Foto: FPA

Com a proximidade do julgamento da ação que questiona a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o tema retornou aos discursos de parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 4 de dezembro a sessão virtual que decidirá se Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, poderão concorrer mais uma vez aos cargos.

Segundo o Poder360, o tribunal já formou maioria para permitir a reeleição. O portal afirma que há, ao menos, 7 votos seguros favoráveis ao pleito de Maia e Alcolumbre e que até Kassio Nunes Marques, recém-indicado por Bolsonaro, acompanharia a maioria.

Dos atores envolvidos, a Advocacia Geral da União (AGU) em parecer de José Levi, advogado-geral da União, se posicionou positivamente a ação, indicou ser uma temática que deve ser decidida internamente e que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar sua legalidade. O parecer é relacionado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524 impetrada pelo partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a manobra.

Tema movimenta opositores e aliados
A movimentação não é unanimidade no parlamento e as chances de obstrução de pauta e mobilização contrária são altas. Lembrando que Maia divergindo das prioridades do Governo. Enquanto o presidente da Câmara defende o avanço da discussão da Reforma Tributária, o governo busca concluir as tramitações da BR do Mar e da autonomia do Banco Central.

Ontem (26/11), o deputado Marcelo Ramos (PL/AM) criticou a possibilidade de reeleição. Mesmo aliado de Maia, o parlamentar afirmou que permitir a recondução dos presidentes do Legislativo seria “brincar com a Constituição” e que permitiria “reeleições eternas”. 

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado. A PEC é capitaneada pela Senadora Rose de Freitas e conta com a assinatura de outros 26 senadores.

O que diz a Constituição?
A Constituição Federal traz, no artigo 57, que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Investimentos em infraestrutura através de PPPs e concessões públicas são apostas para retomada da economia

A pandemia do novo coronavírus reduziu a capacidade financeira de municípios, estados e União e limitou os investimentos em melhorias dos serviços públicos e infraestrutura. Diante desse cenário, a principal aposta do governo e da iniciativa privada para a retomada da economia são as parcerias público privadas (PPPs) e as concessões públicas. O tema foi debatido no webinar “Parcerias e concessões: caminho para desenvolvimento e sustentabilidade”, transmitido na última quinta-feira (26), no canal da In Press Oficina no YouTube.

“Os governos não têm dinheiro. Por isso, se nós pudermos passar para a iniciativa privada, os resultados seriam fantásticos. É o caminho tanto para o governo federal, quanto para os estaduais, e, mais ainda, para os municipais”, afirmou o secretário de Fomento e Apoio à Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Wesley Cardia

No entanto, o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, Cleverson Aroeira, ressalta que as empresas privadas têm que cumprir uma série de requisitos e comprovar eficiência. “Estamos falando em contratos de longo prazo, em que o parceiro público vai se relacionar com o parceiro privado com uma série de obrigações, investimentos e indicadores de atendimento com objetivo de melhorar o serviço”, diz.

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