O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a medida provisória 1.164/2023, que recriou o programa Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, e trata do Auxílio-gás. Ficou mantido o valor mínimo de R$ 600 por família e adiciona R$ 150 por criança de zero a seis anos. O texto vai à sanção presidencial.
Já a MP 1162/23, que recria o Programa Minha Casa, Minha Vida, foi aprovada com mudanças nesta quinta-feira (01) pela Comissão mista que analisou a matéria. Mas o texto vai para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, para o Senado.
O relator, deputado Marangoni (União-SP), retirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal no programa e destinou um mínimo de 5% dos recursos da política habitacional para financiar a retomada de obras paradas, a reforma de prédios antigos (retrofit), além de obras habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes.
Outras seis medidas provisórias perderam validade na semana, e foram incluídas em outras ou substituídas por projetos de lei que ainda estão tramitando:
MP 1.155/2023, que manteve o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e trazia um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão
MP 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), transferindo as atividades da fundação para outros órgãos de governo.
MP 1.157/2023, que prorrogou a desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis.
MP 1.158/2023, que devolvia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda
MP 1159/2023, retirou da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
MP 1160/2023, trouxe de volta o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), permitindo que os representantes da Fazenda desempatem votações