Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu, no último dia 23 (quarta-feira), o pedido do Partido Liberal para anular o segundo turno das eleições deste ano, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em decisão, Moraes ainda condenou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta pelo Progressistas e Republicanos. O partido de Bolsonaro havia apresentado, no dia 22 (terça), relatório apontando supostas inconsistências em 6 modelos de urnas usados no pleito, solicitando que parte dos votos fosse anulada. Após apresentação, o ministro do TSE solicitou a inclusão no relatório de dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O PL não apresentou os dados.
CPI do abuso de autoridade
Na última quinta-feira (24), o Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) anunciou que obteve assinaturas suficientes para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados. O parlamentar protocolou o pedido com 181 assinaturas. Segundo o Regimento Interno da Casa, o mínimo exigido para a abertura é 171. A CPI tem como finalidade investigar as possíveis condutas arbitrárias por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o parlamentar Van Hattem.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), falou para interlocutores próximos que não vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Abuso de Autoridade. Para Lira, há inúmeros pedidos de abertura de outras CPIs, como também não há tempo hábil para o desenvolvimento dos trabalhos, diante do fim da legislatura. Lira pediu para Van Hattem reapresentar o pedido ano que vem, com nova coleta de assinaturas.
Pressão nas tratativas da PEC
Esta semana, o senador Jaques Wagner (PT/BA) foi incluído nas negociações da PEC de Transição. Na próxima semana, Wagner viajará a São Paulo (SP) para se encontrar com o presidente eleito, Lula, e discutir como andam as tratativas do Projeto de Emenda à Constituição no parlamento. Para o senador, a indicação de um nome para o Ministério da Fazenda facilitaria as conversas em curso e uma célere aprovação da PEC. Lula vem sofrendo pressão de investidores para nomear sua equipe econômica, embora o presidente eleito afirme que só deve começar a anunciar seu gabinete ministerial na segunda semana de dezembro. Fernando Haddad (PT) é especulado como provável ministro, sendo o favorito de Lula.
