Foto: Amanda Perobelli | Reuters
O encontro deve impulsionar a retomada dos trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária. Até o momento, apenas a comissão especial da Câmara retornou. Os senadores, por sua vez, insistiam que a comissão mista retornasse apenas quando os encontros presenciais pudessem ser realizados. Com isso, aumentam as chances de que a reforma seja aprovada ainda em 2020.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, agendou para amanhã (21/7), às 14h30, a entrega da proposta do governo para Reforma Tributária. O ministro será recebido pelos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que darão uma coletiva de imprensa após a reunião.
Fundeb é a pauta prioritária na Câmara dos Deputados
A discussão prioritária nesta semana na Câmara dos Deputados será em torno da PEC 15/15, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A pedido do governo, a discussão não ocorreu hoje (20/7), mas deve retornar à pauta amanhã (21/7).
Mesmo com o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, já empossado, é o ministro da Economia, Paulo Guedes, quem tem especial atenção a essa proposta. Guedes pretende incluir proposta de “voucher-creche” para escolas privadas, um dos desejos do ministro desde antes de assumir o ministério.
A proposta deve enfrentar resistência da oposição e gerou mal-estar até entre parlamentares aliados. A PEC vem sendo discutida com intensidade desde o ano passado, mas apenas agora, com a proposta prestes a ser votada, o governo encaminhou proposta de alteração.
Parlamentares discutem proteção de dados em meio ao debate sobre Fake News
Nesta semana, a Câmara dos Deputados dará continuidade ao seminário de debates sobre fake news que vem sido realizados desde que o PL 2630/20, que estabelece medidas de combate à propagação de notícias falsas, foi aprovado pelo Senado Federal. Na sexta-feira (24/7), terceiro dia dos debates da semana, especialistas debaterão a proteção de dados e identificação de agentes maliciosos.
Ainda há uma incógnita quanto à entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. No mês passado, foi publicada lei que adia a aplicação de sanções da LGPD para 1º de agosto de 2021. A entrada em vigor da lei, no entanto, é atualmente regida pela medida provisória (MP) 959/90, que posterga a lei para 03 de maio de 2021. No entanto, parlamentares falam em deixar que a MP perca a validade. Assim, a lei entraria em vigor na data originalmente prevista, 16 de agosto de 2020.
Mesmo que entre em vigor no próximo mês, a LGPD seria uma lei inócua. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei, ainda está longe de ser instituído. Com as sanções sendo aplicadas apenas no ano que vem, a legislação não é efetiva. Ainda assim, a indefinição preocupa as empresas.
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