A semana foi de movimentações importantes em torno da reforma tributária no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foram iniciados os trabalhos da Comissão Especial da PEC 7/2020, que propõe uma ampla reforma do sistema tributário inspirada no modelo norte-americano, prevendo a substituição dos atuais impostos (ICMS e IPVA, estaduais; ISS e IPTU, municipais; e IPI, PIS/Pasep e Cofins, federais) por uma tributação sobre as três bases de incidência: renda, consumo e patrimônio.
Cada Estado e cada município poderia cobrar seus impostos sobre renda e patrimônio como um adicional do imposto federal. Para evitar a taxação em cascata, o imposto sobre o consumo seria cobrado somente na venda ao consumidor final, no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança nas operações entre empresas e a substituição tributária, quando uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), a proposta é apoiada pelo governo Bolsonaro, que conta com importantes aliados na Comissão Especial, dentre eles, o presidente Joaquim Passarinho (PL/PA) e a relatora Bia Kicis (PL/DF).
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) não obteve apoio para dar seguimento à PEC 110/2019, cuja apreciação na CCJ foi cancelada. A PEC, que institui um IVA federal, em substituição ao IPI, PIS e Cofins, e um IVA subnacional, no lugar de ICMS e ISS, era a principal proposta em debate no Congresso nesta legislatura. A resistência de setores econômicos, porém, impediu o avanço da matéria em ano eleitoral.
Em compensação, os senadores poderão apreciar uma versão mais enxuta da proposta de Reforma do Imposto de Renda, travada na Casa desde sua aprovação na Câmara, no ano passado. A retomada da reforma envolve um acordo com os deputados, que devem apreciar um novo projeto de refinanciamento de dívidas (Refis). Para Arthur Lira (PP/AL), a Câmara aprovará o novo Refis se os senadores aprovarem essa nova versão da reforma do IR.
O PIB e o voto
O PIB de 1% do primeiro trimestre, anunciado ontem (02/06), a exatos quatro meses do primeiro turno das eleições gerais, veio um pouco abaixo do que se esperava. O mercado deu de ombros. O Ibovespa subiu quase o mesmo tanto: 0,93%. Mas tudo indica que o do segundo tri, a ser anunciado a poucos dias do encontro dos brasileiros com as urnas, será pior.
Os economistas projetam um crescimento em torno de 0,5%. O impacto da Guerra da Ucrânia – que favorece a exportação de commodities como petróleo e soja, mas reduz ainda mais o poder de compra das famílias – será ainda maior nos três meses que se encerram agora em junho. Para o governo, não poderia ter momento pior para o encontro dos brasileiros com as urnas.
Para reduzir a pressão sobre o bolso dos eleitores, o governo pensa em tudo: de intervenção na Petrobras à decretação de estado de calamidade pública, o que permitiria furar o teto de gastos e subsidiar diesel, gasolina e gás de cozinha. A possiblidade do decreto foi anunciada na quarta-feira (01/06) pelo ministro Ciro Nogueira (PP-PI), da Casa Civil, o homem forte do governo Bolsonaro.
Eleição e reputação
A poucas semanas do início do período eleitoral, em 2 de julho, empresas públicas e privadas correm para orientar seus funcionários sobre o que pode, o que não pode e, tão importante quanto, o que é recomendável. Além das punições previstas na lei eleitoral, em vigor desde 1997, preocupam os riscos reputacionais. Um diretor que se manifesta a favor ou contra um candidato numa rede social, um auditório cedido para um encontro partidário ou a presença de um CEO em um palanque pode afetar seriamente a imagem de uma companhia.
Na campanha mais polarizada desde a redemocratização, todo cuidado é pouco. É importante ter em mente que há câmeras por todos os lados, toda postagem em redes sociais é eterna e que uma opinião terá mais peso quanto mais alto o cargo de quem a emitiu. As regras de ouro são:
– Reflita antes de postar. Não adianta apagar. É melhor pedir desculpas sinceras;
– Seja ponderado. Você é o que publica. Muitas vezes, sua empresa também;
– Na dúvida, consulte seu ou sua chefe ou o código de conduta da sua empresa.
A Oficina Consultoria tem conteúdo para treinar ou reciclar seus colaboradores para atravessar os próximos meses sem riscos à reputação da sua marca. Venha conversar conosco sobre os riscos envolvidos e como podemos ajudá-lo nessa caminhada até as eleições!
