STF retoma julgamento do Marco Temporal

junho 9, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta quarta-feira (7) a sessão que avaliará se é constitucional fixar um marco temporal para a demarcação de áreas indígenas. Existe a possibilidade de haver novo pedido de vista e a decisão ser adiada.

Na terça-feira (30/5) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007 que impede a demarcação de áreas que não estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição.

O Senado deverá segurar a tramitação do projeto, e se houver decisão do STF, facilitará a condução do tema pelos senadores.

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