Mesmo com o número de mortes ainda elevado, a longa duração da pandemia levou parlamentares a abrirem espaço para que outros assuntos fossem inseridos na agenda política. Ainda que o combate à pandemia ainda seja o tema prioritário, outras medidas, como a Reforma Tributária, têm grandes chances de avançar no Congresso Nacional, sobretudo após o cancelamento do recesso parlamentar.
Em meio ao debate sobre a Reforma Tributária há uma briga por protagonismo entre deputados e senadores, que digladiam para saber quem conduzirá a discussão. Já o governo busca equilibrar a necessidade de simplificar o sistema tributário e manter (ou ampliar) a arrecadação.
Assim, tributos sobre movimentações financeiras, conforme tratado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ou sobre transações digitais, como defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, devem ganhar ainda mais espaço na discussão.
Parece haver consenso entre a Câmara dos Deputados, Senado Federal e governo quanto à existência de espaço necessário para aprovação da reforma ainda este ano. No entanto, os termos da proposta ainda estão longe de uma definição.
Cancelamento da reunião de líderes do Senado Federal indica intensa negociação
Com o adiamento da reunião de líderes do Senado Federal pela segunda semana consecutiva, apenas no início da noite desta segunda-feira (13/7) a presidência liberou a pauta do dia seguinte, mas excluindo medidas provisórias com prazo de deliberação encurtado.
O cancelamento da reunião de líderes pode indicar que senadores seguem negociando pontos de cinco medidas provisórias aguardando deliberação. São elas:
- MP 925/20 – Medidas emergenciais para o setor aéreo;
- MP 927/20 – Alteração regras trabalhistas em razão da pandemia;
- MP 944/20 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos;
- MP 934/20 – Flexibilização do calendário escolar de 2020;
- MP 975/20 – Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Câmara dos Deputados debate Fake News e prepara pauta cheia
A Câmara dos Deputados realiza essa semana um ciclo de debates virtuais sobre o Projeto de Lei 2630/20, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais. O evento está sendo transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.
Já a pauta do Plenário prevê mais de 13 matérias, a grande maioria ainda cobrindo a pauta de enfrentamento ao coronavírus, porém oferecendo resposta a diferentes setores, entre eles o setor esportivo e educacional.
Consta ainda o requerimento para inclusão na pauta do Plenário o PL 2424/20, que altera a Lei do Pronampe, para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública. A solicitação de inclusão foi feita pelos deputados Hiran Gonçalves (PP/RR) , Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Enio Verri (PT/PR), Arthur Lira (PP/AL). A matéria segue sem relator na Câmara.
Há ainda a expectativa que o governo consiga incluir na pauta da Câmara a MP 926/20, que trata de procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para ser votada na terça-feira (14/7). O governo espera concluir a votação no Senado até o final da semana, já que a medida perderá sua validade no dia 19 de julho.
Congresso Nacional recebe ministro da CGU e discute vetos
A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública realiza audiência com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o presidente da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, sobre execução orçamentária e metas fiscais durante a pandemia. A reunião está agendada para às 10h desta terça-feira (14/7).
Já na quinta-feira (16/7), foi convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre os vetos presidenciais. Esta será a terceira tentativa de deliberação da pauta de vetos desde o início da pandemia e é tratada como instrumento de barganha entre os poderes Legislativo e Executivo. Dos 35 vetos em tramitação, 28 trancam a pauta do Congresso Nacional e são objeto de grande pressão por parte de parlamentares descontentes com a interlocução com o Poder Executivo.
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