Foto: APPA

Logo que a crise da Covid-19 começou a impactar a economia, o Ministério da Infraestrutura deixou muito claro que os portos seriam estimulados a continuar operando dentro das regras sanitárias e de segurança necessárias. Afinal, a economia passa pelos portos e não pode parar. Da máscara de proteção à peça importada para manutenção de um ventilador, tudo chega  pelos portos brasileiros. Da mesma forma, as exportações dependem do setor. 

Para o segundo semestre, a expectativa de retomada deve exigir ainda mais dos portos. Para que o caminho esteja aberto, há a necessidade premente de ultrapassar barreiras burocráticas e apostar em competitividade. Assim, terminais portuários têm investido em times de Relações Institucionais e Governamentais, diálogo com autoridades, mesmo que por videoconferência, e na análise de proposições legislativas em tramitação.

O compromisso firmado pelo então candidato Jair Bolsonaro, em 2028, na expectativa de que os portos brasileiros alcançassem o patamar dos portos asiáticos, ainda depende da consolidação de um modelo de gestão eficiente, de planejamento e investimento no setor.

Cresce a cada dia o debate sobre a necessidade de um modelo de administração e de infraestrutura que gerem crescimento para os portos brasileiros, já que o desenvolvimento do setor é fundamental para retomada da economia pós-pandemia. Neste cenário, o ministro Tarcísio Freitas permanece como o grande protagonista. 

Logística e calado
O debate sobre a logística é igualmente necessário para se atender à demanda reprimida que virá por movimentação de cargas. Não é possível ficar atrás dos grandes portos do mundo. Espera-se, por exemplo, que os navios da classe New Panamax, com 366 metros de comprimento, sejam os maiores previstos para as rotas da costa leste da América do Sul nos próximos anos, apesar da pandemia e das incertezas da navegação mundial.

Para tal, o governo federal precisa se debruçar sobre a questão econômica, essencial para viabilizar o planejamento de eventuais operações dos New Panamax. A iniciativa privada, por sua vez, está ciente de que serão necessárias obras bilionárias nos portos brasileiros para garantir calado entre 15,5 e 16 metros.

Mudanças trabalhistas e corte de recursos do Sistema S na pauta do Congresso Nacional

Ao longo desta sexta-feira (29/5), líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reuniram-se virtualmente para alinhar a pauta de deliberação para próxima semana. Enquanto perdurar as restrições nas Casas, apenas matérias com acordo entrarão na pauta de deliberação, segundo os presidentes, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Na Câmara, as medidas provisórias serão a prioridade do Plenário, entre elas:

• MP 927/2020 — Permite atraso do recolhimento do FGTS das empresas,
• MP 944/2020 — Institui o programa emergencial de suporte a empregos,
• MP 932/2020 — Reduz em 50% os recursos do Sistema S.

Além das MPs e demais pautas de enfrentamento ao coronavírus, consta o requerimento de urgência ao PL 3267/2019 – Código de Trânsito Brasileiro. O tema foi listado entre as prioridades do governo federal.

Já no Senado, as atenções estão voltadas para o projeto das fake news do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). O projeto 2630/2020, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposição divide o Congresso, mas conta com o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Quem é ele — Alexandre de Moraes

Na terça-feira (2/6), o ministro Alexandre de Moraes assume cargo de titular no Tribunal Superior Eleitoral e passa a ter voto no julgamento de ações que tramitam sobre o uso de compartilhamento em massa de fake news por WhatsApp durante as eleições de 2018.

O tema poderá ganhar novos contornos caso seja autorizado o compartilhamento de provas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral, já que o ministro  é peça-chave no inquérito das Fake News, que apura a veiculação de notícias falsas contra ministros da Corte. Nesta semana, Moraes determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020.  

Trajetória
Aliado do ex-presidente Michel Temer (MDB), de quem é amigo, e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes é um constitucionalista respeitado que alcançou a almejada indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma carreira construída com um pé na academia e outro na política.

Doutor em Direito e professor universitário, filiado ao PSDB e com trânsito no MDB, Moraes exerceu, entre outros cargos municipais e estaduais, o de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Foi também ministro da Justiça no governo do presidente Michel Temer (MDB).

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