O Congresso Nacional deu início aos trabalhos do Poder Legislativo da nova legislatura nesta quarta-feira (1º), com as cerimônias de posse de deputados e senadores. No mesmo dia, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) foi reeleito presidente do Senado Federal, com 49 votos, e na Câmara dos Deputados o deputado Arthur Lira (PP/AL) também foi reconduzido à presidência, com o apoio de 20 partidos, que somaram 464 votos.
Distanciando-se do bolsonarismo, os presidentes das Casas repudiaram os ataques às instalações do Congresso ocorridas no dia 8 de janeiro e reforçaram a importância da defesa da democracia, das instituições e da Constituição. Entre as prioridades defendidas, está a pacificação do país e a luta contra a disseminação de notícias falsas, além de medidas que garantam o desenvolvimento econômico, como a reforma tributária.
O presidente Lula (PT) também pautou os atos antidemocráticos em sua Mensagem para a abertura do ano legislativo. “Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar e o direito de sonhar um futuro melhor para si e para os que virão.”, afirmou. Além disso, apontou as primeiras medidas que seu governo pretende levar adiante, quais sejam o controle da posse de armas, a reativação do Fundo Amazônia, a reestruturação dos ministérios, o complemento do Bolsa Família, a revisão do teto de gastos e a reforma tributária.
Golpe negociado
Nesta quinta-feira (2), o senador Marcos do Val (Podemos/ES) prestou depoimento à Polícia Federal (PF) para explicações a respeito de uma suposta reunião que o parlamentar teve com ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), para um golpe de Estado. A oitiva à PF durou mais de 4 horas.
Anteriormente, em uma transmissão ao vivo, Do Val afirmou que o ex-presidente teria o coagido a participar da tentativa do golpe de Estado. Posteriormente, Marcos do Val disse que o ex-presidente Bolsonaro ficou em silêncio toda a reunião, na qual Silveira teria explanado sobre o plano.
Segundo Do Val, uma gravação seria feita com uma escuta ilegal que comprometesse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Inicialmente, o senador da República disse que a reunião teria ocorrido no Palácio da Alvorada, na época em que lá morava o ex-presidente Bolsonaro. Ao longo do dia de ontem, o parlamentar afirmou que a reunião entre Bolsonaro e Silveira teria sido na Granja do Torto, a segunda residência oficial da Presidência. Logo em seguida, Do Val novamente mudou sua versão e disse que a reunião ocorreu no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente. Ou seja, existe uma incongruência nas informações prestadas pelo senador a respeito do local do encontro.
Marcos do Val chegou a dizer que renunciaria ao mandato. O parlamentar, no entanto, desistiu após falar com outros senadores, especialmente com Flávio Bolsonaro (PL/RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diálogo aberto para recuperação fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue reiterando o compromisso do Governo Federal com as agendas regulatória, fiscal e de crédito. Na última segunda-feira (30), o ministro participou de encontro com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde dialogou com lideranças empresariais. Haddad afirmou que haveria um ambiente favorável para a aprovação das reformas de recuperação fiscal propostas pelo governo no Congresso Nacional.
Seguindo a linha do ministro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, participou de eventos em São Paulo e trouxe indicações sobre a gestão, enfatizando a importância do novo arcabouço fiscal para maior previsibilidade dos investimentos no país.
De acordo com o secretário, está no horizonte para os próximos meses a apresentação de um conjunto de medidas e parâmetros para a condução da política fiscal, de forma a recuperar a credibilidade econômica. Ainda esta semana, o ministro Haddad afirmou ter se encontrado com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a fim de alinhar diretrizes para o controle da inflação no país, haja vista os desafios do cenário econômico atual.
Relançamento do PAC promove PPPs e desenvolvimento social
Um dos projetos previstos para o marco de 100 dias de governo, que acontece em abril, é o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, ou PAC, como está sendo chamado pelo governo. A medida conta com metas de projetos a serem retomados ou contratados, além das respectivas previsões de conclusão. O combate à fome e à pobreza, a redução da fila de cirurgias do SUS (Sistema Único de Saúde) e a ampliação das bolsas de estudo devem ser pautas também abordadas e priorizadas pelo PAC durante o seu relançamento.
O Minha Casa Minha Vida, que também está nos planos do governo, é o único que conta com investimentos que dependem de aprovação do Congresso. Contudo, as alterações no programa Casa Verde e Amarela (que retorna a ser chamado pelo nome dado por Lula), podem ser feitas por Medida Provisória e têm efeito imediato. A intenção de Lula é relançar o programa residencial até o dia 14 de fevereiro e dar continuidade às ações voltadas para a atração de empreendimentos no PAC. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está liderando a condução da retomada do PAC e do Minha Casa Minha Vida ao lado do presidente Lula.
O monitoramento das metas do novo PAC, assim como de todos os outros programas prioritários do presidente, como Bolsa Família, será feito especialmente pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da pasta, Maurício Muniz. A retomada do programa deve promover o aumento de Parcerias Público-Privadas, além do desenvolvimento social do país.
Depoimento aguardado
Após duas semanas de espera, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi preso diante da suposta omissão e negligência que desencadeou os atos golpistas em 8 de janeiro, foi ouvido pela Polícia Federal em Brasília (DF), depois de permanecer calado em sua primeira oitiva. Em extenso depoimento, Torres alegou que a “minuta não teria viabilidade jurídica” e os “acampamentos bolsonaristas eram aparentemente pacíficos”, perdendo legitimidade após a diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro, dia no qual bolsonaristas atearam fogo em ônibus e carros em Brasília.
Ele disse também que não trouxe seu celular dos Estados Unidos porque o perdeu, além de que estar naquele país no mesmo período que Bolsonaro foi mera coincidência. No fim das contas, Torres afirma que não foi conivente e alega inocência.
Prisão Decretada
Ontem (2), a Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelo descumprimento das medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal, como a proibição do uso das redes sociais e o uso da tornozeleira eletrônica. O ex-deputado teve a prisão mantida em audiência de custódia realizada no Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.
Para a maioria dos juristas, o benefício da graça presidencial concedido à Silveira pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), não impede que o ministro Alexandre de Moraes determine a prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares. Na decisão, Moraes determinou a busca e a apreensão de dispositivos eletrônicos, armas, munições, computadores, tablets e celulares em poder do ex-parlamentar. Na operação de busca e apreensão na casa de Silveira foi encontrado cerca de R$276 mil em dinheiro vivo. Os advogados de Silveira alegam que o dinheiro é fruto de “salários como deputado”. A quantia em espécie estava distribuída dentro de dois carros de Silveira.
Na decisão, Moraes disse que Silveira agiu com desrespeito e deboche diante das decisões judiciais implementadas pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com inúmeros ataques à Justiça Eleitoral e ao STF. Daniel Silveira foi preso um dia após terminar seu mandato como deputado federal. Isso mostra uma resposta rápida do Poder Judiciário na manutenção das instituições democráticas brasileiras.
