Foto: In Press Oficina
O Projeto de Lei nº 4392/2020 foi apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), para conferir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem.
“A ideia é ampliar a competitividade, a eficiência, a transparência e a razoabilidade de preços na prestação dos serviços”, afirma Moreira.
Segundo a FPA, o serviço de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao comandante de uma embarcação, requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.
Dentre os principais pontos do PL 4392/2020 destaca-se também, a atribuição à Antaq a fixação dos limites de preço em cada zona de praticagem.
Atualmente, a disciplina de preços pela Autoridade Marítima se dá em casos de impasse nas negociações entre práticos e armadores, quando o ente público é chamado a arbitrar uma questão envolvendo agentes específicos do mercado. Isso, contudo, sem constituir uma regulação econômica stricto sensu, cujo objetivo seria corrigir uma falha de mercado e aumentar o bem-estar social.
“O atual sistema gera monopolização da oferta do serviço de praticagem pelos práticos lotados em determinada zona de praticagem”, explica a assessoria da bancada ruralista.
Assim, o projeto quer alterar a legislação para que haja regulação econômica desses serviços. Países como Inglaterra, Espanha, Holanda, Noruega, Grécia, Alemanha, França e Itália já utilizam o modelo proposto por Alceu Moreira, em seu Projeto de Lei.
“No âmbito das agências reguladoras, temos grande experiência na regulação econômica de vários serviços públicos prestados pela iniciativa privada. Não será problema termos a praticagem no rol das atividades que se sujeitam às prescrições regulatórias do poder público”, argumenta Moreira.
O Projeto de Lei 4392/2020 aguarda análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), apensado ao PL 1565/2019.
Saiba mais
Painel Telebrasil destaca 5G e Reforma Tributária
Em 2020, o tradicional Painel Telebrasil acontece, pela primeira vez, de forma 100% virtual e gratuita. O evento, que é um dos principais fóruns do setor de telecomunicações, recebe representantes do governo, Congresso Nacional, empresas e entidades para debater as perspectivas do setor.
Hoje (8/9), primeiro dia de evento, os debatedores já deixaram evidentes as prioridades da agenda, com o 5G e a reforma tributária entre os principais discursos. Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidente do Senado Federal, afirmou que a reforma tributária deve olhar com “muito cuidado e atenção” as telecomunicações, visando estabelecer regras mais justas ao setor. “Esse peso pode ser um entrave importante para a conectividade no Brasil, isso às vésperas do 5G”, afirmou.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também tratou o 5G como prioridade. “Vai mudar o mundo em um piscar de olhos. Compete ao governo dar o norte para termos esse futuro que deverá ser seguro, protegendo nossa privacidade e considerando a economicidade e a segurança”, afirmou.
Sem puxadinhos
Em painel sobre a reforma tributária e conectividade, o relator da proposta de reformulação do sistema tributário, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), afirmou que “não é momento de fazer puxadinhos”. Para Ribeiro, a reforma deve buscar corrigir ineficiências.
O deputado ainda afirmou que a ideia é apresentar um relatório consolidando as PECs do Senado e da Câmara e o projeto de lei do governo, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até o fim do mês.
Competitividade e alimento são tema da Arena de Ideias
Motores do Brasil! Representantes dos setores que impulsionam a economia brasileira estarão juntos na edição especial da nossa mesa virtual sobre Competitividade.
Saiba como as lideranças da agropecuária, da indústria de alimentos, da exportação de cereais e dos portos vêem o futuro pós Covid-19. Quais as projeções para 2021?
Nossos convidados vão debater sobre a retomada da economia, as expectativas para o fechamento do ano, políticas públicas para o agro, e a importância da comunicação no processo de informação da sociedade brasileira.
São eles:
- O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB/RS);
- O presidente do Comitê de Contratos Externos da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, Marcos Amorim;
- O diretor–presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murilo Barbosa;
- A Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Grazielle Parenti;
- A sócia-diretora da In Press Oficina e especialista em crise, Patrícia Marins.
Fernanda Lambach, diretora de Relacionamento com o Poder Público da In Press Oficina, será a moderadora do debate.
O evento será na quinta-feira (10), às 09h30. Inscreva-se no link para receber o lembrete: https://bit.ly/2Zk38w5
A Reflexão
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