Foto: FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou ontem (25/11) uma nota oficial pedindo o retorno “urgente e necessário” das atividades presenciais do Congresso Nacional. Segundo a Frente, as sessões remotas prejudicam o debate ao analisar apenas aquilo que é consenso geral. Com isso, outros assuntos urgentes estariam deixando de ser discutidos.

O posicionamento da FPA tem peso significativo. O grupo representa uma das principais bancadas suprapartidárias do Congresso e, entre os 245 deputados e 39 senadores que integram a Frente, estão algumas das principais lideranças políticas do Legislativo Federal.

Nos bastidores, a pressão pelo retorno das atividades presenciais é alta. Parlamentares insatisfeitos argumentam que as sessões remotas concentraram o poder de decisão nas lideranças. Com isso, a pressão pública feita por umas das principais frentes parlamentares deve acelerar o processo de retorno.

Arena de Ideias: O caminho para desenvolvimento e sustentabilidade

Logo mais, às 10h, teremos a 34° edição do Arena de Ideias que irá tratar sobre Parcerias Público-Privadas com a participação de Wesley Cardia – Secretário de Fomento e Apoio à Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia; André Salcedo – Diretor-executivo de Novos Negócios da Iguá Saneamento e Cleverson Aroeira – Superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES.

A transmissão será ao vivo pelo link: https://bit.ly/3fBl4ZW

Mas antes de mergulhar na nossa Arena, preparamos uma prévia sobre o assunto: PPP x Concessão x Privatização

Há algumas diferenças entre a parceria público-privada, a concessão comum e a privatização. Uma delas é que na concessão consta que a tarifa cobrada do usuário e outras receitas de administração já são suficientes para remunerar o prestador do serviço.

Ou seja, o Poder Público não precisa contribuir financeiramente. O exemplo desse tipo de contrato é o de uma rodovia que, no modelo de concessão, depende dos recursos gerados pelos pedágios.

O objetivo das PPPs é melhorar a qualidade do serviço prestado à população, mas o que diferencia uma Parceria Público-Privada (PPP) de uma concessão pura é que, no caso das concessões, o parceiro privado é remunerado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão. No caso das PPPs, o poder público complementa esta receita, como forma de garantir uma tarifa mais baixa e a efetiva melhoria do serviço prestado à sociedade.

Já as privatizações trata-se da venda de um bem público ou de uma empresa estatal para a iniciativa privada em caráter definitivo. De forma geral, essa legislação existe para viabilizar os investimentos em serviços e em obras públicas.

Marco Legal das Concessões – Discussões dentro do Parlamento

O novo marco legal das concessões e das parcerias público-privadas, sob a forma do projeto de lei 7063/2017, deve movimentar as discussões em âmbito Legislativo no início do ano que vem. Apesar de estar pronto para ser votado no plenário na Câmara dos Deputados desde março, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), desagradou parte do governo, do setor privado e do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda tentam negociar mudanças no texto.

Segundo Jardim, mais de 40 entidades que representam os diversos setores da economia contribuíram com ideias de aperfeiçoamento ao marco legal. “Tudo isso são sugestões, mas quem vai decidir, certamente, será o plenário”, afirmou o deputado.

Isso indica que entidades e setores interessados terão bastante trabalho no retorno do tema à mesa de debates do Congresso Nacional. Confira alguns pontos já apresentados pelo relator:

• Processo de concessão simplificada para projetos de menor valor (investimento até R$ 100 milhões e receita anual até R$ 5 milhões);
• Possibilidade de concessão conjunta;
• Concessão por adesão ou por contratação por diferentes entes federativos em condições técnicas, jurídicas e econômico-financeiras semelhantes;
• Acordo tripartite permitindo que financiadores do projeto acompanhem de perto a execução do contrato de concessão e interfiram na concessão antes que chegue a uma situação crítica;
• Ampliação do uso da arbitragem, que poderá ser utilizada para resolver pendências relacionadas ao reequilíbrio econômico-financeiro, à classificação de bens reversíveis, ao cálculo de indenizações, à própria rescisão do contrato por iniciativa da concessionária;
• Regulamentação da colação, onde o poder público seleciona e contrata profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização para estruturar as regras de concessão e de PPPs;
• Prioriza a tramitação de projetos de concessão em órgãos ambientais entre outras alterações na Lei Geral de Concessões.

Desenvolvimento, tecnologia e qualidade de vida cidadã: cidade inteligente, o propósito do presente e o caminho para o futuro.

Uma cidade deve acompanhar as necessidades dos seus habitantes e essas demandas devem ser interpretadas pelas políticas públicas, que por sua vez, necessita considerar o equilíbrio entre meio ambiente, desenvolvimento, política, economia e acesso social. A definição de desenvolvimento como um meio e não como um fim agregou um outro significado para “globalização”, quando o impacto das ações são pensados para que exista um bem comum a todos.

A cidade inteligente se guia por dimensões indivisíveis que os objetivos estabelecidos pela Agenda 30 do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em uma ambiciosa meta a ser alcançada até 2030, que envolve não apenas as políticas públicas, como também um esforço conjunto com as corporações empresarias, que possuem um papel estratégico no desenvolvimento humano, econômico e social. Três objetivos específicos nos saltam aos olhos apesar de serem todos interligados:

• Inovação e Infraestrutura.
• Cidades e Comunidades sustentáveis.
• Parcerias para o desenvolvimento.

A tecnologia extrapola o papel de conectar pessoas, é ponto chave comum dessa meta, ela tem a função de sistematizar e organizar a vida social de uma cidade de forma eficiente ao ponto de toda a estrutura ser impactada a nível ambiental, organizacional, financeiro, e social resultando em qualidade de vida. A inovação se torna algo do presente, não mais algo distante de filmes. O trem sobre trilhos magnéticos, túnel subterrâneo para não impactar na natureza e possibilitar conexão entre cidades, estados colaborando com a expansão do desenvolvimento econômico, a regra é pensar nas possibilidades que melhor possam atender os consumidores finais, os indivíduos.

É essencial entender o sistema amplo da vida cidadã e como ele acontece em todos os níveis sociais. Visualizar as dimensões, o alcance das teias relacionais e compreender que pessoas, água, mobilidade, esgoto, iluminação, espaços verdes, segurança pública, acesso à cultura, saúde pública e outros fatores, necessitam mais do que nunca do olhar estratégico para trazer o futuro para o agora. A possibilidade de transformação é real e o realinhamento da narrativa é essencial.

A reflexão

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