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A In Press Oficina realizou, nesta quinta-feira (25), a décima segunda edição do webinar Arena de Ideias, com o tema “Fake News: como as plataformas estão se preparando para combatê-las?”. O objetivo foi debater os crescentes esforços para combater a disseminação de informações falsas e quais ações vêm sendo empreendidas por empresas, plataformas e instituições.
Participaram do debate a secretária-executiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osorio; o vice-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo; o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso; e a sócia diretora da In Press Oficina, Patrícia Marins.
Fake news na pauta
A discussão ocorreu no dia em que senadores previam a deliberação do projeto de lei 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e sob a relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD/BA). Na mesa virtual de debates, houve consenso: ainda que louvável, a iniciativa dos parlamentares ainda demanda paciência e debate.
“Espero que o Congresso, representando a sociedade como um todo, entenda que a sociedade está dizendo que precisa de mais discussão sobre esse tema, que precisa ampliar essa discussão”, afirmou Eduardo Parajo.
Para o vice-presidente da Abranet, ao pensar uma lei nova, muitas vezes há a vontade de se colocar nela as soluções para todos os problemas do mundo. No entanto, para muitos dos problemas, já haveria legislação mais que suficiente.
Carlos Affonso, do ITS, pensa de forma semelhante. Segundo o diretor do ITS, a criação de um ambiente regulatório hostil pode afastar empresas do país.
“Me preocupa um projeto que busca resolver tantas questões e acabe transformando o Brasil numa ilha. Em um país que poderá possuir uma legislação que é tão minuciosa, tão detalhada sobre a forma que as plataformas devem operar, que falha em reconhecer o caráter global da internet”, declarou.
Affonso, assim como Parajo, argumenta que seria mais eficiente “seguir o dinheiro”, ou seja, atacar o financiamento das redes de desinformação, pois quando a regulação incide sobre o conteúdo, corre o risco de restringir a liberdade de expressão. Para ele, algumas partes do projeto, como a exigência de identidade, CPF e telefone celular para a utilização de redes sociais, podem trazer mais problemas do que soluções. Ao exigir que plataformas guardem e repliquem quantidades massivas de dados, a lei as deixaria fragilizadas e expostas à possibilidade de vazamentos de dados pessoais. Além disso, a medida seria excludente, considerando que um entre quatro brasileiros não possui um telefone celular.
Democratização do acesso à internet
A democratização do acesso à internet teria papel essencial para o combate às fake news, de acordo com Aline Osorio.
Segundo a secretária-geral do TSE, “não é realista querer que as pessoas sejam checadoras de fatos se elas não têm planos de dados para encontrar a informação verdadeira”. Seria necessário, então, buscar formas de agir junto às operadoras para que as pessoas tenham acesso a formas de checagem.
Osorio ainda destacou que a atuação do tribunal é limitada, em partes, pois deve agir na chamada “zona de certeza positiva”, ou seja, quando é óbvio que a informação é intencionalmente e manifestamente falsa. No entanto, destacou a atuação na área administrativa por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação, que congrega instituições e plataformas, como Facebook e Twitter, para buscar soluções assertivas de enfrentamento aos efeitos negativos provocados pela desinformação ao processo eleitoral.
Alfabetização digital é a principal medida
Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, reforçou que a alfabetização digital é a principal medida para combater as informações falsas.
“Eu sou contra o termo fake news. Como jornalista, notícia é algo que parte do princípio da veracidade. Não existe news sem ser verdadeira”, afirmou. Para ela, o problema é complexo e tende a ficar ainda pior com a emergência de novas tecnologias e aperfeiçoamento das chamadas “deep fake news”.
Assim, é necessário um esforço coletivo com a articulação de diversos setores da sociedade para que se vá à origem do problema.
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Fake News: como as plataformas estão se preparando para combatê-las?. Assista na íntegra:
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