O aumento de 14,26% do óleo diesel e de 5,18% da gasolina anunciados hoje (17/06), simultaneamente à sanção do projeto de lei que limita a 18% o ICMS que incide sobre combustíveis e energia elétrica, confunde o brasileiro que acreditou que a simples fixação de um limite para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seria suficiente para reduzir o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. E vai servir de mote para os defensores da privatização da Petrobras.
Queda significativa dos preços ao consumidor só virá se os preços internacionais do petróleo caírem ou em caso de intervenção do governo federal na política de preços da Petrobras, vigente desde o governo Michel Temer (2016-2018). Nenhuma das duas possibilidades está no radar.
A redução do ICMS, cobrado pelos Estados e repassado em parte aos municípios, pode gerar uma alta de outros impostos estaduais e municipais a partir de 2023, quando assumem os governadores (re)eleitos em outubro e terminam eventuais compensações previstas na lei aprovada na quarta-feira (15/06). Nenhum candidato a governador vai admitir uma possível alta durante a campanha, mas é provável que já comecem a conversar com os futuros deputados a partir de novembro.
Matéria publicada no portal UOL hoje (17/06) mostra como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode ser afetado. Composto por 13 impostos, o Fundo é extremamente dependente do ICMS, de onde vem, em média, 60% da sua receita. No Rio de Janeiro, estado que até a entrada em vigor da nova lei cobra 34% de ICMS sobre os combustíveis, essa participação chega a 90%.
É ilusório achar que uma redução de alíquota pela metade não exigirá compensação para além da prevista pelos legisladores, com duração até o próximo dia 31 de dezembro.
Encontro marcado
O encontro do presidente Jair Bolsonaro com o colega Joe Biden foi cercado de controvérsias, como o suposto pedido de ajuda do brasileiro para a campanha à reeleição. Ainda assim, era importante para o brasileiro a imagem dos dois presidentes, quando Bolsonaro e seus seguidores são duramente acusados de atentar contra a democracia brasileira.
Mas o anúncio da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Don Phillips, na noite de quarta-feira (15/06) jogou por terra qualquer possibilidade de simpatia dos líderes das maiores democracias do ocidente por Bolsonaro, a pouco mais de cem dias das eleições.
O assassinato repercute mundo afora como resultado do descaso do governo federal diante da atuação crescente de madeireiros, garimpeiros e traficantes nas áreas indígenas da Amazônia. As declarações de Bolsonaro na sequência do desaparecimento de Araújo e Phillips reforçaram a impressão de descompromisso do governo brasileiro com a vida de quem defende a floresta.
Tebet venceu
A candidata da chamada Terceira Via, Simone Tebet, estreou na TV esta semana. O filme do MDB mostra sua trajetória política, dando início ao maior desafio da sua campanha: apresentá-la ao grande público. Tebet patina nas pesquisas, cenário que pode mudar – mesmo diante da polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) – ao tornar-se mais conhecida. No caminho, deixou para trás uma fila de nomes que, em algum momento dos últimos três anos, foram tratados como candidatíssimos à Presidência da República e morreram na praia. A saber:
Luís Henrique Mandetta (União-MS): o primeiro dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro deixou o cargo em 2020 mirando o chefe, lançou livro contando o início do enfrentamento da pandemia de Covid-19 e, simultaneamente, do Palácio do Planalto, mas acabou se conformando com a disputa de vaga na Câmara dos Deputados, onde cumpriu mandato até 2018.
Sérgio Moro (União-PR): o ex-juiz também deixou o ministério da Justiça do governo Bolsonaro atirando no chefe para se tornar um dos mais incensados pré-candidatos à presidência. Foi trabalhar numa consultoria norte-americana que assessorava empresas afetadas pela Operação Lava Jato. Sob pressão dos críticos, voltou ao Brasil, filiou-se ao Podemos, mudou o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, trocou o Podemos pelo União Brasil aos 48 minutos do segundo tempo dos prazos da legislação eleitoral e viu o sonho de chegar ao Planalto fazer água. Teve a mudança de domicílio cancelada pela Justiça Eleitoral e também deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná.
João Dória (PSDB-SP): No começo da semana, o ex-governador de São Paulo anunciou seu retorno à empresa de organização de eventos e relações públicas que fundou nos anos 1990, descartando disputar mandato de deputado ou senador. “Não é para mim, nada contra, mas sou um gestor e não legislador”, disse. A trajetória meteórica de Dória, que venceu as prévias do PSDB em novembro, esbarrou no esfacelamento de seu partido, em parte pelo racha promovido e aprofundado pelo próprio ex-governador. Em seis anos, Dória se indispôs com a velha guarda tucana e viu seu padrinho político, Geraldo Alckmin, migrar para o PSB e, ironicamente, tornar-se vice na chapa presidencial de Lula (PT), um dos principais alvos do ex-governador. Por ora, deixa a política legando ao Brasil a vacina contra a Covid. Se o Brasil tem hoje uma das maiores coberturas vacinais do planeta, deve muito a Dória.
Eduardo Leite (PSDB-RS): Três meses depois de deixar o governo gaúcho, o tucano vai disputar o… governo gaúcho. Derrotado por João Dória nas prévias, Leite seguiu tentado a vaga de presidenciável do PSDB, depois se ofereceu como vice de Simone Tebet, mas acabou voltando para casa. É o segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto mais recentes, atrás do ex-ministro de Bolsonaro Onyx Lorenzoni (PL). Vai passar a campanha explicando porque vai tentar a reeleição, que sempre renegou, para um cargo que acabou de deixar. Com um vice do MDB, Leite dará palanque a Tebet no Rio Grande do Sul. Será a primeira vez desde 1982 que o MDB não terá candidato próprio ao governo gaúcho.
