
Cenas

Grupo no WhatsApp detona dinastia da bilionária família Safra

Todos conhecem o enorme poder das mídias sociais no ecossistema de comunicação digital contemporânea. As redes sociais são as novas “praças públicas” no século 21

Redacao Oficina março 1, 2023
Cenas

É papel de assessor seguir boas práticas nas redes sociais

O senador Sérgio Moro contratou Lucas Dorini Sabbato para ser assessor parlamentar em seu gabinete. Bolsonarista, o novo colaborador do ex-ministro da Justiça e ex-juiz

Redacao Oficina março 1, 2023

União e Reconstrução?

A imagem acima materializou nesta semana a nova marca do governo federal (Governo Federal Brasil – União e reconstrução) e revelou um novo clima de

Public Affairs fevereiro 24, 2023

Vice-líderes na Câmara

O governo deu mais um passo nesta sexta-feira (17) para a montagem de sua estrutura de sustentação política na Câmara dos Deputados, com a nomeação

Public Affairs fevereiro 17, 2023
Cenas

As lições dos anúncios do Super Bowl

O Super Bowl, jogo final do campeonato da NFL (National Football League) principal liga do futebol americano é também um megaevento para o mundo publicitário,

Redacao Oficina fevereiro 14, 2023
Cenas
Cenas

Na guerra das relações públicas, Zelensky ganha rounds

Perto de completar o primeiro aniversário de invasão da Ucrânia pela Rússia, o presidente Volodymyr Zelensky reforça imagem de “verdadeiro ídolo pop em escala global”.

Redacao Oficina fevereiro 14, 2023
Cenas

Google expande o “prebunking”, a vacina contra desinformação

Na guerra contra fake news e desinformação é preciso inovar e tentar novos caminhos. Essa parece ser a opção do Google, ao expandir na segunda-feira

Redacao Oficina fevereiro 14, 2023

Democracia de pé

Um mês após os atentados golpistas em Brasília (DF), as autoridades ainda buscam respostas para compreender as ações que desencadearam a invasão e depredação da

Public Affairs fevereiro 10, 2023
Artigos

ChatGPT não substituirá profissões, nem o capital humano, afirmam especialistas, mas…

Matéria publicada no Portal da Comunicação (09/02/2023) Em 1950, o matemático e cientista da computação, Alan Turing, concebeu o primeiro teste de inteligência artificial. O pai

Redacao Oficina fevereiro 10, 2023
Arena de Ideias

ARENA DE IDEIAS TRAZ ANÁLISE POLÍTICA, ECONÔMICA E CAMINHOS PARA 2023

O Arena de Ideias acontece quinzenalmente, ao vivo, no YouTube

Redacao Oficina fevereiro 9, 2023
Notícias

E-book aponta Inteligência Artificial como uma das tendências de 2023

Guia apresentado nesta terça-feira, pela Oficina Consultoria, traz também outros insights para este ano

Redacao Oficina fevereiro 8, 2023

Abertura dos trabalhos legislativos

O Congresso Nacional deu início aos trabalhos do Poder Legislativo da nova legislatura nesta quarta-feira (1º), com as cerimônias de posse de deputados e senadores.

Public Affairs fevereiro 3, 2023

Compartilhar

Newsletter

Contato

Brasília – DF
SHS, QD 06 Conj. A, Bloco E, Sala 919
CEP 70322-915
Telefone: (61) 99205-8798
E-mail: relacionamento@oficina.ci

Canal de Ética (denúncias)
Canal de Relacionamento (ouvidoria) 

Junte-se a Nós

Aviso de Privacidade

Portal de Privacidade

  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
  • Home
  • Cases
  • Sobre
  • Soluções
  • News
  • Arena de Ideias
  • Cases
  • Diversidade
  • Ebooks
  • Metaverso
  • Newsletter
  • Power Leadership
  • RIG 4.0
  • Soluções Audíveis
  • Treinamentos
  • Vem Pra Oficina
  • Arena de Ideias
  • Cases
  • Diversidade
  • Ebooks
  • Metaverso
  • Newsletter
  • Power Leadership
  • RIG 4.0
  • Soluções Audíveis
  • Treinamentos
  • Vem Pra Oficina

Este site utiliza cookies para te proporcionar uma melhor experiência. Ao continuar navegando, você aceita nossa Política de Privacidade.

OK!

Este site utiliza cookies para te proporcionar uma melhor experiência. Ao continuar navegando, você aceita nossa Política de Privacidade.

ok