Além de simbolismos, como a presença do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional na abertura do ano legislativo e o cancelamento de sua ida ao Supremo Tribunal Federal na retomada dos trabalhos dos ministros da Corte, a política é feita de críticas públicas e outras nem tão veladas assim. Recados cifrados ou diretos são dirigidos a destinatários fáceis de identificar. A semana que termina foi repleta de exemplos. Um arsenal de mensagens nem tão subliminares assim cruzou a praça dos Três Poderes, em Brasília.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, criticou o vazamento por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) de um inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao TSE. “Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para ataques criminosos”, disse, sem citar todo mundo sabe quem. Horas depois, a Polícia Federal apontou que o presidente cometeu o crime.
Bolsonaro aproveitou a abertura dos trabalhos parlamentares para atacar as propostas do ex-presidente Lula (PT) de regulamentar da mídia e de rever a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, no governo Michel Temer (MDB). “Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto, ouse regular a mídia. Não interessa com qual intenção, com qual objetivo. A nossa liberdade não pode ser violada por quem quer que seja nesse país”, afirmou. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), endossou a crítica. “Quero realçar que, independentemente da conjuntura futura, o que o Brasil conseguiu aqui é definitivo. E, como o Poder mais transparente e democrático da República, não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ainda pré-candidato à Presidência da República, mirou Bolsonaro. Afirmou que 2022 será um ano de “desafio à democracia”, pediu vigilância à “mínima insinuação de investida autoritária” e atacou a disseminação de fake news, sobretudo em relação ao combate à Covid-19. “Serviram a propósitos invertidos que atentaram contra a saúde pública através da difusão impressionante de desinformação”, enfatizou.
Contaram os malfeitos sem citar nominalmente seus autores. Até a manhã desta sexta (4/2), ninguém tinha vestido as carapuças.
Relacionamentos travados
Tem sido um desafio para os partidos políticos negociar alianças por, no mínimo, quatro anos como prevê a regra da Federação Partidária, novidade incluída na Lei dos Partidos Políticos que está longe de promover consensos. Pela lei 9.096/95, as legendas que se aliarem no ano eleitoral precisarão unir estatutos, recursos e votos nas casas legislativas nos quatro anos seguintes. E isso é difícil até para quem corre o risco de desaparecer.
Para 10 legendas com assento na Câmara dos Deputados (PTB, Pros, Psol, Novo, Avante, PCdoB, Cidadania, Patriota, PV e Rede) não se unir é por em risco a própria sobrevivência. A partir de 2023, só tem direito a recursos do fundo partidário e a tempo de TV os partidos que tiverem ao menos 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou conseguirem eleger 11 deputados federais distribuídos em nove estados e no DF. Juntar as siglas significa tornar a tarefa de atingir a chamada cláusula de barreira mais fácil, mas obriga ao consenso ao longo de toda a legislatura.
Enquanto aguarda uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo final para fechar as alianças, as conversas seguem. Vejam os principais acordos em curso:
PT, PSB, PCdoB e PV
Os partidos se reúnem na quarta-feira (9/2) para debater a aliança. Divergência entre PT e PSB sobre candidaturas ao governo de São Paulo tem travado uma decisão
PSB e PDT
É o plano B do PSB caso não haja acordo com o PT. Com o PDT de Ciro Gomes, os pessebistas acreditam que poderão ter mais liberdade para comandar palanques regionais
MDB e PSDB
As conversas estão em estágio inicial, mas resultariam uma união histórica. Os tucanos nasceram justamente de um racha entre antigos peemedebistas (hoje, emedebistas)
Cidadania
O partido marcou para o dia 15 de fevereiro a discussão sobre o tema. Dividido, parte dos filiados quer aliança com o PSDB e outro grupo quer seguir o presidenciável Sérgio Moro, no Podemos
Psol e Rede
Os partidos abriram conversa, mas há divergências. Os pessolistas devem apoiar o ex-presidente Lula e a Rede está dividida entre o petista e o presidenciável Ciro Gomes (PDT)
PL, PSD e Novo
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro não se unirá em federação partidária. O PSD mantém negociações com vários presidenciáveis, mas ainda não desistiu de Rodrigo Pacheco como candidato. O Novo deve apoiar o candidato Sérgio Moro (Podemos), mas sem uma aliança formal
Marqueteiros na ativa
A figura do marqueteiro tornou-se estratégica numa campanha presidencial – ainda que a função tenha ficado na mira da Justiça em eleições passadas. E a influência das redes sociais no convencimento do eleitor passou a ser máxima nas prioridades do candidato. À exceção do presidente Jair Bolsonaro, que deixou a escolha para o PL – Duda Lima, ligado a Valdemar Costa Neto é o mais cotado -, Lula, Ciro Gomes, Sérgio Moro e João Doria já colocaram os profissionais para trabalhar.
Lula optou por Augusto Fonseca, da MPB Estratégia & Criação, experiente estrategista que já fez campanha para os tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves e para o pedetista Ciro Gomes. Sérgio Moro vai com o argentino Pablo Nobel, que foi da AM4. Ciro contratou João Santana, que esteve à frente das campanhas do PT, e foi responsável pelo slogan “Ciro, a rebeldia da esperança”. Doria convidou Chico Mendez e Guillermo Raffo, que fizeram a campanha de Henrique Meirelles em 2018.
Contas com a Justiça
O primeiro escalão do governo começou fevereiro devendo explicações para a Justiça. O inquérito da Polícia Federal concluiu que houve crime por parte do presidente Jair Bolsonaro e do deputado Filipe Barros (PSL/PR) no vazamento de investigação sigilosa sobre um suposto ataque hacker ao TSE. O foro privilegiado protegeu ambos do indiciamento.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República decidir se dará prosseguimento à investigação. Moraes também quer uma manifestação da PGR a respeito da decisão de Bolsonaro de faltar ao depoimento na semana passada.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisará se defender depois de ser denunciado por crime de homofobia. Em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, Ribeiro declarou que a homossexualidade está relacionada a “famílias desajustadas” e condenou adolescentes “optando por ser gay”. O ministro Dias Toffoli será o relator do caso e o plenário vai decidir pela abertura de uma ação penal.
Já a ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, tem 10 dias para explicar por que permitiu que pessoas contrárias à vacina contra a Covid-19 pudessem apresentar denúncia de “discriminação” no Disque 100, central telefônica do Ministério voltada à denúncias de violação dos direitos humanos. Damares é alvo de uma outra investigação por subscrever uma nota técnica na qual se posiciona contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças.
