Foto: Raphael Ribeiro – BCB
A autonomia do Banco Central, uma histórica discussão ao longo das últimas três décadas, foi aprovada no Senado Federal hoje por 56 votos a 12 contrários. “É uma blindagem institucional para o Banco Central”, atestou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acrescentando que os dirigentes ficarão livres das injunções e disputas políticas.
A proposta de lei complementar de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) prevê mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os oito diretores do Banco Central.
A proposta agora segue à Câmara, onde também tramita outra proposta de autoria do Executivo. Segundo Valério, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, respeitou o acordo de não colocar em votação o projeto da Câmara, antes da proposta do Senado.
A autonomia, ressaltou o autor, garante que não haja demissões pelo “presidente de plantão”, a bel prazer. A mudança, disse, trará segurança jurídica e investimentos.
Atualmente, não há definição de prazo de permanência dos dirigentes no cargo. A proposta do Senado determina que o período não coincidirá com o mandato da presidência da República.
Pelo projeto, os dirigentes tomarão posse no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo e será permitida uma única recondução. Casos de demissões precisarão ser referendadas pelo Senado, que também irão sabatinar os indicados aos cargos pelo presidente da República.
O relator do projeto, senador Telmário Mota (PROS-RR), também ressaltou que o projeto dá ao Banco Central segurança para suas atividades, focadas na estabilidade monetária e a confiança da economia e da população.
Antes dessa votaçao, os senadores aprovaram projeto que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. A medida ajuda a controlar a disponibilidade de dinheiro (liquidez) e preservar a moeda.
PIX e Open Banking
No mesmo dia em que o Senado fez importantes votações para a autoridade monitária, começou a funcionar parcialmente a operação com o novo meio de pagamento instantâneo, o PIX.
Hoje, o Banco Central também publicou o Manual de Penalidades do Pix aplicado às instituições que já são participantes e às que estão em processo de adesão ao sistema.
O manual traz três sanções que podem ser cumulativas: multa, suspensão e exclusão. (Acesse a íntegra da resolução no Diário Oficial em https://bit.ly/2HXkzwH).
Outra peça-chave na atual revolução no mercado brasileiro que o Banco Central está implementando para aumentar a competitividade e a inclusão bancária, o Open Banking entrará em vigor a partir de 30 de novembro.
O sistema permite o compartilhamento de dados pelos clientes, aumentando a chance de obter menores juros e melhores serviços financeiros.
Também no DOU de hoje foi publicada resolução que estabelece “os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).”
O prazo de registro para instituições enquadradas como participantes obrigatórias no Open Banking termina em 15 de janeiro de 2021. Enquanto que as instituições participantes voluntárias poderão fazer o registro até antes do início do compartilhamento de dados. (Leia a íntegra da resolução em https://bit.ly/34PkAfc).
Falta de quórum inviabiliza votações na Câmara
A presidência da Câmara dos Deputados cancelou a sessão extraordinária marcada para hoje (3) por falta de quórum. Há mais de um mês a Casa não vota projetos de lei ou medidas provisórias.
A oposição está obstruindo as votações na Câmara com o objetivo de pressionar pela votação da Medida Provisória 1000/2020, que prevê a prorrogação do auxílio emergencial. Já os parlamentares do Centrão resistem a votar em meio a um cabo de guerra pela presidência da Comissão Mista de Orçamento.
Diversos itens estavam na pauta da sessão de hoje. Entre eles, a medida provisória que cria incentivos contábeis para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19, o projeto de incentivo à navegação e a MP que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos durante a pandemia.
Já no Senado Federal, o dia de amanhã, será de teste para o governo federal. Está prevista sessão remota para votação de 41 vetos presidenciais e 30 projetos de crédito suplementar. São necessários, ao menos, 247 votos de deputados e 41 votos de senadores para derrubar um veto presidencial.
Os vetos incidem, por exemplo, sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2021, o aumento de beneficiários do auxílio emergencial e a reprogramação de saldos financeiros dos fundos de assistência social de Estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de recursos federais.
Mourão leva diplomatas para sobrevoar a Amazônia
A convite do vice-presidente Hamilton Mourão, uma comitiva com 12 embaixadores e cinco ministros embarca amanhã para uma viagem de três dias pela Amazônia, com sobrevoos na região.
Durante sessão virtual do Senado Federal, nesta tarde, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que também integrará o grupo, prometeu na volta apresentar relatório sobre o que testemunhou e ouviu dos moradores no local.
Segundo ele, a iniciativa é uma tentativa de mudar narrativa ambiental tão ruim ao Brasil no exterior e torce para que a “verdade possa prevalecer”. Ele afirmou que a disputa de narrativas contrapõe, de um lado, pessoas dizendo que só tem queimada e desmatamento e, de outro, quem garante que “é só uma intriga” e nada ocorre. “Isso não pode ficar nesse ping-pong”, afirmou
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