Começa amanhã (02/07) o período eleitoral, o intervalo de 90 dias até o primeiro turno das eleições – que pode ser estendido até 30 de outubro em caso de segundo turno. Assim, as regras para a manifestação de agentes públicos (autoridades com mandato ou detentores de cargos públicos) tornam-se mais restritivas, sendo proibidas a promoção pessoal, de seus candidatos ou governos. As multas vão de R$ 20 mil a R$ 400 mil. Mas evitar o que a lei limita talvez seja o mais fácil. Difícil é driblar uma crise de imagem e reputação por algo permitido
Esse risco pode ser até maior para empresas privadas e seus diretores, em tempos de polarização extrema. Para os executivos e empresários é sempre conveniente avaliar o risco de ver sua imagem, marca ou empresa arrastada para o centro da controvérsia, do debate público. Para além do que se diz ou publica, revelam-se preferências também com curtidas, descurtidas, retuítes. Quanto mais alto o cargo ocupado, mais improvável a separação entre uma opinião pessoal e a posição da empresa. CPFs e CNPJS são praticamente a mesma coisa.
No caso dos agentes públicos, as restrições são uma tentativa de igualar as chances dos candidatos, ainda que quem dispute a reeleição tenha vantagens indisfarçáveis. Quem é governo terá sempre mais possibilidades e maior exposição. A PEC que o governo federal quer aprovar nas próximas semanas para dobrar o valor do Vale Gás, aumentar o Auxílio Brasil e criar o Vale Caminhoneiro a um custo de R$ 41 bilhões é a prova inconteste dessa vantagem.
O peso da caneta favorece todos os presidentes, governadores e prefeitos que tentam mais quatro anos nos cargos. E dificultam a discordância da oposição. Qual candidato vai se opor a mais dinheiro no bolso do eleitor ainda mais diante de uma crise econômica como a atual? No caso da PEC 1/2022 (ou PEC Kamikaze, como a proposta foi batizada pelo ministro Paulo Guedes no começo do ano), a reação deve vir da Justiça. A legislação restringe a concessão de benefícios em ano eleitoral, salvo os previstos no orçamento. Para evitar o risco de crime eleitoral, o governo cogita decretar estado de emergência para viabilizar os aumentos e instituição de novos auxílios. O problema é que até o governo duvida que haja justificativa para a decretação de emergência.
Polarização
As eleições brasileiras são regidas por uma legislação em vigor desde 1997. Por que então tanta preocupação 25 anos depois? Porque estamos diante da eleição mais polarizada desde a redemocratização. Mais até do que quatro anos atrás, quando apenas um governo, o petista, estava sob escrutínio.
Chegou-se a esse ponto pela distância no espectro político entre as candidaturas do ex-presidente Lula e do atual, Jair Bolsonaro, pela possibilidade de manifestação contínua pelas redes sociais, pelos novos meios de informação da sociedade e a influência cada vez maior dessas mesmas redes sociais.
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Tempestade perfeita
Junho terminou como o pior mês do mandato de Jair Bolsonaro. Começou com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Don Phillips, que desgastou ainda mais a imagem internacional do Brasil. Fora da reunião do G7, Bolsonaro viu o presidente da Argentina, Alberto Fernandez, ser convidado para o encontro dos líderes das sete maiores economias do mundo.
Assistiu à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e o pedido de abertura de CPI para investigar o gabinete paralelo aparentemente montado na pasta. Ao final, viu-se obrigado a se livrar de um de seu mais fieis aliados, parceiro de lives e motociatas, o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que caiu anteontem (29/06) em meio a denúncias de assédio sexual e moral. No mesmo dia, o próprio presidente foi condenado pela Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar uma jornalista por ataques misóginos feitos em 2020.
É muito até para um governo que pretendeu enfrentar a alta dos preços dos combustíveis com a CPI da Petrobras.
Chapéu alheio
Governos de 11 estados e o do DF foram à Justiça esta semana contra a lei recém-sancionada que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação e transporte público 18%. A reação tem duas razões: além de derrubar a arrecadação dos estados e, por tabela, o repasse aos municípios, a nova lei está levando à queda imediata dos preços dos combustíveis e das tarifas de energia. Os governadores perdem receita e ainda podem ver Bolsonaro ser favorecido na tentativa de reeleição.
Para não serem acusados de tramar contra o bolso do eleitor, nenhum criticou publicamente a nova lei nem recorreu à Justiça isoladamente. Mas a maioria dos governadores que foi ao Supremo Tribunal Federal pertence a partidos que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Na ação, afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos Estados e municípios e acusam o governo federal de querer baixar a inflação com “passe de mágica”.
Para piorar – e fazer caixa para pagar os novos auxílios a caminhoneiros e população de baixa renda – o governo federal não fala mais em compensar os estados pela arrecadação perdida até dezembro.
Lasso fica
Foi por pouco, mas o presidente do Equador, Guilherme Lasso, livrou-se do impeachment. Ao final de três dias de debates, na terça-feira (28/06) 80 deputados votaram pelo afastamento do ex-banqueiro, dez a menos do que o necessário. Um acordo com indígenas e produtores rurais pactuado depois da votação está permitindo a retomada da normalidade no país.
De olho no que ocorre na vizinhança, onde Lasso e ele próprio são exceções à direita, o presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista à Fox News que uma eventual vitória do ex-presidente Lula em outubro deixaria os Estados Unidos ainda mais distantes da América do Sul, onde a esquerda tem vencido a maioria das eleições desde 2019.
