Fonte: Marcos Corrêa/PR
Lideranças do Congresso Nacional continuam sinalizando que há tensionamento na relação com o Poder Executivo. Na noite de ontem (19/5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), voltou a repetir que tem buscado “apagar um incêndio atrás do outro em função da crise”. Na primeira vez que usou a expressão, negociava a aprovação da proposta de socorro aos estados, construída pela Câmara dos Deputados, mas modificada nos moldes recomendados pela equipe econômica do governo.
O que parecia ser o início de uma relação amistosa entre o Senado e o Executivo, acabou tomando outros rumos com a aprovação de duas matérias de alto valor político. Mesmo depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cedeu parcialmente às fortes pressões em relação ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), senadores mantiveram na pauta o projeto de lei para alteração do calendário de provas. Era uma forma de marcar posição e pressionar. O único voto contrário foi de Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ). Simbólico.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1179/20, que, entre outros dispositivos, altera a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O imbróglio entre os poderes aumentou por conta da tramitação da Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece data de vigência diferente da proposta pelos legisladores, causando assim, um embaraço ainda maior em termos de segurança jurídica.
Durante a discussão, parlamentares do Centrão se juntaram à oposição para defender que a medida fosse rejeitada ou caducasse. Assim, a LGPD entraria em vigor em agosto de 2020, conforme previsto originalmente. Com isso, a MP ganha ainda mais importância.
Cabo de guerra
Nesse cenário, o que se percebe é que, no cabo de guerra entre os poderes, a corda voltou a se esticar. Enquanto o Executivo não toma as decisões que muitos esperam, o Legislativo ocupa o espaço que lhe convém, monta agenda própria e pressiona o governo.
O embate expõe a crise de governabilidade que perpassa a gestão atual. Para solucioná-la, o Executivo tenta respiro em movimentações de alinhamento com lideranças tradicionais do chamado Centrão. Resta saber se o reforço que o Centrão pode dar ao time do Executivo contribuirá para solucionar a crise que o país vivencia e colocar as agendas do governo de volta à pauta do Congresso Nacional.
STF analisa menor responsabilização de agentes públicos durante a pandemia
Hoje (20/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o exame sobre pedidos de medidas cautelares em seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Medida Provisória 966/20. Ela alivia o regime de responsabilidades de agentes públicos durante a pandemia de covid-19.
Segundo opositores de Jair Bolsonaro, com esta medida, o presidente busca se proteger de um eventual pedido de impeachment que venha a surgir pela atuação no combate à pandemia.
O julgamento ocorre no mesmo dia em que o governo federal divulga o protocolo para utilização de cloroquina pelo Sistema Único de Saúde. Bolsonaro vê no medicamento a principal arma contra a pandemia e promoveu medidas para ampliar a produção e importação da droga.
No entanto, o remédio não tem efetividade comprovada, além de apresentar contra-indicações. Por isso, membros da oposição acreditam que estas medidas podem ser usadas como argumento pelo impeachment mais à frente.
Redes sociais no fogo-cruzado político
Em meio aos embates travados pelo presidente Jair Bolsonaro e parlamentares, um dos principais temas utilizados para atingir o governo são as fake news. As discussões sobre o tema no Congresso Nacional servem de termômetro para a relação do parlamento com Bolsonaro. Quando as coisas se acalmam, pouco se fala sobre ele. No entanto, quando a relação azeda, o tema volta com toda força. Com isso, o Facebook e outras redes sociais acabam entrando na linha de tiro.
Ontem (19/5), senadores aprovaram o PL 1179/20, que, entre outras coisas, trata da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em meio à discussão do projeto, os parlamentares misturaram fake news ao debate sobre proteção de dados, claramente jogando pressão sobre o Planalto. Mesmo senadores do Centrão aderiram a linha argumentativa.
Com o tema de volta à pauta, cresce a possibilidade de votação do PL 2630/20, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet. O foco da proposta é combater as fake news.
Nota-se, no entanto, que o debate também suscita discussões quanto à responsabilização das plataformas nas quais as notícias falsas são veiculadas. Assim, sanções e penas que vão além do indivíduo e atingem também as empresas sempre voltam a ser consideradas.
O tema fica aquecido no Congresso ao mesmo tempo em que se discute no STF a possibilidade de bloqueio nacional do WhatsApp em caso de não fornecimento de conteúdo durante investigações. A questão entrou na pauta do Plenário do Supremo hoje (20/5) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer contrário à possibilidade de bloqueio.
Especialistas discutem a retomada das atividades no pós-quarentena
O retorno das atividades econômicas será um dos próximos e principais desafios enfrentados pelo país com a flexibilização gradual do isolamento social causado pela pandemia da covid-19. Amanhã, quinta-feira (21/5), a In Press Oficina reúne especialistas para debater os protocolos de gestão de crise para a retomada dos negócios em mais uma edição do Arena de Ideias. O webinar irá jogar luz sobre os riscos, as necessidades e as novas oportunidades que envolvem a volta ao trabalho.
A mesa de debate virtual terá como tema “Protocolos de gestão de crise para retomada das atividades pós-quarentena” e será formada por Fabrício da Mota Alves, advogado especializado em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Ricardo Cohen, médico e doutor em Cirurgia pela Universidade de São Paulo; e pelo advogado criminalista empresarial e especialista em compliance, David Rechulski. A sócia-diretora da In Press Oficina, Patrícia Marins, contribuirá para o debate sob o ângulo da comunicação no desenvolvimento e execução do plano de retomada, com foco na gestão da reputação das empresas e de cada uma de suas lideranças.
Para acompanhar o Webinar, se inscreva no canal da In Press Oficina no Youtube pelo link: https://bit.ly/3dTtwls
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