Foto: Dida Sampaio/Estadão
Nas próximas semanas os senadores concentrarão esforços para limpar a pauta repleta de medidas provisórias com prazo encurtado para deliberação. Ao atrasar o envio de medidas provisórias para análise dos senadores, a Câmara dos Deputados acaba inviabilizando o debate amplo entre as duas Casas Legislativas, uma vez que resta ao Senado Federal aprovar o texto dos deputados ou deixar que a norma perca a validade.
Apesar disso, não é adequado responsabilizar apenas a Câmara pelo atropelo, já que ao todo 56 medidas provisórias aguardam deliberação na Casa e outras 5 estão no Senado. A atual gestão presidencial é marcada pelo grande volume de matérias com força de lei, isto é, com vigência imediata a partir da publicação, e também pelo alto número de MPs que não foram apreciadas pelo Congresso no prazo regimental, totalizando 13 só no primeiro semestre de 2020.
Entre as prioridades da semana que vem estão as medidas provisórias de caráter trabalhista, 927 e 944, as MPs 925 e 975, respectivamente sobre o setor aéreo e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, recém aprovadas na Câmara, mas tratadas com alta prioridade pelos senadores. Há ainda a perspectiva de apreciação da MP 934, que flexibiliza o calendário escolar de 2020.
Tema ‘fake news’ segue quente no Congresso
Com a aprovação do PL das Fake News (2630/20) no Senado Federal, o tema parece ter desaquecido, com menos espaço no noticiário e nos discursos dos parlamentares. Só parece. Com a matéria aguardando a deliberação pela Câmara dos Deputados, o senador Angelo Coronel (PSD/BA), presidente da CPI das Fake News e relator do PL 2630/20 no Senado, apresentou projeto aumentando as penas e sanções para crimes praticados na internet. O PL 3683/20 tipifica criminalmente a conduta de disseminação de notícias falsas nas redes sociais. Dispositivo similar acabou sendo retirado do PL 2630/20 antes da aprovação.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o relator do PL das Fake News (2630/20) na Câmara será escolhido apenas após a construção do texto que será levado à votação. Segundo Maia, há um grupo de parlamentares trabalhando na redação da matéria. Maia também destacou a importância do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) na construção do texto.
O tema vem sendo utilizado pelo parlamento como uma forma de pressionar o governo. Dessa forma, sempre vem à tona quando a relação entre governo e Congresso desanda. Assim, será utilizado como instrumento de barganha em temas como a reforma tributária ou mesmo o trabalho do recém-nomeado ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Quem é: Orlando Silva
Jurista e sociólogo, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) foi ministro do Esporte durante o mandato do ex-presidente Lula. Atualmente, está no segundo mandato como deputado federal, mas já é considerado um dos principais debatedores da Câmara dos Deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Orlando Silva ganhou notoriedade ao relatar o projeto de lei que viria a criar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde então, se tornou uma das principais referências sobre o tema no parlamento, sendo também relator da medida provisória que previu a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Apesar da afinidade com temas ligados a proteção de dados, Silva mantém firme laços criados pela sua atuação sindical. Dessa forma, também atua fortemente em questões trabalhistas, com amplo trânsito entre as entidades sindicais.
Recentemente foi pivô de atritos entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e da República, Jair Bolsonaro. Bolsonaro não gostou da decisão de Maia ao nomear Orlando Silva, da oposição, da MP 936/20, que criou o programa governamental de manutenção de empregos.
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