Nesta semana, os presidenciáveis que buscam impedir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) direcionaram parte de suas energias à discussão do “voto útil”, aquele dado ao candidato que não é o preferido do eleitor, mas que ele escolhe para atingir um objetivo que considera mais urgente ou relevante. A dez dias do pleito, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado o esforço para atrair votos não bolsonaristas, sob a pauta “virar voto”. O alvo principal tem sido os eleitores do candidato Ciro Gomes (PDT), que reúne uma maioria que tem Lula como segunda opção. Ciro tenta reverter a sangria a todo custo.
As pesquisas mostram que o efeito sobre o eleitor Ciro-Lulista ainda é pequeno, mas pode ter auxiliado nas oscilações positivas de Lula nos últimos levantamentos. Mas tem aumentado o número de pedetistas históricos, artistas e personalidades apoiando o “vira voto”, incluindo ciristas antigos, como os músicos Caetano Veloso e Tico Santa Cruz, que receberam críticas mal-humoradas de Ciro. Na próxima semana, o movimento deve ser intensificado com um grande ato no encerramento da campanha. Na terça-feira (20), intelectuais e políticos da América Latina também divulgaram carta aberta a Ciro Gomes, pedindo a desistência do candidato em favor de Lula, com o objetivo de derrotar Bolsonaro. O documento destaca a “perplexidade” da insistência de Ciro diante do cenário eleitoral. O documento foi assinado por nomes como Rafael Correa, ex-presidente do Equador e o argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980.
STF confirma restrições a compra de armas
Na última terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal referendou a limitação de compras de armas e munições no Brasil, em votação no plenário virtual. A decisão foi tomada originalmente pelo ministro Edson Fachin, ao analisar três ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por PT e PSB contra decretos que tiravam limitações para a compra de armas e munições. Fachin concedeu três liminares, com o argumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
O ministro determinou que a posse de armas pode ser autorizada nas situações que demonstrem efetiva necessidade. O caso foi então levado ao plenário virtual, para que os demais membros do tribunal se manifestassem sobre a decisão solitária de Fachin. Votaram com ele Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux. Votaram contra, Nunes Marques e André Mendonça. Na leitura do voto, Nunes Marques cita a legítima defesa e o direito à vida na facilitação ao acesso de armas e munições, mas também defende a manutenção dos decretos do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Fim do Rol Taxativo da ANS
Na quarta-feira (21), o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A lei foi uma resposta da mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho deste ano, decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). O Rol tornava-se taxativo, o que estivesse fora dele não seria coberto. Agora, o texto estabelece que o Reps servirá apenas como referência básica. Para o relator da matéria no Senado, senador Romário (PL/RJ), “o rol estava limitando a cobertura dos planos de saúde e colocando em risco a vida de pessoas”.
Voto dúbio
Enquanto personalidades vinham a público pregar o “voto útil” claro e explícito em Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso colocou à mesa o seu “voto dúbio”. O ex-presidente, personalidade ilustre do PSDB, redigiu na quinta-feira (22) nota direcionada aos brasileiros, pedindo voto “pró-democracia”. Em seu Twitter, o tucano pediu que os eleitores escolhessem candidatos comprometidos com o combate à pobreza e a desigualdade, a preservação do meio ambiente e o fortalecimento das instituições, bem como no restabelecimento do papel do Brasil no cenário internacional. As candidaturas fizeram o que lhes cabia, vestiram a carapuça positiva. O Partido dos Trabalhadores interpretou a nota como declaração de voto em Lula, único candidato que tem expressiva possibilidade de vencer ainda no primeiro turno. Simone Tebet (MDB), cabeça da chapa que leva a também tucana Mara Gabrilli como candidata à vice-presidência, afirmou que a nota de FHC “é a cara” de sua candidatura, por defender a democracia, a diminuição da desigualdade, o combate à pobreza e a miséria.
Propaganda sem viagem
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, de utilizar em sua campanha imagens feitas como chefe de Estado. Na última semana, o presidente participou do funeral da Rainha Elizabeth II, em Londres e esteve presente em solenidade da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York. Ambas as pautas foram desenvolvidas com foco nas eleições, inclusive com discurso, quase comício, da sacada da residência oficial do embaixador brasileiro em Londres. O julgamento, realizado na quinta-feira (22), foi fruto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apresentada pela também candidata Soraya Thronicke (União). A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro, que teria usado a agenda oficial com “o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato, ao utilizar recursos públicos e inacessíveis aos demais candidatos, com posterior divulgação em meios oficiais e redes sociais de campanha”.
