Avanços e novos desafios para a economia
Numa semana carregada de fatos positivos para o governo – a aprovação do Marco Fiscal no Senado, a aprovação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o protagonismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventos na Europa, entre outros – o Banco Central fez o contraponto e esfriou os ânimos em Brasília, ao não sinalizar que as taxas de juros poderão cair em agosto.
Os governadores também deram sua contribuição ao anticlímax, ao elevarem a voz contra pontos da reforma tributária proposta pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou seu relatório aos representantes estaduais ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Mas, em ambos os casos, a próxima semana poderá trazer fatos novos que revitalizem o ânimo com a economia, seja pelas negociações que Lira continuará a fazer com os governadores e o Executivo, seja pela reunião do Conselho Monetário Nacional, que poderá tratar de meta de inflação para os próximos anos de uma forma mais palatável ao mercado.
Copom frustra governo e empresários
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central gerou uma onda de insatisfação entre políticos, governo e empresários, e no próprio mercado financeiro, que sempre o apoiou, ao não sinalizar, na última quarta-feira (21), que as taxas de juros poderão começar a cair na próxima reunião, em 2 de agosto.
A expetativa do mercado era de que não haveria redução da taxa básica de juros atual (Selic), de 13,75% ao ano, mas que haveria a sinalização de uma queda próxima. O Copom argumentou em seu comunicado que as expectativas inflacionárias ainda estão “desancoradas”, exigindo cautela da autoridade monetária.
Mas esse quadro pode mudar na próxima semana, na expectativa de José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central e atual chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em entrevista ao Estadão, ele avaliou que se a meta de inflação for mantida na próxima semana em 3% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024, 2025 e 2026, as expectativas serão atenuadas e isso ajudará o BC a iniciar a baixa dos juros.
Mas, caso o CMN aumente a meta, o efeito seria o contrário, trazendo mais incertezas. O CMN se reúne na próxima quinta-feira (29), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Câmara pode derrubar mudanças feitas pelo Senado no Marco Fiscal
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (21), o projeto de Lei Complementar do novo Marco Fiscal (PLP 93/2023), com mudanças propostas pelo relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Mas o relator da proposta na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), considerou as mudanças ruins para os outros investimentos, e sinalizou que a Casa deverá voltar o texto à forma que foi aprovada inicialmente na Câmara.
O Senado retirou das limitações do Marco Fiscal os recursos destinados ao Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, ao setor de Ciência e Tecnologia. Caso as mudanças sejam retiradas, será mais um fato a acirrar a relação entre Câmara e Senado.
Com Zanin ministro, pressão agora é por mulher no STF
O advogado Cristiano Zanin Martins será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Seu nome foi aprovado inicialmente na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, com placar de 21 a 5, e referendado no Plenário por 58 a 18.
A sessão transcorreu com uma normalidade impensável meses atrás, com a oposição marcando posição contrária, mas sem muita energia. Até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi gentil com o sabatinado. A ponto de, posteriormente, ter de ir às redes sociais dizer que votou contra a indicação, tantas foram as cobranças de seu público.
A maior animosidade, como esperado, veio do senador Sérgio Moro (PL-PR), com quem Zanin teve embates sérios durante o processo contra Lula, na Lava-Jato. Encerrado esse capítulo, a pressão contra o governo se fortalece agora no sentido de se indicar uma mulher para a próxima vaga, aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023.
TSE continua julgamento de Bolsonaro na próxima terça-feira
Na próxima terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade ao julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, iniciado nesta quinta-feira (22), com uma dúvida: se o ministro Nunes Marques deixará o julgamento ser concluído nesta semana, ou pedirá vista, adiando por até 60 dias a prevista declaração de inelegibilidade de Bolsonaro até 2030.
Neste primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, leu seu relatório, ato seguido pelas manifestações dos advogados do PDT, partido que ingressou com a ação, de Bolsonaro, e do Ministério Público Eleitoral. Na próxima sessão, serão colhidos os votos dos ministros, a começar pelo relator.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter convocado embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, na qual fez acusações contra o processo eleitoral brasileiro, com transmissão do encontro pela TV Brasil e pelas redes sociais de Bolsonaro.
Mais Médicos vai à sanção
O Senado aprovou na última terça-feira (20) a Medida Provisória 1.165/2023, que recria o programa Mais Médicos. O texto se soma à Medida Provisória 1.162/2023, do programa Minha Casa, Minha Vida, na mesa do presidente Lula, para sanção. O projeto habitacional foi aprovado na semana passada. São duas propostas relevantes do programa de governo do então candidato Lula, que redirecionam recursos para as populações mais carentes.
Na segunda-feira (19), o Ministério da Saúde anunciou novo edital abrindo mais 10 mil vagas, em conjunto com estados e municípios. Os prefeitos de todo o país poderão pedir novas vagas, na parceria, até a próxima terça-feira (27).
Reforma Tributária sob pressão
Uma nova rodada de negociações para a Reforma Tributária com governadores foi iniciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Lira pretende iniciar a votação na Câmara até o dia 7 de julho.
Um dos principais pontos de divergência dos governadores é o montante do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado com recursos federais para compensar estados que percam com o fim dos incentivos fiscais para atrair empresas. Os estados querem um Fundo de R$ 75 bilhões por ano, enquanto a proposta do governo é de R$ 40 bilhões, sendo que se iniciaria com R$ 8 bilhões em 2025, R$ 16 bilhões em 2026, e continuaria crescendo até o limite em 2029.
As conversar continuarão nos próximos dias com governadores e empresários insatisfeitos, até o momento da votação.
CPMI dos Atos Golpistas sem novidades
A semana foi de anticlímax na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. O depoimento do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, na terça-feira, foi considerado por muitos observadores como uma perda de oportunidade dos governistas, que não conseguiram tirar muito das inquirições.
Ele é investigado pela ordem de operações em estradas do nordeste que visavam dificultar o acesso de eleitores às zonas eleitorais no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na quinta (22), esteve presente George Washington Oliveira, que foi preso em dezembro de 2022 por ter colocado explosivos em um caminhão de combustíveis próximo ao aeroporto de Brasília. Mas se recusou a responder sobre o crime, pelo qual já foi condenado na Justiça a nove anos e quatro meses.
Em Paris, Lula cobra ações concretas dos países desenvolvidos
Em dois eventos em Paris, um popular e outro com a cúpula de países, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou sua posição como um dos porta-vozes dos países em desenvolvimento e cobrou ações concretas dos países desenvolvidos para financiar o desenvolvimento de infraestrutura em países pobres, especialmente na África, e o financiamento de ações de preservação ambiental, como pagamento de parte da dívida histórica das nações desenvolvidas.
Em evento com cerca de 100 mil pessoas no centro de Paris, o “Power Our Planet”, na quinta-feira (22), Lula afirmou que quem poluiu o planeta não foram os países pobres, mas os que deflagraram a Revolução Industrial. Mas, diferentemente do antecessor, Jair Bolsonaro, que usava esse argumento para ter liberdade de também poluir, Lula o usa para cobrar recursos dos países poluidores para financiar a preservação nos países em desenvolvimento, inclusive na Amazônia brasileira.
Nesta sexta-feira (23), na “Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global”, o presidente repetiu os argumentos e também cobrou a transformação de organizações multilaterais, especialmente da Organização das Nações Unidas, dando-lhe força e legitimidade para fazer cumprir os compromissos ambientais dos países. Também cobrou o revigoramento da Organização Mundial do Comércio e mais discussão sobre a pobreza no mundo, inclusive com maior participação de países africanos nos encontros como os do G7. Segundo Lula, se os problemas não forem discutidos, continuarão a ser ignorados pelos países ricos.
PARA FICAR DE OLHO NA SEMANA QUE VEM:
- Reunião do CMN
- Ata do Copom
- Negociações da Reforma Tributária
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