Foto: Reprodução Facebook

Não existem espaços vazios na política. Essa máxima é utilizada em diversas oportunidades por analistas políticos que buscam explicar o protagonismo de um ator no debate em torno de um determinado tema. Agora, pode ser usada para explicar a relação entre João Doria, governo federal e as vacinas contra a Covid-19.

Ocupando um espaço que deveria caber ao Executivo Federal, o governador de São Paulo pautou a discussão sobre a vacina que domina a agenda pública das últimas semanas e obrigou que o próprio governo se mobilizasse por um plano de vacinação nacional.

Que se pesem os atritos entre Doria e outros governadores que não aprovaram a postura do governador paulista, como o goiano Ronaldo Caiado (DEM), o tucano demonstrou capacidade de influência sobre a agenda pública federal. Assim, vai se consolidando como adversário de Bolsonaro em 2022.

Assim, o presidente da República vê chegar mais um momento conturbado, justamente quando as pesquisas indicam a melhoria da aprovação do seu governo. Além da vacina, a acusação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido relatórios para a defesa de Flávio Bolsonaro (Republi/RJ) fez reacender pressões por impeachment no Congresso Nacional. 

Todas essas variáveis enfraquecem o capital político de Bolsonaro em meio à disputa pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde o presidente busca emplacar aliados. Por outro lado, obriga maior articulação com o parlamento, o que pode favorecer candidaturas de consenso.

No Congresso Nacional, a previsão é de esforço concentrado para as próximas semanas

Chegamos à metade de dezembro e, ao que tudo indica, o Congresso Nacional irá manter as tradições e fechar o ano legislativo concentrando esforços para limpeza de pauta. Com uma lista de gigantesca de pendências no Poder e para tentar reduzi-la, o parlamento reservou a semana que antecede as celebrações natalinas para analisar vetos presidenciais, sabatinar autoridades e votar projetos de lei.

Tudo isso em um contexto de alinhamentos pós-eleições municipais, disputa presidencial na Câmara e no Senado e novas crises no governo federal.

Na pauta, figuram os seguintes temas:

• Crimes contra a ordem tributária.
• Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
• Acesso a crédito facilitado para mitigar efeitos econômicos da pandemia.
• Startups: definição, criação e estimulo ao modelo de negócios.
• Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal / PATF.
• Criação de fontes para recursos com foco no enfrentamento da calamidade pública nacional do COVID-19.
• Limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relacionadas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
• Transferência obrigatória de recursos financeiros para União, Estados, DF e municípios.
• Apreciação de nome para o defensor público federal e para os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• Abertura de orçamentos fiscais para ministérios e Poder Executivo.
• Lei Orçamentária Anual para 2021.
• Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra o COVID-19.

Segunda-feira (14)
Senado Federal sabatina 14 diplomatas indicados para chefiar embaixadas brasileiras. Após a aprovação dos nomes pelo colegiado, que obrigatoriamente será presencial, as indicações seguem para análise do Plenário do Senado.

Câmara dos Deputados
Deputados começam a segunda com 8 itens da pauta deliberativa do Plenário. Entre eles, o projeto (PLP 133/20), que altera a Lei Kandir, acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037.

De autoria do Senado, o projeto pretende encerrar polêmica existente desde 1996, quando a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) exonerou as exportações de todos os tributos, inclusive estaduais, e remeteu a uma outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.
Também consta na pauta:

• Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de Covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos.
• Projeto de Lei Complementar 149/19, marco legal das startups, empresas constituídas mesmo com apenas um sócio e atuação na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
• PLP 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos (contingenciamento) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Terça-feira (15)
Senadores darão continuidade à sabatinas. Cinco já estão agendadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), sendo o indicado para o cargo de defensor público-geral federal, responsável pela Defensoria Pública da União (DPU) e outros três indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último a ser sabatinado será Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Câmara retoma a pauta residual de segunda-feira e ainda deve analisar a medida provisória (MP 1003/20) que autoriza o ingresso do Brasil em aliança global para acesso a vacinas contra a Covid-19; e a proposta (PEC 134/15) que reserva vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal.

Quarta-feira (16)
Na quarta-feira (16), deputados federais e senadores examinarão 22 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso Nacional. Entre esses itens está o VET 36/2020, que é o veto ao texto que trata da compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19. Também está nessa lista o VET 56/2019, que é o veto parcial ao Pacote Anticrime (PL 6.341/ 2019). A sessão se dividirá em duas etapas: às 10 horas, reúnem-se os deputados; e, às 16 horas, os senadores.

Além disso, o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO – PLN 9/2020). Sem a aprovação da LDO pelo Congresso, não pode haver recesso parlamentar — previsto para ocorrer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Excepcionalmente, a LDO será apreciada diretamente pelo Congresso, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Quinta-feira (17/12)
Sessões temáticas no Senado
A manhã da quinta-feira (17) no Senado será dedicada a uma sessão de debate temático semipresencial para discutir a apresentação do plano de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a covid-19. Entre os convidados estão o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde; Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan; Rodrigo Murtinho, da Fiocruz; e Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Câmara dos Deputados
Na quinta-feira, em sessão marcada para as 11 horas, deputados analisarão diversos projetos, entre os quais o PL 3477/20, que prevê acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas; e o novo marco legal para o mercado de câmbio (PL 5387/19), uma das pautas prioritárias dos presidentes Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Roberto Campos Neto, do Banco Central. 

Reflexão

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