O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta terça-feira (2/9) que pode facilitar a instalação de novas antenas no Brasil e consolida o chamado direito de antena. O termo nasceu na Constituição da República Portuguesa e representava o direito à comunicação social, ou seja, o direito a falar publicamente.
Em termos práticos, as empresas de telecomunicações não precisam mais pagar às administrações municipais pelo direito de instalar seus equipamentos em zonas rurais, vias públicas e outros espaços públicos. Além disso, acelera os processos de licenciamento de novas antenas.
O texto foi assinado ontem (1/9) pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de lançamento do Projeto Norte Conectado, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP), um dia após Paulo Guedes ter pedido desculpas por declarações mal recebidas pelos senadores.
Um projeto de lei de 2015 estabelecia que as cidades deveriam avaliar os pedidos de instalação de antenas em 60 dias, mas este processo pode se arrastar por até um ano em grandes centros urbanos, como a cidade de São Paulo.
Agora, quando decorrido prazo de 60 dias sem que haja decisão do órgão ou entidade competente, a entidade interessada fica autorizada a realizar a instalação, pleito histórico do setor de telecomunicações.
O ministro da agenda positiva
Fábio Faria, ministro das Comunicações, passa a ser o nome que abriu caminho para a implementação do 5G no Brasil, colocando em prática um projeto de agenda positiva do governo.
Além da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Faria comanda a Secretaria de Comunicação da Presidência, responsável pela interlocução do governo com a imprensa. Ao lado do xára, Wajngarden, o deputado tem bom trânsito entre parlamentares e ministros e tem atuado fortemente na pacificação do discurso do presidente e da ala mais ideológica do governo.
LGPD: a nova era da gestão da reputação
Os filósofos gregos gostavam da praça pública para refletir sobre tudo e sobre a verdade. Inquieta como todo pensador, a In Press Oficina também criou sua própria Arena de Ideias para debater sobre tudo o que tenha a ver com comunicação de verdade.
E é com fome de conhecimento qualificado que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estará na centro da 22ª edição da Arena de Ideias, com enfoque na nova era da gestão da reputação.
A LGPD cria uma série de regras sobre o uso de dados dos usuários pelas empresas, mudando a forma como são captados, manipulados, armazenados e compartilhados os dados de clientes, usuários, colaboradores e até mesmo fornecedores. Mas o que isso significa? Como as empresas devem se adaptar?
O objetivo é claro: as empresas precisam proteger os dados dos usuários. Mas como? E como essas mudanças deverão ser comunicadas?
Tudo isso e muito mais será discutido amanhã (03/09), ao vivo, a partir das 9h30, no canal da In Press Oficina no YouTube.
Conheça os debatedores:
? Fabrício da Mota, advogado indicado pelo Senado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
? Leonardo Roscoe Bessa, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e especialista em Direito do Consumidor e Proteção de Dados; e
? Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina e especialista em gestão de crise e reputação.
Fernanda Lambach, diretora de Relacionamento com Poder Público, será a moderadora deste debate imperdível!
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A Reflexão
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