OCDE considera Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais um avanço no Brasil

Arte: OCDE

O secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría, defendeu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como um passo importante para aumentar a confiança na transformação digital no Brasil. E disse ser essencial garantir a total independência do seu órgão regulador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como as nomeações com transparência e critérios técnicos dos conselheiros.

A avaliação foi feita ontem na apresentação de dois relatórios da OCDE, produzidos a partir de dados fornecidos pelo Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Enquanto um, “ A Caminho da Era Digital no Brasil”, versa sobre os avanços recentes da economia digital brasileira e recomenda políticas públicas; o outro, “A Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020”, analisa o desempenho do nicho da comunicação e da radiodifusão e as políticas e regulamentações dos setores.

A OCDE reconhece o avanço regulatório e de marcos legais nos últimos anos, mas conclui que o Brasil enfrenta um grande desafio devido ao tamanho do território e à distribuição digital com inclusão. Regiões remotas e áreas rurais, por exemplo, possuem baixo acesso à banda larga fixa e móvel de qualidade.

Entre as cinco recomendações dadas pela organização, está a de que é necessário investir em infraestrutura de rede fixa para garantir atendimento à crescente demanda de empresas e famílias por “conexão confiável e acessível”. A banda larga de alta velocidade, pontuou também Gurría, é essencial para desenvolver tecnologias, como internet das coisas e inteligência artificial.

A organização recomenda ao Brasil replicar abordagem da Estratégia Brasileira para Transformação Digital (E-Digital) em toda a estrutura governamental. Sugere também a criação de um único órgão regulador independente para cuidar dos serviços de comunicação e radiodifusão e, ainda, que os leilões para a implementação da rede 5G no Brasil sejam organizados “cuidadosamente” para assegurar um mercado competitivo.

Além disso, aconselha uma reforma estrutural de tributos, taxas e tarifas, visando o equilíbrio e a redução das distorções tributárias. “Uma transformação digital deve andar de mãos dadas com uma transformação fiscal e os serviços de comunicação se beneficiariam significativamente de uma harmonização da tributação entre os estados”, disse secretário Gurría.

A estratégia do governo Bolsonaro para 12 anos

A Estratégia Federal de Desenvolvimento Nacional de 2020 a 2031 foi oficializada hoje por meio da publicação do Decreto 10.531/20, no Diário Oficial da União.
O plano do governo Jair Bolsonaro define “visão de longo prazo para atuação estável e coerente dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Assim, prevê diretrizes, orientações e metas dentro da estratégia, estruturada em cinco eixos:

Econômico
Institucional
Infraestrutura
Ambiental
Social

Entre os desafios previstos no documento, estão o de ampliar o acesso à educação, melhorar os serviços de saúde, elevar a qualidade ambiental urbana, aumentar a produtividade da economia brasileira, assegurar a preservação da biodiversidade e reduzir a criminalidade.

O documento trabalha com a projeção de três cenários para a evolução da economia até 2031, focados em fatores e escolhas “restritas ao âmbito doméstico’, mas considerando um cenário internacional neutro.

Para garantir a estabilidade macroeconômica, em cenário de referência (PIB cresce a 2,2% ao ano) ou cenário transformador (sobe a 3,5%), é de “fundamental” importância reformas fiscais, segundo descrito no anexo do decreto, que “evitassem a trajetória explosiva da dívida pública”.

Gamers poderosos em Brasília

O mercado de jogos digitais, também conhecido como e-games, é um dos que mais cresceram no mundo nas últimas décadas. Nunca se jogou tanto no Brasil, inclusive no alto escalão do Poder.

Adepto dos jogos virtuais, o presidente Jair Bolsonaro e o filho caçula Jair Renan, fizeram aceno positivo para o setor ao decretar redução de dez pontos percentuais nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames.

Essa não é a primeira medida do presidente em prol dos gamers, já que em agosto de 2019, reduziu, também via decreto, as alíquotas de IPI sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.

Aos 22 anos, o Bolsonaro Jr tem tido conversas constantes com tomadores de decisão em nível federal e estadual, o que marca a entrada de mais um player no jogo do poder.