Reforma tributária

junho 9, 2023

Já está marcada para a primeira semana de julho a discussão, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi apresentado nesta terça-feira (6) pela Comissão Especial da Câmara responsável pelo tema.

Uma das principais mudanças será a cobrança dos tributos sobre vendas nas unidades federativas de destino, e não mais na origem, regra antiga que beneficia especialmente os estados mais desenvolvidos. A medida reduz cinco tributos atuais para duas modalidades de imposto sobre Valor Agregado.

O IVA nacional substituirá IPI, Pis e Cofins; já o IVA subnacional substituirá ICMS e ISS.

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