Câmara destravada

A Câmara dos Deputados encerrou na última quarta-feira (15/3) o impasse entre os partidos que vinha impedindo a composição das comissões temáticas da Casa e o reinício da discussão dos projetos em tramitação. No total, são 30 comissões que iniciam suas atividades, incluindo cinco novas comissões que foram criadas neste ano. Pelo acordo, PL e PT saíram com as comissões mais poderosas. O PL, com 99 deputados, ficou com cinco comissões, são elas: Saúde; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência; Esporte; e Segurança Pública. As comissões designadas à oposição poderão tornar-se instrumentos fortes para a oposição criar embaraços ao governo, especialmente na de Fiscalização e Controle, que será presidida pela bolsonarista Bia Kicis (PL/DF).

Já o PT, que conta com 68 deputados, ficou com quatro comissões, dentre elas a Comissão de Constituição e Justiça – considerada a mais importante da Casa, visto que analisa a constitucionalidade de todos os projetos, e também a Comissão de Finanças e Tributação. As comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Desenvolvimento Urbano deverão escolher seus presidentes na próxima semana.

Veja a distribuição das Comissões por partido ou bloco:

PL (5):
– Saúde

– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

– Esporte

– Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
– Fiscalização Financeira e Controle

Federação PT-PCdoB-PV (6)

PT (4)

– Constituição e Justiça e Cidadania (presidente Rui Falcão (PT-SP)
– Finanças e Tributação

– Trabalho

– Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

PCdoB (1)

– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

PV (1)

– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

União Brasil (3)
– Educação

– Minas e Energia

– Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

PP (2)

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

– Cultura

MDB (2)
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

– Desenvolvimento Urbano

PSD (2)
– Viação e Transportes

– Ciência, Tecnologia e Inovação

Republicanos (2)
– Comunicação

– Defesa do Consumidor

Podemos (1)

– Turismo

PSDB (1)
– Relações Exteriores e Defesa Nacional:

PDT (1)

– Desenvolvimento Econômico

PSB (1)

– Indústria, Comércio e Serviços

Federação Psol-Rede (1)

– Amazônia e Povos Originários e Tradicionais

Avante (1)

– Administração e Serviço Público

Solidariedade (1)

– Legislação Participativa

Cidadania (1)

– Defesa dos Direitos da Mulher

Veja o nome dos 26 presidentes já eleitos em https://bityli.com/R6anis

Impasse nas MPs

O grande impasse que permanece no Congresso é a disputa entre Câmara e Senado pela forma de tramitação das medidas provisórias. Pela Constituição, as MPs são analisadas por comissões mistas formadas por deputados e senadores, que devem discutir e votar as propostas antes de serem encaminhadas para votação em plenário das duas casas. Com a pandemia de Covid-19, e a restrição de reuniões, decidiu-se, excepcionalmente, que as medidas seriam analisadas diretamente na Câmara, sem passar por comissão, e depois enviada ao Senado. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL) aumentou seu poder, pois lhe cabia indicar o relator da matéria em plenário e pautar a votação para a data que escolhesse. Porém, encerrada a emergência sanitária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) está cobrando o retorno ao rito determinado pela Constituição, mas Lira resiste em abrir mão do instrumento adicional de poder.

O governo acompanha com atenção o impasse e tenta auxiliar na busca de solução. Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), há 15 medidas provisórias importantes aguardando votação, já contando o prazo de 120 dias no qual devem ser aprovadas ou perdem validade. Ele estima que ainda há um prazo de 80 dias para que essas medidas sejam votadas, e preveem um acordo que permitirá a solução.

Em reunião realizada na quinta-feira (16/3), senadores levantaram a sugestão de que novas normas sejam fixadas em uma emenda da constituição pela qual Câmara e Senado se revezariam no início da tramitação das MPs, sem a existência de comissões mistas. Mesmo que ocorra um acordo que determine novas normas, ainda haverá uma pendência sobre sua abrangência: o Senado quer que valha para MPs editadas a partir de 1º de janeiro deste ano, e a Câmara que que valha para medidas publicadas a partir de abril. O assunto já está no Supremo Tribunal Federal (STF), levado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), para que se restabeleça o rito constitucional.

Arcabouço fiscal sob escrutínio

Estava programada para esta sexta-feira (17), uma discussão entre o presidente Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca das linhas gerais da proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. Há um forte sigilo sobre o conteúdo da proposta, mas pelo pouco que se sabe até o momento, já surgem preocupações de conflito com o PT e os partidos mais à esquerda que defendem garantia de investimentos sociais e de geração de emprego, à margem de limites legais. Estes são setores traumatizados com a queda de investimentos e deterioração de indicadores sociais ocorridas nos últimos anos, em consequência do teto de gastos. A lógica da equipe econômica tem sido a de não haver exceções às regras, para que elas sejam duradouras.

A maior ou menor abertura para despesas viria com a alteração do limite que cada governo quisesse fixar para seus gastos, e não na excepcionalização da norma, como vinha ocorrendo. Haddad também quer que o arcabouço seja anticíclico, que favoreça o reaquecimento da economia em momentos de baixo crescimento, em vez de agravá-lo com a redução do gasto público, como praticado por seu antecessor, Paulo Guedes. Das observações de Lula, dependerá a velocidade com a qual a proposta será concluída e remetida ao Congresso, onde Artur Lira já se prepara para que seu partido, o PP, indique um relator. A partir daí, começará a nova fase de provações da proposta.

“Genialidade” trava consignado

O recado do presidente Lula para que os ministros levassem ideias “geniais” à avaliação interna do governo antes de divulgá-las ou colocá-las em prática, não chegou a tempo de evitar uma ação desastrada do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A bronca de lula foi dada na terça-feira (14), mas na véspera (13) o ministro já tinha aprovado no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sem consultar a equipe econômica, uma redução da taxa máxima de juros a ser cobrada nos empréstimos compulsórios, de 2,14% para 1,70% ao mês (Resolução nº 1.350 do CNPS). De imediato, vários bancos privados suspenderam novos empréstimos até analisar a situação, temendo que a nova taxa não remunere as despesas. Nesta sexta-feira, foi a vez de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciarem também as suspensões.

O Caso das Joias

O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu novos reveses nesta semana no caso das joias presenteadas em 2021 pelo governo da Arábia Saudita e trazidos pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Na última quarta-feira (15), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a parte das joias que está com Bolsonaro seja devolvida ao governo em cinco dias, derrubando decisão anterior do ministro Augusto Nardes, que autorizara Bolsonaro a ficar com o presente até que o caso fosse julgado, mas sem poder usá-las ou vendê-las. A decisão foi unânime. Bolsonaro também terá que entregar um fuzil e uma pistola recebida dos Emirados Árabes, em 2019. Na última terça-feira, Bento Albuquerque depôs à Polícia Federal sobre o caso e contrariou a posição de Bolsonaro, pois disse entender que as joias seriam para o Estado brasileiro, não para o presidente.